Francisco Luís do Livramento
Francisco Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Integrante da Junta Governativa e do Conselho Geral, Presidente interino de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, no século XIX.

Informações Gerais

Filiação
José Luís do Livramento e Ana Maria de Jesus
Local de nascimento
Desterro/SC
Falecimento
15/08/1844
Local de falecimento
Rio de Janeiro/RJ
Formação
Militar
Profissão
Comerciante
Partido
Partido Restaurador e Partido Conservador

Francisco Luís do Livramento

Nasceu em Desterro/SC (atual Florianópolis). Filho de José Luís do Livramento e Ana Maria de Jesus. Seu pai foi Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, entre os anos de 1824 e 1832. Os Conselhos antecederam as Assembleias Legislativas.

Além de comerciante, foi militar, alistado nas Milícias da Terra, em 20 de maio de 1792, e Porta Bandeira de Regimento, em 9 de maio de 1797. Passou a Alferes de Cavalaria, em 27 de março de 1806. Anos depois ascendeu a Major e a Capitão, servindo na 1ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias da Ilha de Santa Catarina.

Era capitão quando casou com Joana Leonor de Campos do Livramento, em 21 de janeiro de 1815, na Matriz de Nossa Senhora de Desterro. Deixaram descendentes. Ela era filha do português Alexandre José de Campos e de Ana Inácia Soares, natural de Santo Antônio de Lisboa, Desterro/SC.

Com outros catarinenses, Francisco participou das felicitações à D. Pedro I, pela permanência no Brasil em 1822. Condecorado com o Hábito da Imperial Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, no dia 11 de agosto de 1822, e com o grau de Cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa, em 22 de janeiro de 1823.

Em 22 maio de 1822, cinco membros tomaram posse na Junta Governativa de Santa Catarina, que comandou o Estado até 16 de fevereiro de 18241, Francisco era um deles.

Após a promulgação da primeira Constituição Brasileira (1824), as províncias foram comunicadas por decreto imperial que deveriam organizar eleições para escolher deputados, senadores e os membros dos Conselhos Gerais das Províncias.

O Presidente da Província comunicou as Câmaras catarinenses sobre as eleições nos distritos. Em Desterro, havia 44 nomes na lista, eram pessoas residentes nas freguesias da ilha, que podiam votar e serem votadas, entre elas2, estava Francisco Luís do Livramento.

Apurados os votos do Colégio Eleitoral da Capital e dos demais distritos, Francisco foi o mais votado, obtendo 53 votos. Eleito e nomeado, passou a integrar a 1ª Legislatura do Conselho Geral da Província de Santa Catarina (1824-1828). Nessa eleição, seu pai, José Luís do Livramento, também figurava na lista com 29 votos; ele era tenente-coronel, fazendeiro (com terras de sesmaria no Rio Biguaçu, recebidas em 12 de novembro de 1800) e importante comerciante em Desterro, no ramo de “secos e molhados”.

Novamente compõe o Conselho Geral da Província, na 2ª Legislatura (1829-1832), eleito com 58 votos, juntamente com outros dois “Livramento”: João Luís do Livramento e José Luís do Livramento, e na 3ª Legislatura (1833-1834), eleito com 41 votos. Nessa última, João Luís, seu irmão, também eleito (com 28 votos).

Francisco Luís do Livramento, nomeado por Carta Imperial, como Vice-Presidente assumiu interinamente a Presidência da Província de Santa Catarina por duas vezes: a) de 22 de abril de 18313 a 6 de agosto de 1831; na época era do Partido Restaurador, substituindo Miguel de Sousa Melo e Alvim; b) de 28 de maio de 1836 a 24 de janeiro de 1837, pelo Partido Conservador, em substituição a José Mariano de Albuquerque Cavalcanti. Enquanto Presidente sancionou o Projeto de Lei nº 29, de 7 de junho 1836, que estabelecia um Regimento Interno ao Poder Legislativo.

No dia 25 de abril de 1835, tornou-se Deputado à Legislatura (1835-1837), na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina. Reeleito, assumiu como Deputado na Legislatura (1838-1839) e na  Legislatura (1840-1841). Já na  Legislatura (1842-1843), assumiu como suplente convocado, conforme acervo da ALESC.

Presidente da Câmara de Vereadores de Desterro, em 1836.

Faleceu em 15 de agosto de 1844, no Rio de Janeiro/RJ.

Além do pai de Francisco, o irmão Miguel Joaquim do Livramento, casado com Mariana Cândida, filha de José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, que foi Presidente nomeado das Províncias: de Santa Catarina (de 1835 a 1836), e do Ceará (de 8 de outubro de 1831 a 23 de novembro de 1833),  Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, na 1ª Legislatura (1835-1837), como suplente convocado; na 3ª (1840-1841), escusou-se a assumir, e na 4ª Legislatura (1842-1843), atuou como suplente convocado.


1 Um decreto imperial, de 1º de outubro de 1821, determinava a “forma de administração política e militar das Províncias do Brasil” através da criação de Juntas Provisórias de Governo, cujos membros eram escolhidos pelo voto dos “eleitores da paróquia da província“ (PIAZZA, 1983, pp. 228). Em Santa Catarina a Junta era composta por: Jacinto Jorge dos Anjos Correia (presidente), José da Silva Mafra (secretário), João de Bittencourt Pereira Machado e Sousa, Francisco Luís do Livramento e Joaquim de Santana Campos.

2 Condições para votar e ser votado: ser homens, com idade mínima de 25 anos, exceto para homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados, e ter renda anual mínima, no caso de eleitor das paróquias, deveria comprovar que era de 100 mil réis para votar nos eleitores da província; estes, por sua vez, deveriam comprovar renda anual mínima de 200 mil réis para votar nos candidatos a deputado e senador. Já os deputados candidatos tinham que comprovar renda anual  400 mil réis por ano e os senadores, de 800 mil réis anuais.

3 1831 – “As tropas sediadas em Desterro amotinaram-se, forçando a deposição do presidente da província, Miguel de Sousa Melo e Alvim” (ALESC, 2014).

Mandatos

Referências

AGENCIA AL. Deputados têm até esta quarta (23) para questionar fato determinado da CPI do MP: Dia 22 de abril na história catarinense. 2014. Disponível em: <https://goo.gl/y5ZNN4>. Acesso em: 7 jul. 2016.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

CONTEÚDO ABERTO. IN: MAFRA: GENEALOGIA/FAMILYGROUP. Francisco Luís do Livramento. Disponível em: <https://goo.gl/xrW3Xk>. Acesso em: 7 jul. 2016.

CONTEÚDO ABERTO. IN: WIKIPÉDIA: A ENCICLOPÉDIA LIVRE. "Francisco Luís do Livramento". Disponível em: <https://goo.gl/UmuTLc>. Acesso em: 7 jul. 2016.

CONTEÚDO ABERTO. IN: WIKIPÉDIA: A ENCICLOPÉDIA LIVRE. "José Luís do Livramento". Disponível em: <https://goo.gl/gDxyaz>. Acesso em: 7 jul. 2016.

CONTEÚDO ABERTO. IN: WIKIPÉDIA: A ENCICLOPÉDIA LIVRE. “Joaquim Augusto do Livramento”. Disponível em: <https://goo.gl/WUEEVN>. Acesso em: 7 jul. 2016.

INSTITUTO HISTÓRICO DA ILHA TERCEIRA (Org.). Boletim. Florianópolis: Secretaria Regional de Educação e Cultura, 1953. 2 v. Disponível em: <https://goo.gl/RA2zav>. Acesso em: 7 jul. 2016.

MUNDO EDUCAÇÃO. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <https://goo.gl/3WNrjq>. Acesso em: 7 jul. 2016.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PIAZZA, Walter F. Santa Catarina: Sua História. Florianópolis: Ed. Lunardelli, 1983. 228 p.

SILVA, Sandra Oenning da. Estado Monárquico (Des)Centralizado: a dinâmica política em torno da formação dos conselhos provinciais de Santa Catarina (1824/1834). 2013. 173 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: <https://goo.gl/jaaDKk>. Acesso em: 1 jun. 2017.

STOETERAU, Lígia De Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Como citar este documento
Referência

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Biografia Francisco Luís do Livramento. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/313-Francisco_Luis_do_Livramento>. Acesso em: 12 de dezembro de 2018.

Citação com autor incluído no texto

Memória Política de Santa Catarina (2018)

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(MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA, 2018)

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