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26ª Legislatura

03/05/1903 - 30/12/1905

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Eliseu Guilherme da Silva; Francisco Tolentino; Luís Antônio Ferreira Gualberto; Vitorino de Paula Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1902-1906 - Rodrigues Alves foi Presidente da República.

1903 - Barão do Rio Branco conquistou o Estado do Acre para o Brasil na Revolução Acreana.

1904 - Revolta da Vacina - no Rio de Janeiro iniciaram os protestos contra a obrigatoriedade da vacinação de combate à varíola.

1904 - Congresso Nacional decretou Estado de Sítio no Distrito Federal e na comarca de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Santa Catarina

Governaram o Estado

  • Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Presidente da Assembleia, assumiu interinamente o Governo e exerceu de: 10/11 a 11/11/1902 e de 22/11/1902 a 06/03/1905;
  • Vidal Ramos - governou de 11/11 a 22/11/1902, como interino, e de 06/03 a 30/10/1905, como efetivo no cargo Executivo.

Mundo

1903 - EUA compraram o Canal do Panamá.

08/11/1904 - O Republicano Theodore Roosevelt foi eleito presidente dos EUA.

1904 - Rússia e Japão entraram em guerra pela conquista por territórios da Manchúria e da China.

1904 - França alcançou a soberania sobre o Marrocos e Grã-Bretanha sobre o Egito, em acordo amigável entre os dois países.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. DECRETO Nº 1.270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1904. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5NDE=>. Acesso em: 13 jul. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

BRASIL ESCOLA. Estado de Sítio. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjA0ODQ=>. Acesso em: 21 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

GAGLIARDI, Juliana; CASTRO, Celso. Revolta da Vacina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5NTQ=>. Acesso em: 13 jul. 2018.

GASPARETTO JUNIOR, Antonio. Revolução Acreana. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgzMzI=>. Acesso em: 12 out. 2020.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias

Abdon Batista

Abdon Batista

Médico e empresário, natural de Salvador/BA. Vereador em São Francisco do Sul/SC, Prefeito de Joinville/SC, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa, Governador Interino de Santa Catarina e Senador da República, por SC, no século XIX e início do XX.

Eliseu Guilherme da Silva

Eliseu Guilherme da Silva

Farmacêutico e militar, natural de São José/SC. Interventor da Província catarinense (interino e efetivo), Deputado Federal, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Francisco Tolentino

Francisco Tolentino

Militar, jornalista e advogado provisionado, natural de São José/SC. Seis vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Deputado Constituinte de 1891, na Assembleia de Santa Catarina, além de Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Médico e escritor, natural de Nazaré/BA. Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Vitorino de Paula Ramos

Vitorino de Paula Ramos

Engenheiro, jornalista e militar, natural do Recife/PE. Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina e Deputado Federal pelo mesmo Estado, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina