Mauro de Nadal

Formado em Direito, cursou a Escola da Magistratura e tem especialização em Gestão Pública. É natural de Caibi.

Foi Prefeito de Cunha Porã, no Extremo-Oeste catarinense, por dois mandatos consecutivos. No primeiro mandato tinha 27 anos. Exerceu o cargo de Secretário Regional de Palmitos e atuou como assessor jurídico da Bancada do PMDB na Assembleia Legislativa.

No Parlamento Catarinense preside a Comissão de Constituição e Justiça, posto que também exerceu em 2013. Em 2014, presidiu a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foi eleito deputado à Assembleia Legislativa Catarinense (ALESC) no dia 5 de outubro de 2014, com 54.110 votos, tendo como bases eleitorais principais as regiões Extremo-Oeste e Oeste.

Aprovação de projeto inédito no Brasil

No início da nova Legislatura, o trabalho parlamentar do Deputado Mauro de Nadal foi mantido o mesmo ritmo da fase anterior. Além de ser pela segunda vez presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde tramitam todos os projetos que depois serão avaliados pelo Plenário da Casa, na parte de legislação o Deputado apresentou importantes projetos, inclusive um inédito no Brasil.

O PL 277.6/2014 foi promulgado pela Casa Legislativa e transformado na Lei 16.750 que dispõe sobre regras para a destinação adequada de animais mortos nas propriedades rurais. O objetivo da proposição é dar uma linha de conduta para que sejam preservadas a saúde humana, a saúde dos rebanhos e a natureza evitando a poluição ambiental. A medida prevê que os animais mortos serão recolhidos por empresa especializada e credenciada pela CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina).

Outro projeto de autoria do Deputado Mauro de Nadal foi aprovado pelo Legislativo. O PL 283.4/2014 dispõe sobre a inclusão dos portadores da Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol de portadores de necessidades especiais e, com isso, terem acesso aos benefícios previstos na legislação. O projeto visa amenizar as dificuldades encontradas pelos portadores da doença na medida em que, além das limitações pela Síndrome, sofrem preconceito por ela ser aparente e muitas pessoas ficam até impedidas de trabalhar.

Em julho de 2016, o Plenário da ALESC aprovou nova proposição do Deputado Mauro de Nadal. Trata-se do Projeto de Lei 535.5/2015 que reconhece no âmbito estadual a profissão de Condutor de Ambulância.

Cooperativismo

O Deputado Mauro de Nadal também integra a FRENCOOP (Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo), onde é o Vice-Presidente. Neste ano, esteve em curso o debate da nova Lei do Cooperativismo que visa incentivar o fortalecimento do sistema. Santa Catarina tem um dos sistemas cooperativistas mais bem organizados do país.

Incubadoras de pequenas agroindústrias

Missão catarinense esteve no México e Canadá para conhecer as unidades do CVA (Centro de Valor Agregado). O objetivo é incentivar a agregação de valor à produção da agricultura familiar. Vimos como é incentivada a criação de pequenas agroindústrias através de incubadoras que compõem o CVA. O governo oferece apoio de consultoria em gestão, tecnologia de alimentos, legislação, finanças, marketing, desenvolvimento de embalagens, marcas e produtos.

No Canadá, conhecemos o Centro de Desenvolvimento e Processamento de Agronegócios. Este centro desenvolve produtos a partir da biomassa gerada pelo aproveitamento de resíduos da produção agropecuária e florestal. Vamos trabalhar junto ao governo do Estado para implementar o Centro de Valor Agregado em Santa Catarina.

Apoio ao tratamento do câncer em crianças

Uma das principais bandeiras defendidas pelo Deputado Mauro de Nadal desde o seu primeiro mandato torna-se realidade. Conforme informações da Secretaria de Estado da Saúde, ainda 2016 iniciará o tratamento em oncologia pediátrica no município de Chapecó/SC.

Serão atendidos 116 municípios que até então deslocam seus pacientes para Joinville/SC e Florianópolis/SC. “A proximidade facilitará a vida destes que já têm um grande desafio para enfrentar”, comenta De Nadal. “Agora, nossa dedicação está focada em garantir tratamento de câncer no Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste/SC.” O Estado vai investir R$ 342,2 mil para reforma de adequação do hospital.

Bandeiras no Parlamento

Mauro de Nadal continua a defender a área da saúde com a instalação de Policlínicas e a oferta de atendimento de alta complexidade em hospitais regionais.

Na infraestrutura dá continuidade à busca incessante para a melhoria das estradas catarinenses. O Deputado também é um dos apoiadores da ligação ferroviária entre a região Oeste e o Litoral.

A defesa da viabilidade das pequenas propriedades rurais é outra bandeira que o Deputado Mauro de Nadal tem lutado ao longo do mandato. Como integrante da FRENCOOP e membro da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o parlamentar sempre apoia ações que visam manter as atividades dos agricultores familiares por meio da agregação de valores aos produtos cultivados em Santa Catarina. A produção de frangos, suínos e de leite também tem recebido atenção do Deputado que sempre apoia ações do parlamento no sentido de fortalecer o setor agropecuário catarinense.

PROPOSIÇÕES

Projetos

PL/00535.5/2015 - Reconhece no âmbito estadual a profissão de Condutor de Ambulância.

PL./0167.1/2014 - Altera dispositivo da Lei n° 12.278, de 2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública. (13/06/2014)

PL./0277.6/2014 - Dispõe sobre o procedimento para retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação, no Estado de Santa Catarina. (23/10/2014)

PL./0013.6/2014 - Denomina Centro Poliesportivo Milton Hahn o ginásio de esportes da E.E.B. São Vicente, no Município de Itapiranga. (12/02/2014)

PL./0283.4/2014 - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física. (04/11/2014)

PL./0370.2/2013 - Dispõe sobre a implantação de espaços de retenção para bicicletas e motocicletas e adota outras providências.

PL./0333.8/2012 - Inclui o iogurte e a bebida láctea produzidos no Estado, na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública de Santa Catarina. (24/10/2012)

PL./0568.3/2011 - Declara de utilidade pública o Instituto João Eduardo Lasta, de Iporã do Oeste. (14/12/2011)

PL./0549.0/2011 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caibi. (07/12/2011)

PL./0550.4/2011 - Denomina Rodovia David Luiz Sarzi o trecho da Rodovia Estadual SC-492 que liga o Município de Barra Bonita à BR-163. (07/12/2011)

PL./0497.5/2011 - Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente São José, de Caibi. (10/11/2011)

PLC/0031.3/2011 - Altera o parágrafo único do art. 11-A da Lei Complementar nº 495, de 2010. (institui as Regiões Metropolitanas) (04/08/2011)

PLC/0029.9/2011 - Revoga o inciso XIX do art. 56 da Lei Complementar nº 381, de 2007. 03/08/2011

PL./0294.7/2011 - Revoga o art. 5º e 13 da Lei nº 6.063, de 1982. (03/08/2011)

PL./0279.8/2011 - Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de São José - ASAPREV. (12/07/2011)

PL./0259.4/2011 - Altera a Lei nº 11.809, de 2001, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Miguel d'Oeste. (06/07/2011)

PL./0239.0/2011 - Declara de utilidade pública o Grupo Amigo Bicho, do Município de São Miguel do Oeste. (22/06/2011)

PIC/0003.0/2013 - Solicitando ao Secretário da Educação, informações sobre a confirmação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina o Direito dos Professores que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de produtividade, e quais as providências adotadas por essa Secretaria. (20/02/2013).

Moções

21.9/2016 - Apelando ao Procurador-Geral do Ministério Público Federal e ao Presidente do Tribunal de Contas da União no sentido que se proceda uma auditoria operacional da gestão pública do Ministério dos Transportes e do DNIT, manutenção das condições de trafegabilidade das rodovias federais BR’s – 158, 163 e 282.

0004.8/2015 - Apelando ao Presidente da República e aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados que ordene aos setores competentes que examinem a possibilidade de serem estabelecidas macro-condições que favoreçam o transporte rodoviário de cargas e minorem as condições adversas que enfrentam os seus trabalhadores. (24/02/2015)

0107.3/2014 - Apelando à Presidenta da República, pela revogação da Resolução 429 do CONTRAN, que trata dos critérios para registros de máquinas agrícolas, com vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. (10/12/2014)

1004.9/2013 - Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT que informe de quem é a responsabilidade pela realização da recuperação "tapa buracos" na BR-163. (18/09/2013)

1005.0/2013 - Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT informações acerca da data do processo homologatório de licitação da BR-282, trecho entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Xanxerê; qual a empresa vencedora; quais serviços serão executados, prazo e valor contratado. (18/09/2013)

1006.0/2013 - Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT informações acerca da data do processo homologatório de licitação da BR-158, trecho entre os Municípios de Maravilha e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul; qual a empresa vencedora; quais serviços serão executados; prazo para execução e o valor contratado. (18/09/2013)

Indicações

0587.4/2015 – Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio de Medida Provisória que autorize o Executivo a repassar recursos financeiros à Agência de Fomento do Estado - BADESC, para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios atingidos pelas catástrofes climáticas de julho 2015.

0464.5/2015 - Solicitando ao Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil e ao Diretor-Presidente da ANAC, a instalação do sistema de pouso de aeronaves por instrumentos, no aeroporto do Município de Chapecó.  (16/06/2015)

0483.8/2014 - Dirigida ao Comandante Geral da Polícia Militar solicitando serviço de guincho nos horários de pico de trânsito junto às pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, na cabeceira continental. 03/12/2014

0436.1/2014 - Dirigida à Presidente da República, ao Senador Luiz Henrique da Silveira e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando providências no sentido de que seja revogada a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, e alterações posteriores, para dispensar as entidades sociais sem fins lucrativos que têm movimentação financeira anual inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da obrigatoriedade de realizar a Escrituração Contábil Digital. (30/10/2014)

0374.4/2014 - Dirigida ao Ministro dos Transportes e aos Superintendentes Nacional e Regional do DNIT, solicitando meio alternativo emergencial, em razão de interdição da ponte, para travessia de caminhões acima de 16 toneladas no Rio Uruguai, BR-158. (16/07/2014)

0335.8/2014 - Dirigida ao Ministro do Trabalho e Emprego, solicitando a liberação do FGTS para os trabalhadores atingidos pelas enchentes da última semana de junho, nos Municípios da Região Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina. (01/07/2014)

0336.9/2014 - Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o parcelamento do valor das faturas de água e luz, correspondentes aos meses de junho e julho do corrente ano, para os consumidores atingidos pelas enchentes da última semana de junho das Regiões do Oeste e Extremo Oeste. (01/07/2014)

0200.5/2014 - Dirigida ao Governador e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, solicitando a instalação de um Posto Avançado da Polícia Militar, na localidade de Caputera, no Município de Laguna. (22/04/2014)

0175.0/2014 - Dirigida ao Governador do Estado solicitando a isenção das taxa de licenciamento ambiental na coleta, no armazenamento e destino de resíduos de materiais inservíveis para a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. (15/04/2014)

0163.6/2014 - Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de um Posto Avançado 24h da Polícia Militar no Distrito de Marechal Bormann, Município de Chapecó. (09/04/2014)

0143.2/2014 - Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de um Posto de Identificação para emissão de Carteira de Identidade no Município de Pinhalzinho. (31/03/2014)

0039.3/2014 - Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de um Posto Avançado da Polícia Militar, no Distrito de Juvêncio, Município de Saudades. (19/02/2014)

0688.8/2013 - Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação asfáltica da Rodovia que liga os Municípios de Princesa a São José do Cedro. (16/10/2013)

0612.0/2013 - Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Monte Castelo. (24/09/2013)

0535.3/2013 - Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de unidade do HEMOSC no Município de São Miguel do Oeste. (28/08/2013)

0105.7/2013 -  Dirigida ao Secretário da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando que seja adicionado ao projeto de restauração da SC-283, trecho de Chapecó a Mondaí, a construção de uma passarela para travessia de pedestres, no Município de Planalto Alegre. (18/03/2013)

0455.4/2012 - Dirigida ao Ministro dos Transportes e ao Presidente e Superintendente Regional do DNIT, solicitando a construção de perimetral no Município de Maravilha.

0456.5/2012 - Dirigida ao Ministro dos Transportes e ao Presidente e Superintendente Regional do DNIT, solicitando a construção de um elevado ou rotatória, no entrocamento da BR-282 com a BR-158.  (04/12/2012)

0457.6/2012 - Dirigida ao Ministro dos Transportes e ao Presidente e Superintendente Regional do DNIT, solicitando a construção de um trevo na BR-282, que dá acesso a UDESC e UNOESC, de Pinhalzinho. (04/12/2012)

0442.0/2012 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Anchieta. (21/11/2012)

0375.5/2012 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Reitor da UDESC, solicitando a implantação do curso de Medicina, no Município de Chapecó. (04/09/2012)

0336.9/2012 - Dirigida ao Secretário da Infraestrutura, solicitando a priorização do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul para descarga de fertilizantes. (16/07/2012)

0334.7/2012 - Dirigida ao General do 10º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército de Lages, solicitando a retomada imediata das obras de reforma e ampliação do Porto de São Francisco do Sul, paralisadas a aproximadamente oito meses. (16/07/2012)

0318.7/2012 - Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Agricultura e da Pesca, e ao Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, solicitando a gratuidade da Inspeção Sanitária nas pequenas agroindústrias. (03/07/2012)

0226.4/2012 - Dirigida ao Ministro da Previdência Social e a Superintendente da Previdência Social em Santa Catarina, solicitando a instalação de uma Agência do INSS no Município de São José do Cedro. (16/05/2012)

0227.5/2012 - Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Saúde e do Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira, solicitando a implantação de tratamento de quimioterapia e radioterapia no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, no Município de São Miguel do Oeste. (16/05/2012)

0097.2/2012 - Dirigida ao Secretário da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a construção de um trevo sistema rotatória de acesso ao Distrito de Marechal Bormann, na SC-480, no Município de Chapecó. (21/03/2012)

0073.5/2012 - Dirigida ao Secretário da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a liberação do trânsito de Bitrens na Rodovia SC-438, no trecho que liga os Municípios de Orleans e Braço do Norte. (07/03/2012)

0054.2/2012 - Dirigida ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Superintendente do Banco do Brasil S\A de Santa Catarina, solicitando a suspensão e a prorrogação de no mínimo 03 (três) anos na cobrança dos financiamentos agrícolas dos agricultores e familiares atingidos pela seca e temporais no período da safra 2011\2012. (29/02/2012)

0044.0/2012 - Dirigida ao Presidente da República e ao Ministro da Agricultura, solicitando medidas administrativas no sentido de adotar cláusulas restritivas na importação de leite e derivados oriundos dos países do Uruguai e Argentina. (28/02/2012)

0043.0/2012 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Presidente da FATMA, solicitando a abertura de Escritório Regional no Município de Maravilha.

0022.5/2012 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Presidente da CELESC, solicitando a ampliação da capacidade de energia elétrica das subestações dos Municípios de Pinhalzinho e Palmitos. (09/02/2012)

0012.3/2012 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Agricultura, solicitando anistia do programa troca-troca aos agricultores atingidos pela estiagem no Estado. (08/02/2012)

0011.2/2012 - Dirigida ao Secretário da Agricultura e da Pesca, ao Presidente da EPAGRI, solicitando a criação de projetos voltados ao desenvolvimento da citricultura e sua comercialização através das indústrias do Estado. (08/02/2012)

0015.6/2012 - Dirigida ao Presidente da CASAN, solicitando a perfuração de um poço profundo no perímetro urbano do Município de Cunha Porã. (08/02/2012)

0662.9/2011 - Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a implantação do Programa de Reuso Racional de Águas, através do sistema de captação de água da chuva com construção de cisternas nas edificações públicas e privadas e nos projetos de construções ou reformas de obras que tenham destinação de verbas públicas. (29/11/2011)

0640.3/2011 - Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a recuperação da Rodovia SC-472, no trecho que liga os Municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga. (16/11/2011)

0641.4/2011 - Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a celebração de convênio, para asfaltamento de 1.3 Km, da estrada que liga as Termas de São João do Oeste e o Município. (16/11/2011)

0630.1/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Casa Civil e da Fazenda, solicitando providências no sentido de autorizar a abertura de conta corrente para repasse de subvenção social em Agências Bancárias do Sistema Cooperativo de livre admissão. (09/11/2011)

0561.5/2011 - Dirigida ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, solicitando a reforma do imóvel e a instalação do Cartório Eleitoral no Município de Cunha Porã. (05/10/2011)

0544.4/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Presidente da CELESC, solicitando a criação de programas de incentivo aos criadores de suínos, aves e gado leiteiro.  (04/10/2011)

0485.0/2011 -  Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor Geral de Justiça e ao Vice-Corregedor Geral de Justiça, solicitando a criação do 2º Registro de Imóveis, no Município de Chapecó. (06/09/2011)

0481.6/2011 - Dirigida ao Secretário da Defesa Civil, solicitando providências no sentido de auxiliar as famílias atingidas pelas chuvas de granizo ocorridas no extremo Oeste do Estado. (31/08/2011)

0459.8/2011 -Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Agricultura e da Pesca, solicitando a instalação de um Posto Fiscal da CIDASC, na Foz do Rio Chapecó, no Município de Águas de Chapecó. (23/08/2011)

0369.7/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e a Secretária da Justiça e Cidadania, solicitando a transferência das instalações do Presídio Regional de Chapecó para o Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick. (27/06/2011)

0338.0/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação, solicitando o envio do projeto de lei a esta Casa, permitindo a utilização das Escolas Públicas, no período de férias, para atender os alunos das escolas públicas do Estado nos programas de intercâmbio. (09/06/2011)

0309.6/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Justiça e Cidadania, solicitando a construção de ala Feminina no novo Presídio Regional de Chapecó. (25/05/2011)

0273.0/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militares, no Município de Mondaí. (13/05/2011)

0170.5/2011 - Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a construção de uma passarela na Rodovia SC-386, km 03, na Comunidade de Linha Cruzinhas, no Município de Descanso. (05/04/2011)

0169.1/2011 - Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a construção de uma via lateral para ciclistas e pedestres na SC-469, ligando o trevo da BR-282 à comunidade de Linha Machado. (05/04/2011)

0146.5/2011 - Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a ampliação da unidade Prisional de São Miguel do Oeste. (30/03/2011)

0034.9/2011 - Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a recuperação da Rodovia SC-283, no trecho que liga os Municípios de Chapecó e Mondaí. (16/02/2011).

* Texto enviado pela assessoria do Deputado Mauro de Nadal.

 

Para mais informações sobre o trabalho do parlamentar na Alesc: https://bit.ly/3CYL1g9

Atualizações

Nas eleições de 2018, candidatou-se ao cargo de deputado estadual no Parlamento Catarinense, pelo MDB, obteve 42.507 votos, tomando posse para a 19ª Legislatura (2019-2023).

Em 1º/2/2019, o Deputado Mauro de Nadal foi eleito 1^o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2019-2021.

Em 12 de novembro de 2019, assumiu, por 15 dias, a Presidência da ALESC, durante licença médica do Deputado Julio Garcia.

Foi eleito em 1/2/2021, por unanimidade, Presidente da Casa Legislativa para o biênio 2021-2023. Exerceu o cargo até 2/2/2022.

No dia 5/11/2021, assumiu a chefia do governo do Estado até o dia 12/11/2021, por motivo de viagem do governador e da vice-governadora.

Em 2/2/2022 deixou a presidência do parlamento e passou a integrar quatro comissões: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agricultura e Política Rural; e de Direitos Humanos (CDH).

Deputado reeleito para o seu quarto mandato, 20ª Legislatura. Integrou o conjunto de deputados na 17ª Legislatura como suplente. O parlamentar obteve 67.065 votos neste pleito.

 

Imagens

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL