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27ª Legislatura

03/05/1906 - 31/12/1908

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Eliseu Guilherme da Silva; Henrique de Almeida Valga; Luís Antônio Ferreira Gualberto; Vitorino de Paula Ramos; Vidal Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

15/11/1902 a 15/11/1906 - O país foi governado pelo Presidente Rodrigues Alves.

1906 - O Serviço Militar se tornou obrigatório no Brasil.

1907 - Sob o comando do Marechal Cândido Rondon, a Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas iniciou a construção de linhas de comunicação.

1908 - Os primeiros imigrantes japoneses chegaram ao Brasil a bordo do navio Kasato.

Santa Catarina

21/11/1906 a 29/09/1910 - O Estado foi governado por Gustavo Richard. No seu governo, assumiu interinamente Abdon Batista.

21/06/1908 - A Lei Estadual nº 727 aumentou o número de vagas do Legislativo de 22 para 24 deputados estaduais.

Mundo

1908 - Em Paris, na França, Santos Dumont fez seu primeiro voo a bordo do avião 14-Bis.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias

Eliseu Guilherme da Silva

Eliseu Guilherme da Silva

Farmacêutico e militar, natural de São José/SC. Interventor da Província catarinense (interino e efetivo), Deputado Federal, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Henrique de Almeida Valga

Henrique de Almeida Valga

Advogado, natural de São José/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Médico e escritor, natural de Nazaré/BA. Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Vitorino de Paula Ramos

Vitorino de Paula Ramos

Engenheiro, jornalista e militar, natural do Recife/PE. Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina e Deputado Federal pelo mesmo Estado, no final do século XIX e início do século XX.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina