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2ª Legislatura

1829 - 1832

Legislatura é o período durante o qual os conselhos e as assembleias exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

A Constituição brasileira de 1824, oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil, foi elaborada por um Conselho de Estado, a pedido do imperador Dom Pedro I, outorgada em 25 de março de 1824, e vigorou por 67 anos. 

O Capítulo V dessa Constituição ("Dos Conselhos Geraes de Provincia, e suas attribuições"), no Artigo 72, determinou a criação do Conselho Geral em cada Província brasileira, com número máximo (20) de representantes nas mais populosas e o mínimo (13), nas de menor população. Santa Catarina ficou com o mínimo de 13 representantes. 

A carta constitucional estabeleceu ainda como seriam as eleições, as sessões legislativas, competências, a duração e composição do Conselho Geral da Província que tinha “por principal objecto propôr, discutir, e deliberar sobre os negocios mais interessantes das suas Provincias; formando projectos peculiares, e accommodados às suas localidades, e urgências”, conforme o Art. 81.  

O Conselho devia ser eleito e formado por “cidadãos” (nem todos eram) que tivessem a idade mínima de 25 anos, probidade e decente subsistência - qualidades necessárias para serem candidatos; não era órgão deliberativo autônomo e todos os projetos por eles produzidos deveriam ser submetidos ao Presidente da Província. 

O Conselho Geral da Província foi substituído pela Assembleia Legislativa Provincial somente em 1834, de acordo com Ato Adicional à Constituição de 1824.

Para a 2ª Legislatura (1829-1832) do Conselho Geral da Província de Santa Catarina foram eleitos 14 Conselheiros: Anacleto José Pereira da Silva; Antônio Francisco da Costa; Eduardo Duarte Silva; Estevão Brocardo de Matos; Francisco Antônio Cardoso; Francisco Luís do Livramento; Francisco Machado de Sousa; Jacinto Jorge dos Anjos Correia; João Lopes Falcão; João Luís do Livramento; João Prestes Barreto da Fontoura; Joaquim de Almeida Coelho; José Luís do Livramento; José Pereira da Costa.

Os integrantes desta Legislatura, em sua maioria, eram militares e/ou comerciantes. Atuaram juntos os “Livramento”: Francisco Luís, João Luís e José Luís. 

ACONTECIMENTOS:

Brasil

Comandado por:

  • Dom Pedro I (1822-1831), o Imperador - período considerado como 1º Reinado;
  • Regência Trina Provisória - formada por: Marquês de Caravelas, Senador Vergueiro e Francisco de Lima e Silva (de 7 de abril a 17 de junho de 1831) - período Regencial;
  •  Regência Trina Permanente - composta por: Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz (de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835).

1829 - Liquidação do Banco do Brasil e o agravamento da crise econômica.

1830 - Instalação dos Correios.

21/11/1830 - Falecimento do liberal Líbero Badaró (jornalista, político e médico italiano radicado no Brasil), vítima de um atentado no dia anterior, em São Paulo/SP.

1830 - Instituído o Código Criminal Brasileiro.

13/03/1831 - Noite das Garrafadas - conflito ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, entre portugueses (apoiadores de Dom Pedro I) e brasileiros (opositores do Imperador).

1831 - Dom Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho Pedro de Alcântara (Dom Pedro II), que estava com 14 anos de idade. Iniciou as Regências Trinas.

1831 - Criação da Guarda Nacional.

1831- Primeiras medidas legais brasileiras de proibição ao tráfico de escravos.

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II.

1832 - Federação do Guanais, Revolta do Guanais ou Revolução Federalista - ocorrida na Bahia, de cunho separatista e republicano.

1832 - Criada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

12/02/1832 - Equador anexou as ilhas Galápagos ao seu território.

1832-1835 - Iniciou a Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830);
  • Miguel de Sousa Melo e Alvim (de 14 de janeiro de 1830 a 22 de abril de 1831);
  • Francisco Luís do Livramento - interino (de 22 de abril a 6 de agosto de 1831);
  • Feliciano Nunes Pires (de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835).

Mundo

1829 - Invenção da máquina de escrever por Willian Austin Burst.

1829 - Assinado tratado que reconheceu a Grécia independente do Império Otomano.

12/06/1829 - Fundação da cidade de Perth, na Austrália.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa - em 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

10/02/1829 - Falecimento do Papa Leão XII, nascido em 1760.

01/05/1829 - Nascimento de José de Alencar, escritor romancista e político brasileiro (faleceu em 1877).

1830 - Revolução de 1830 na França, Revolução de Julho de 1830 ou as Três Gloriosas (porque ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830) - movimento liberal e popular, liderado pela burguesia francesa, que destronou o rei Carlos X.

1830 - Invenção da máquina de costura por Philip Watt (Londres).

REFERÊNCIAS: 

ANGELO, Vitor Amorim de. Noite das garrafadas - Portugueses e brasileiros entram em conflito. Disponível em: https://bit.ly/31RqLvL Acesso em: 22 jun. 2019. 

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em:  https://bit.ly/2dmEhCX Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p

HISTORY. Assassinato de Libero Badaró aumenta pressão para saída de Dom Pedro I. Disponível em: https://bit.ly/2RxIvrg Acesso em: 22 jun. 2019. 

HISTÓRIA DO BRASIL.NET. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: https://bit.ly/2Ycgo3g Acesso em: 22 jun. 2019. 

MULTIRIO. Liquidação do Banco do Brasil em 1829 e o Agravamento da Crise. Disponível em: https://bit.ly/2Y9LmJv Acesso em: 10 mar. 2018.

MULTIRIO. A promulgação do Código Criminal de 1830 e sua importância histórica. Disponível em: https://bit.ly/2lCwbGW Acesso em: 22 jun. 2019. 

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

SANTIAGO, Emerson. Federação do Guanais. Disponível em: https://bit.ly/2Rwg3pC   Acesso em: 22 jun. 2019.  

SILVA, Bruno Izaías da. Período regencial. Disponível em: https://bit.ly/2IphkJY Acesso em: 22 jun. 2019. 

SOUSA, Rainer Gonçalves. "Fim do Primeiro Reinado"; Brasil Escola. Disponível em: https://bit.ly/2UMjbCA Acesso em: 22 jun. 2019. 

SOUSA, Rainer Gonçalves. Revolução de 1830 na França. Disponível em: https://bit.ly/2KBK9r4 Acesso em: 22 jun. 2019.   

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Anacleto José Pereira da Silva

Anacleto José Pereira da Silva

Comerciante e militar, natural de Portugal. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Antônio Francisco da Costa

Antônio Francisco da Costa

Comerciante e militar, em Desterro/SC. Vereador na terra natal, Conselheiro Geral da Província, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e primeiro Vice-Presidente da Casa, no século XIX.

Eduardo Duarte Silva

Eduardo Duarte Silva

Natural de Montevidéu/Uruguai. Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Estevão Brocardo de Matos <small>(Suplente)</small>

Estevão Brocardo de Matos (Suplente)

Militar, natural de Pernambuco/PE. Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco Antônio Cardoso

Francisco Antônio Cardoso

Militar e funcionário público. Vereador em Desterro/SC e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, por duas vezes, no século XIX.

Francisco Luís do Livramento

Francisco Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Integrante da Junta Governativa e do Conselho Geral, Presidente interino de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, no século XIX.

Francisco Machado de Sousa

Francisco Machado de Sousa

Membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Jacinto Jorge dos Anjos Correia

Jacinto Jorge dos Anjos Correia

Português, militar e comerciante. Vereador em Desterro/SC, integrante da Junta Governativa da Província de 1822 e do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

João Lopes Falcão

João Lopes Falcão

Filho do primeiro cirurgião catarinense. Professor e Militar. Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

João Luís do Livramento

João Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

João Prestes Barreto da Fontoura

João Prestes Barreto da Fontoura

Funcionário público, natural de Porto Alegre/RS. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Joaquim de Almeida Coelho

Joaquim de Almeida Coelho

Militar, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

José Luís do Livramento

José Luís do Livramento

Comerciante e militar, natural de Desterro/SC. Duas vezes Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

José Pereira da Costa

José Pereira da Costa

Militar, natural de Desterro/SC. Integrante do Conselho Geral da Província catarinense e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina