Legislatura é o período durante o qual os conselhos e as assembleias exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

A Constituição brasileira de 1824, oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil, foi elaborada por um Conselho de Estado, a pedido do imperador Dom Pedro I, outorgada em 25 de março de 1824, e vigorou até 1889, com a proclamação da República. 

O Capítulo V dessa Constituição ("Dos Conselhos Geraes de Provincia, e suas attribuições"), no Artigo 72, determinou a criação do Conselho Geral em cada Província brasileira, com número máximo (20) de representantes nas mais populosas e o mínimo (13), nas de menor população. Santa Catarina ficou com o mínimo de 13 representantes. 

A carta constitucional estabeleceu ainda como seriam as eleições, as sessões legislativas, competências, a duração e composição do Conselho Geral da Província que tinha “por principal objecto propôr, discutir, e deliberar sobre os negocios mais interessantes das suas Provincias; formando projectos peculiares, e accommodados às suas localidades, e urgências”, conforme o Art. 81.  

O Conselho devia ser eleito e formado por “cidadãos” (nem todos eram) que tivessem a idade mínima de 25 anos, probidade e decente subsistência - qualidades necessárias para serem candidatos; não era órgão deliberativo autônomo e todos os projetos por eles produzidos deveriam ser submetidos ao Presidente da Província. 

O Conselho Geral da Província foi substituído pela Assembleia Legislativa Provincial somente em 1834, de acordo com Ato Adicional à Constituição de 1824.

Para a 1ª Legislatura (1824-1828) do Conselho Geral da Província de Santa Catarina foram eleitos os Conselheiros: Antônio Francisco da Costa; Francisco Luís do Livramento; Francisco Machado de Sousa; Jerônimo Francisco Coelho (Padre); João da Costa Pereira Dinis; Joaquim de Santana Campos (Padre); Joaquim José de Oliveira; José Dias de Siqueira (Padre); José Francisco Coelho; José Luís do Livramento; Lourenço Rodrigues de Andrade (Padre) - renunciou, pois foi para o Senado; Mariano Antônio Correia Borges; Miguel de Sousa Melo e Alvim.

Foram Suplentes: Estevão Brocardo de Matos; João Cardoso Vieira.

Como João da Costa Pereira Dinis esteve ausente das sessões em 1825 e o Padre Lourenço assumiu vaga no Conselho Geral do Império brasileiro e depois no Senado, assumiram os dois suplentes.

A maioria dos integrantes desta Legislatura era de militares e quatro eram padres, porém, destes apenas três exerceram as funções no Conselho. Atuaram juntos os parentes Francisco Luís do Livramento e José Luís do Livramento; e Jerônimo Francisco Coelho (Padre) e José Francisco Coelho. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

Era comandado por Dom Pedro I (1822-1831), período considerado como 1º Reinado. 

25/03/1824 - Outorgada a Constituição do Brasil.

02/07/1824 - Eclodiu a Confederação do Equador em Pernambuco e se expandiu para outras províncias do Nordeste brasileiro.

Santa Catarina

A Província foi governada por:

• Junta Governativa de 1822 - de 20 de maio de 1822 a 16 de fevereiro de 1824;
• Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

- João Antônio Rodrigues de Carvalho (de 16 de fevereiro de 1824 a 12 de março de 1825);

- Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830).

Mundo

05/03/1824 - Primeira Guerra Anglo-Birmanesa, os britânicos declararam oficialmente a guerra à Birmânia.

30/04/1824 - Em Portugal, Dom Miguel e sua mãe, a rainha Carlota Joaquina, encabeçaram a Revolta da Abrilada.

16/09/1824 - Falecimento de Luís XVIII da França (nascido em 1755).

06/08/1825 - Bolívia se tornou independente da Espanha.

25/08/1825 - Uruguai proclamou independência do Império do Brasil.

10/03/1826 - Falecimento de Dom João VI, em Lisboa, o trono português passou para seu filho, Dom Pedro I.

20/02/1827 - Tropas brasileiras e forças argentino-uruguaias travaram a Batalha do Passo do Rosário.

07 a 08/04/1827 - Batalha de Monte Santiago. Divisão naval brasileira destruiu a força da Marinha Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825-1828).

11/08/1827 - Primeiros cursos jurídicos brasileiros foram criados em São Paulo, no Convento de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento.

1827 - Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, mas exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos.

1827 - O Braile foi inventado pelo francês Louis Braille, em Paris.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa.

23/06/1828 - O rei de Portugal, Miguel I, depôs sua sobrinha, a rainha Maria II de Portugal, tendo início as Guerras Liberais.

27/08/1828 - Brasil reconheceu a independência do Uruguai.

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em:  https://bit.ly/2dmEhCX Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

DUARTE, Lidiane. Guerra da Cisplatina. Disponível em: https://bit.ly/2H6lyXu Acesso em: 10 mar. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, Bruno Izaías da. Confederação do Equador. Disponível em: https://bit.ly/2KOuWm2 Acesso em: 10 mar. 2018.

TRESPACH, Rodrigo. Batalha do Passo do Rosário. Disponível em: https://bit.ly/2loUeab Acesso em: 10 mar. 2018.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias