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25ª Legislatura

03/05/1900 - 30/12/1902

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Francisco Tolentino; Hercílio Luz; José Boiteux; Luís Antônio Ferreira Gualberto (posse em 08/11/1900); Vitorino de Paula Ramos e Rodolfo Benevenuto Garnier (Suplente). Hercílio Luz deixou a Câmara pois foi eleito Senador, para a vaga de Esteves Júnior - que faleceu em 09/03/1900.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1898-1902 - Campos Sales foi Presidente da República e implantou a política dos governadores, aliando-se às oligarquias estaduais.

1902 - Rodrigues Alves foi eleito o terceiro Presidente da República.

Santa Catarina

1898-1902 - Felipe Schmidt, do Partido Republicano Catarinense (PRC), governou o Estado.

28/09/1902 - Lauro Müller tomou posse como Governador para mandato até 1906; mas renunciou 44 dias depois.

Mundo

1901 - Austrália transformou-se em federação com a unificação de suas seis províncias.

14/09/1901 - William McKinley, Presidente dos EUA, foi assassinado, seu Vice assumiu o cargo, Theodore Roosevelt.

1902 - Proclamada a República de Cuba.

1902 - Grã-Bretanha ganhou a Guerra dos Borês.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Francisco Tolentino

Francisco Tolentino

Militar, jornalista e advogado provisionado, natural de São José/SC. Seis vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Deputado Constituinte de 1891, na Assembleia de Santa Catarina, além de Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Hercílio Luz

Hercílio Luz

Engenheiro, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses. Três vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas, no final do século XIX e início do século XX.

José Boiteux

José Boiteux

Jornalista, historiador, advogado e professor, natural de Tijucas/SC. Deputado Constituinte de 1895, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do XX. Desembargador do Tribunal de Justiça e grande incentivador da cultura e da história.

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Médico e escritor, natural de Nazaré/BA. Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Vitorino de Paula Ramos

Vitorino de Paula Ramos

Engenheiro, jornalista e militar, natural do Recife/PE. Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina e Deputado Federal pelo mesmo Estado, no final do século XIX e início do século XX.

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Rodolfo Benevenuto Garnier (Suplente)

Médico e militar, atuante em Florianópolis/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina