Manuel Paranhos da Silva Veloso
Manuel Paranhos da Silva Veloso

Advogado e Magistrado, natural do Rio Grande do Sul/RS. Primeiro Presidente da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado por quatro vezes consecutivas, Presidente da Província do Pará, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Informações Gerais

Filiação
Manoel da Silva Paranhos e Maria Gracinda Rosa da Silva Paranhos
Nascimento
13/10/1803
Local de nascimento
Rio Pardo/RS
Falecimento
11/04/1859
Local de falecimento
Rio de Janeiro/RJ
Formação
Direito
Profissão
Advogado e Magistrado
Partido
Partido Liberal

Manuel Paranhos da Silva Veloso

Nasceu em 13 de outubro de 1803, na Freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Rio Pardo/RS (atual Rio Pardo). Filho de Manoel da Silva Paranhos e de Maria Gracinda Rosa da Silva Paranhos. Seu pai era militar, chegou a Capitão.

É provável que os estudos iniciais tenham sido realizados em casa, como era comum na época, já que praticamente não existiam escolas formais. Para continuar a formação, foi para Portugal e, de 31 de outubro de 1822 a 16 de julho de 1827, cursou Direito na Universidade de Coimbra, onde se graduou Bacharel.

Casou a primeira vez com Maria Germana da Silva e a segunda, com Maria Carolina Monteiro Dias, filha de João Pinto Monteiro Dias e de Carolina Sérgio do Amaral. Com ambas teve filhos.

Nomeado Ouvidor de Santa Catarina, chegou em Desterro/SC, a 10 de julho de 1832. Nesse ano, participou da Sociedade Patriótica Catarinense que foi, segundo Corrêa:

um movimento político local, braço de uma instituição nacional que tinha por objetivo desenvolver o nacionalismo no sentido de preservar a liberdade e a independência nacional e impedir o retorno ao País de D. Pedro I, além de afastar os portugueses de quaisquer cargos públicos no Brasil. A sociedade representava o exponencial de uma política exacerbada contra aqueles que representavam todo um passado colonial de restrições e impedimentos ao progresso brasileiro. Além do caráter marcantemente antiescravagista de todos os seus membros. (ALESC, 2003, p. 9)

Como Juiz de Direito da Comarca do Sul de Santa Catarina, tomou posse em 8 de janeiro de 1834. Instalou a Comarca de São José/SC, após ser criada, Veloso tornou-se o primeiro magistrado.

Pela Província do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado à Assembleia Geral do Império para atuar na 6ª Legislatura (1834-1837). Ao mesmo tempo, em 1834, eleito Deputado em Santa Catarina, o que era permitido na época.

Eleito, com 13 votos1, Deputado para a Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, na Legislatura (1835-1837), tornou-se o primeiro Presidente da Assembleia catarinense, permaneceu no cargo de 10 de março a 10 de abril de 1835, quando os parlamentares tinham dois meses de atividades por ano, conforme Ato Adicional de 1834. Veloso foi sucedido pelo Presidente Miguel de Sousa Melo e Alvim. Essa legislatura foi extremamente importante para a estruturação administrativa do Legislativo (foram criadas as primeiras comissões e o regimento interno), e para o desenvolvimento da Província. No período legislativo, a Assembleia tratou da abertura da primeira ligação formal da Capital à Região Serrana e iniciou ações de fiscalização das contas dos municípios e de controle tributário de exportação de produtos, entre outros assuntos. 

Novamente eleito Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, integrou a Legislatura (1838-1839), assumiu a Presidência da Mesa Diretora (1838), licenciado em 1º de março de 1839, e compôs a 3ª Legislatura (1840-1841).

A Assembleia Legislativa catarinense realizou eleição para formar a lista dos Vice-Presidentes da Província, em 10 de março de 1841, Veloso estava entre os eleitos.

Na última eleição que participou para Deputado à Assembleia Legislativa Provincial, recebeu 48 votos e participou da Legislatura (1842-1843), licenciando-se em 28 de fevereiro de 1842.

Por procuração, tomou posse como Desembargador da Relação Pernambuco/PE no dia 11 de março de 1843, nomeado por Carta Imperial de 28 de novembro de 1842. Porém, efetivamente não exerceu.

Presidente da Província do Pará/PA, empossado em 22 de maio de 1844, foi substituído em 12 de novembro de 1846, por Herculano Ferreira Pena.

Juiz Criminal da Comarca de Porto Alegre e primeiro Chefe de Polícia da Província do Rio Grande do Sul, nomeado dia 12 de abril de 1842, empossado em 18 de maio de 1842, serviu até 11 de março de 1844.

Deputado à Assembleia Geral do Império, pela Província do Pará, para 9ª Legislatura (1845-1847).

Ainda em 1845, com a abertura2 de uma vaga ao Senado, pelo Rio Grande do Sul, Veloso integrou a lista tríplice com Luiz Alvez de Lima e Silva (Duque de Caxias) e José de Araújo Ribeiro (Visconde do Rio Grande). Veloso recebeu 102 votos, Caxias, 132, e Visconde, alcançou 144 votos. Portanto, não foi eleito.

Exercia o cargo de Desembargador da Relação da Corte quando faleceu às 17h30min, do dia 11 de abril de 1859, por hipertrofia cardíaca. Foi sepultado no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro/RJ.

Manuel Paranhos da Silva Veloso é ascendente do professor Carlos Humberto Corrêa (nascido em Florianópolis/SC,  em 11 de abril de 1941, e falecido em La Paz/Bolívia, a 24 de novembro de 2010). Historiador e autor de vários livros publicados, entre eles, um sobre o Deputado Veloso (Correa, 2003), Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e membro da Academia Catarinense de Letras (ACL), empossado na Cadeira número 17, em 2 de dezembro de 1982.

Homenagens e Condecorações

  • Cavaleiro da Ordem da Rosa3
  • Comendador da Ordem de Cristo4
  • Homenageado pela Câmara Municipal de Vacaria/RS, em 5 de dezembro de 2016, nas comemorações dos 175 anos da Polícia Civil no Rio Grande do Sul.
  • 200 anos de nascimento de Manuel Paranhos da Silva Veloso, Sessão Especial, na ALESC (2003).

1“Uma grande votação naquela época não passava de 120, 130 votos de toda a Província”, conforme Correa.  (ALESC, 2003, p. 9)
2 Pelo falecimento do Padre Antônio Vieira da Soledade, ocorrido em dezembro de 1844.
3 Uma ordem honorífica brasileira, criada em 27 de fevereiro de 1829, pelo Imperador Dom Pedro I (1822-1831), para perpetuar a memória de seu segundo matrimônio com Dona Amélia de Leuchtenberg e Eischstädt. A ordem premiava militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que se distinguiam por fidelidade à pessoa do Imperador e por serviços prestados ao Estado.
4 Ordem honorífica de Portugal que distingue em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao país.

Mandatos

Referências

A "gruta". Careta. Rio de Janeiro, 25 jul. 1942. p.12, Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTY5MQ==>. Acesso em: 29 jun. 2017.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

CÂMARA MUNICPAL DE VACARIA. Câmara Presta Homenagens à Polícia Civil e à CDL. 2016. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTY3MQ==>. Acesso em: 29 jun. 2017.

CONTEÚDO ABERTO. IN: WIKIPÉDIA: A ENCICLOPÉDIA LIVRE. “Manoel Paranhos da Silva Veloso”. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTcyMA==>. Acesso em: 29 jun. 2017.

CORRÊA, Carlos Humberto. Manoel Paranhos da Silva Velloso: Artífice da Nacionalidade no Brasil Monárquico. Florianópolis: IHGSC, 2013. 80 p.

IMIGRANTE AÇORIANO EM SÃO JOSÉ. Cronologia do Município de São José. 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTcwNw==>. Acesso em: 29 jun. 2017.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: nº 5.197. 2003. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTY0NQ==>. Acesso em: 29 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: nº 5.652. 2016. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTY1OA==>. Acesso em: 26 jun. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Como citar este documento
Referência

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Biografia Manuel Paranhos da Silva Veloso. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/676-Manuel_Paranhos_da_Silva_Veloso>. Acesso em: 28 de novembro de 2020.

Citação com autor incluído no texto

Memória Política de Santa Catarina (2020)

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(MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA, 2020)

Memória Política de Santa Catarina