Legislatura é o período durante o qual os conselhos e as assembleias exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

A Constituição brasileira de 1824, oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil, foi elaborada por um Conselho de Estado, a pedido do imperador Dom Pedro I, outorgada em 25 de março de 1824, e vigorou por 67 anos. 

O Capítulo V dessa Constituição ("Dos Conselhos Geraes de Provincia, e suas attribuições"), no Artigo 72, determinou a criação do Conselho Geral em cada Província brasileira, com número máximo (20) de representantes nas mais populosas e o mínimo (13), nas de menor população. Santa Catarina ficou com o mínimo de 13 representantes. 

A carta constitucional estabeleceu ainda como seriam as eleições, as sessões legislativas, competências, a duração e composição do Conselho Geral da Província que tinha “por principal objecto propôr, discutir, e deliberar sobre os negocios mais interessantes das suas Provincias; formando projectos peculiares, e accommodados às suas localidades, e urgências”, conforme o Art. 81.  

O Conselho devia ser eleito e formado por “cidadãos” (nem todos eram) que tivessem a idade mínima de 25 anos, probidade e decente subsistência - qualidades necessárias para serem candidatos; não era órgão deliberativo autônomo e todos os projetos por eles produzidos deveriam ser submetidos ao Presidente da Província. 

O Conselho Geral da Província foi substituído pela Assembleia Legislativa Provincial somente em 1834, de acordo com Ato Adicional à Constituição de 1824.

Para a 2ª Legislatura (1829-1832) do Conselho Geral da Província de Santa Catarina foram eleitos 14 Conselheiros: Anacleto José Pereira da Silva; Antônio Francisco da Costa; Eduardo Duarte Silva; Estevão Brocardo de Matos; Francisco Antônio Cardoso; Francisco Luís do Livramento; Francisco Machado de Sousa; Jacinto Jorge dos Anjos Correia; João Lopes Falcão; João Luís do Livramento; João Prestes Barreto da Fontoura; Joaquim de Almeida Coelho; José Luís do Livramento; José Pereira da Costa.

Os integrantes desta Legislatura, em sua maioria, eram militares e/ou comerciantes. Atuaram juntos os “Livramento”: Francisco Luís, João Luís e José Luís. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

Comandado por:

• Dom Pedro I (1822-1831), o Imperador - período considerado como 1º Reinado;
• Regência Trina Provisória - formada por: Marquês de Caravelas, Senador Vergueiro e Francisco de Lima e Silva (de 7 de abril a 17 de junho de 1831) - período Regencial;
•  Regência Trina Permanente - composta por: Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz (de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835).

1829 - Liquidação do Banco do Brasil e o agravamento da crise econômica.

1830 - Instalação dos Correios.

21/11/1830 - Falecimento do liberal Líbero Badaró (jornalista, político e médico italiano radicado no Brasil), vítima de um atentado no dia anterior, em São Paulo/SP.

1830 - Instituído o Código Criminal Brasileiro.

13/03/1831 - Noite das Garrafadas - conflito ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, entre portugueses (apoiadores de Dom Pedro I) e brasileiros (opositores do Imperador).

1831 - Dom Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho Pedro de Alcântara (Dom Pedro II), que estava com 14 anos de idade. Iniciou as Regências Trinas.

1831 - Criação da Guarda Nacional.

1831- Primeiras medidas legais brasileiras de proibição ao tráfico de escravos.

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II.

1832 - Federação do Guanais, Revolta do Guanais ou Revolução Federalista - ocorrida na Bahia, de cunho separatista e republicano.

1832 - Criada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

12/02/1832 - Equador anexou as ilhas Galápagos ao seu território.

1832-1835 - Iniciou a Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

• Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830);
• Miguel de Sousa Melo e Alvim (de 14 de janeiro de 1830 a 22 de abril de 1831);
• Francisco Luís do Livramento - interino (de 22 de abril a 6 de agosto de 1831);
• Feliciano Nunes Pires (de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835).

Mundo

1829 - Invenção da máquina de escrever por Willian Austin Burst.

1829 - Assinado tratado que reconheceu a Grécia independente do Império Otomano.

12/06/1829 - Fundação da cidade de Perth, na Austrália.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa - em 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

10/02/1829 - Falecimento do Papa Leão XII, nascido em 1760.

01/05/1829 - Nascimento de José de Alencar, escritor romancista e político brasileiro (faleceu em 1877).

1830 - Revolução de 1830 na França, Revolução de Julho de 1830 ou as Três Gloriosas (porque ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830) - movimento liberal e popular, liderado pela burguesia francesa, que destronou o rei Carlos X.

1830 - Invenção da máquina de costura por Philip Watt (Londres).

ANGELO, Vitor Amorim de. Noite das garrafadas - Portugueses e brasileiros entram em conflito. Disponível em: https://bit.ly/31RqLvL Acesso em: 22 jun. 2019. 

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em:  https://bit.ly/2dmEhCX Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p

HISTORY. Assassinato de Libero Badaró aumenta pressão para saída de Dom Pedro I. Disponível em: https://bit.ly/2RxIvrg Acesso em: 22 jun. 2019. 

HISTÓRIA DO BRASIL.NET. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: https://bit.ly/2Ycgo3g Acesso em: 22 jun. 2019. 

MULTIRIO. Liquidação do Banco do Brasil em 1829 e o Agravamento da Crise. Disponível em: https://bit.ly/2Y9LmJv Acesso em: 10 mar. 2018.

MULTIRIO. A promulgação do Código Criminal de 1830 e sua importância histórica. Disponível em: https://bit.ly/2lCwbGW Acesso em: 22 jun. 2019. 

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTIAGO, Emerson. Federação do Guanais. Disponível em: https://bit.ly/2Rwg3pC   Acesso em: 22 jun. 2019.  

SILVA, Bruno Izaías da. Período regencial. Disponível em: https://bit.ly/2IphkJY Acesso em: 22 jun. 2019. 

SOUSA, Rainer Gonçalves. Fim do Primeiro Reinado; Brasil Escola. Disponível em: https://bit.ly/2UMjbCA Acesso em: 22 jun. 2019. 

SOUSA, Rainer Gonçalves. Revolução de 1830 na França. Disponível em: https://bit.ly/2KBK9r4 Acesso em: 22 jun. 2019.   

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias