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1ª Legislatura

1835 - 1837

Conforme a Lei n° 16, de 12 de agosto de 1834 (Ato Adicional), aprovada pela Câmara dos Deputados, cada província deveria criar sua Assembleia Legislativa Provincial, em substituição aos Conselhos Gerais, instituídos pela Constituição de 1824. Estas Assembleias foram o embrião do Poder Legislativo como conhecemos hoje, o impulso para a separação dos poderes e a descentralização das estruturas políticas.

Ainda em 1834, Santa Catarina organizou as eleições para eleger os Deputados, com mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição. Exceto a 1ª Legislatura (que durou três), previsto no Art. 4 do Ato Adicional, todas as seguintes foram de dois anos até 1889, quando as Assembleias foram extintas. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

A Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina realizou as primeiras sessões preparatórias nos dias 27 e 28 de fevereiro de 1835 e a Legislatura foi instalada em 1o de março de 1835, na cidade de Desterro/SC, Capital da Província, atual Florianópolis. Inaugurada com a posse dos deputados, a eleição do Presidente e a escolha dos membros que formaram a Mesa Diretora da Casa para o ano de 1835. Nos anos seguintes, 1836 e 1837, novas eleições e escolhas de seus membros.

Foram eleitos 20 Deputados Provinciais: Agostinho Alves Ramos; Antônio Francisco da Costa; Antônio Joaquim de Siqueira; Francisco de Oliveira Camacho; Francisco Luís do Livramento; Francisco Rodrigues Pereira; Henrique Marques de Oliveira Lisboa; Jerônimo Francisco Coelho; João Prestes Barreto da Fontoura; José Francisco Coelho; José da Silva da Mafra; José Pereira da Costa; Manuel Paranhos da Silva Veloso; Mariano Antônio Correia Borges; Miguel de Sousa Melo e Alvim; Polidoro do Amaral e Silva; Severo Amorim do Vale; Tomás José da Costa; Tomás Silveira de Sousa; Zeferino Antônio de Sousa.

Foram Suplentes: Anacleto José Pereira da Silva; Antônio José Falcão da Frota (convocado duas vezes, mas não tomou posse); Antônio Manuel do Souto; Domingos José da Costa (licenciou-se); Estevão Brocardo de Matos; Francisco da Silva França; João Antônio Terres Arrouche; João Francisco Cidade; João Francisco de Sousa Coutinho; João Luís do Livramento; Joaquim Caetano da Silva; José Silveira de Sousa; Miguel Joaquim do Livramento; Silvério Cândido de Faria; Tomé da Rocha Linhares (convocado, mas não tomou posse).

Mesa Diretora da Assembleia catarinense, de 1835, foi composta por:

Manuel Paranhos da Silva Veloso - Presidente (licenciado em 10 de abril).

Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente (substituiu Manuel).

Antônio Francisco da Costa - Vice-Presidente (renunciou em 4 de março).

Jerônimo Francisco Coelho - 1º Secretário.

Polidoro do Amaral e Silva - 2º Secretário (renunciou em 4 de março).

Severo Amorim do Vale - 2º Secretário (substituiu Polidoro).

Mesa Diretora da Assembleia catarinense, de 1836, foi composta por:

Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente.

João Prestes Barreto da Fontoura - Vice-Presidente

Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.

Severo Amorim do Vale - 2º Secretário.

Mariano Antônio Correia Borges - Suplente de Secretário.

José Pereira Costa - Suplente de Secretário.

Mesa Diretora da Assembleia catarinense, de 1837, foi composta por:

Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente.

João Prestes Barreto da Fontoura - Vice-Presidente (renunciou).

José da Silva Mafra - Vice-Presidente (substituiu João Prestes).

Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.

Severo Amorim do Vale - 2º Secretário.

Mariano Antônio Correia Borges - Suplente de Secretário.

José Pereira Costa - Suplente de Secretário.

Foram esses deputados da 1ª Legislatura (1835-1837), da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, responsáveis pelo Regimento Interno da Casa (promulgado em 25 de julho de 1836), pela elaboração de 22 leis, fundação de escolas de ensino fundamental e básico, criação de freguesias, passando a freguesia de Lages para a subordinação do Arcebispo de Desterro, criação das colônias para imigrantes alemães e italianos, criação da 1ª Força Policial da Província, deliberação sobre matérias financeiras das Câmaras de Vereadores, entre outras. 

Na composição desta legislatura teve a predominância de militares e apenas um padre; porém aparecem integrantes de outras profissões: jornalista, médico, advogado, funcionário público, etc. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos José e Tomás Silveira de Sousa, além dos “Livramento”: Francisco Luís (eleito), João Luís e Miguel Joaquim (suplentes).

ACONTECIMENTOS:

Brasil

1835 a 1837 - O país foi governado pelo padre Diogo Antônio Feijó. Defensor da ordem e da manutenção da aristocracia no poder. Neste período houve muitas revoltas no Brasil: Cabanagem no Pará (1835 a 1840) e Sabinada na Bahia (1837 a 1838). Feijó, não conseguindo contê-las, renunciou em 1837. 

20/09/1835 - Iniciou a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, declararam sua independência e fundaram a República Rio-Grandense. Os principais líderes foram: General Bento Gonçalves da Silva, General Antônio de Sousa Neto (conhecido como General Neto), General David Canabarro, e Giuseppe Garibaldi (Capitão, italiano).

Santa Catarina

De 1835 a 1837 -  a Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Feliciano Nunes Pires – de 06/08/1831 a 04/11/1835. (Partido Restaurador);
  • José Mariano de Albuquerque Cavalcanti - de 04/11/1835 a 28/05/1836. (Partido Restaurador);
  • Francisco Luís do Livramento - (Interino) - de 28/05/1836 a 24/01/1837. (Partido Conservador);
  • José Joaquim Machado de Oliveira - de 24/01/1837 a 14/10/1837. (Partido Conservador);
  • João Carlos Pardal - de 14/10/1837 a 17/08/1839. (Partido Conservador).

Mundo

1836 - Inventado o Telégrafo e Samuel Morse registrou a patente em 1837.

1836 - Luís Napoleão Bonaparte tentou derrubar o rei Luís Filipe I de França.

1837 - Pânico de 1837 - crise financeira nos Estados Unidos da América que se estendeu até meados da década de 1840.

08/07/1837- Nascimento do conde Ferdinand Adolf August Heinrich von Zeppelin, no sul da Alemanha, inventor do famoso dirigível.

REFERÊNCIAS:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil de 25/03/1824.

BRASIL. Lei n° 16, de 12/08/1834 – Ato Adicional.

BRASIL. Decreto n° 7, de 20/11/1889.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

RODRIGUES, Pedro Eurico. Guerra dos Farrapos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODM0MjU=>. Acesso em: 28 abr. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Agostinho Alves Ramos

Agostinho Alves Ramos

Natural de Portugal. Um dos fundadores do município de Itajaí, liderou seu processo de emancipação e representou a região na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Anacleto José Pereira da Silva <small>(Suplente)</small>

Anacleto José Pereira da Silva (Suplente)

Comerciante e militar, natural de Portugal. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Antônio Francisco da Costa

Antônio Francisco da Costa

Comerciante e militar, em Desterro/SC. Vereador na terra natal, Conselheiro Geral da Província, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e primeiro Vice-Presidente da Casa, no século XIX.

Antônio Joaquim de Siqueira

Antônio Joaquim de Siqueira

Advogado, juiz e desembargador, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e Presidente das Províncias do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo, no século XIX.

Antônio Manuel do Souto <small>(Suplente)</small>

Antônio Manuel do Souto (Suplente)

Militar, juiz de paz e subdelegado de polícia. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por quatro vezes, no século XIX.

Domingos José da Costa <small>(Suplente)</small>

Domingos José da Costa (Suplente)

Militar e comerciante, residente em Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Estevão Brocardo de Matos <small>(Suplente)</small>

Estevão Brocardo de Matos (Suplente)

Militar, natural de Pernambuco/PE. Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco da Silva França <small>(Suplente)</small>

Francisco da Silva França (Suplente)

Militar e Juiz de paz, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por três vezes, no século XIX.

Francisco de Oliveira Camacho

Francisco de Oliveira Camacho

Militar, natural de São Francisco do Sul/SC. Grande líder político na região, várias vezes Vereador na terra natal e nove vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco Luís do Livramento

Francisco Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Integrante da Junta Governativa e do Conselho Geral, Presidente interino de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, no século XIX.

Francisco Rodrigues Pereira

Francisco Rodrigues Pereira

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Henrique Marques de Oliveira Lisboa

Henrique Marques de Oliveira Lisboa

Militar, descendente de portugueses. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX. Comandante na Revolução Farroupilha, Presidente do Conselho do Arsenal de Guerra da Corte e irmão do Almirante Tamandaré.

Jerônimo Francisco Coelho

Jerônimo Francisco Coelho

Engenheiro, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Personalidade de destaque na política brasileira: Brigadeiro, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina; Conselheiro Geral do Império; Conselheiro do Imperador; Presidente das Províncias do Pará e do Rio Grande do Sul; Ministro da Marinha e da Guerra do Brasil, entre outras funções militares exercidas no século XIX.

João Antônio Terres Arrouche <small>(Suplente)</small>

João Antônio Terres Arrouche (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

João Francisco Cidade <small>(Suplente)</small>

João Francisco Cidade (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

João Francisco de Sousa Coutinho <small>(Suplente)</small>

João Francisco de Sousa Coutinho (Suplente)

Contador, escrivão, escriturário e compositor, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por nove vezes, e Presidente Interino da mesma Província, no século XIX.

João Luís do Livramento <small>(Suplente)</small>

João Luís do Livramento (Suplente)

Comerciante e militar em Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

João Prestes Barreto da Fontoura

João Prestes Barreto da Fontoura

Funcionário público, natural de Porto Alegre/RS. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Joaquim Caetano da Silva <small>(Suplente)</small>

Joaquim Caetano da Silva (Suplente)

Boticário e comerciante, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por cinco vezes, no século XIX.

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

José Francisco Coelho

José Francisco Coelho

Militar e juiz, natural de Laguna/SC. Tio do Brigadeiro Jerônimo Francisco Coelho. Foi Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

José Pereira da Costa

José Pereira da Costa

Militar, natural de Desterro/SC. Integrante do Conselho Geral da Província catarinense e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

José Silveira de Sousa <small>(Suplente)</small>

José Silveira de Sousa (Suplente)

Neto de portugueses açorianos. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral convocado e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Manuel Paranhos da Silva Veloso

Manuel Paranhos da Silva Veloso

Advogado e Magistrado, natural do Rio Grande do Sul/RS. Primeiro Presidente da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado por quatro vezes consecutivas, Presidente da Província do Pará, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Mariano Antônio Correia Borges

Mariano Antônio Correia Borges

Professor e militar, natural do Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Miguel de Sousa Melo e Alvim

Miguel de Sousa Melo e Alvim

Militar português que ocupou diversas funções estratégicas no Brasil. Conselheiro do Império, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, além de Presidente das Províncias catarinense e paulista, no século XIX.

Miguel Joaquim do Livramento <small>(Suplente)</small>

Miguel Joaquim do Livramento (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por quatro vezes, no século XIX.

Polidoro do Amaral e Silva

Polidoro do Amaral e Silva

Escrivão, advogado e militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por dez vezes, no século XIX.

Severo Amorim do Vale

Severo Amorim do Vale

Advogado, juiz de direito e chefe de polícia. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por sete vezes consecutivas, Presidente interino da Província catarinense e Desembargador da Relação de Pernambuco/PE, no século XIX

Silvério Cândido de Faria <small>(Suplente)</small>

Silvério Cândido de Faria (Suplente)

Militar e funcionário público. Sete vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Tomás José da Costa

Tomás José da Costa

Militar, natural de Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Tomás Silveira de Sousa

Tomás Silveira de Sousa

Juiz de Paz, médico e militar, neto de portugueses açorianos. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Zeferino Antônio de Sousa

Zeferino Antônio de Sousa

Militar e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina