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28ª Legislatura

03/05/1909 - 31/12/1911

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Celso Bayma; Henrique de Almeida Valga; Vitorino de Paula Ramos; Vidal Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1909-1910 - Nilo Peçanha governou o país.

1910-1914 - Marechal Hermes da Fonseca foi Presidente da República.

15/08/1909 - Falecimento de Euclides da Cunha, militar e escritor brasileiro.

22/11/1910 - Militares de baixa patente da Marinha fizeram protestos contra os castigos físicos que sofriam dentro da corporação. Iniciou a Revolta da Chibata.

1910 - Cândido Rondon criou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Santa Catarina

21/11/1906 a 29/09/1910 - Gustavo Richard governou o Estado. Foi seu interino Abdon Batista.

1910 a 1914 - Vidal Ramos foi Governador eleito, sendo Vice Eugênio Luís Müller - que assumiu interinamente o Executivo. Após a renúncia de Vidal, assumiu o governo João Guimarães Pinho, Presidente da Assembleia Legislativa.

1910 - Inaugurada a primeira sede própria da Assembleia Legislativa, o chamado Palácio do Congresso - que foi totalmente destruído por um incêndio na noite do dia 17 de maio de 1956.

23/05/1910 - Assinada a Constituição Estadual de 1910. 

Mundo

1909 - William Howard Taft tomou posse como Presidente dos EUA.

1910 - Japão anexou a Coréia.

1910 - União Sul-Africana, atual África do Sul, tornou-se independente.

05/10/1910 - Instaurada a República portuguesa, após a derrubada do monarca Manuel II.

20/11/1910 - Iniciou a Revolução Mexicana - acontecimento político-social mais importante do século XX no país.

1911 - Itália conquistou a Líbia no Norte da África.

1911 - A Assembleia Constituinte declarou oficialmente a República de Portugal.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, Beatriz Coelho. Revolta da Chibata. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5Njc=>. Acesso em: 13 jul. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias

Abdon Batista

Abdon Batista

Médico e empresário, natural de Salvador/BA. Vereador em São Francisco do Sul/SC, Prefeito de Joinville/SC, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa, Governador Interino de Santa Catarina e Senador da República, por SC, no século XIX e início do XX.

Celso Bayma

Celso Bayma

Advogado e professor, natural de Assunção/Paraguai. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seis vezes Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no início do século XX.

Henrique de Almeida Valga

Henrique de Almeida Valga

Advogado, natural de São José/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Vitorino de Paula Ramos

Vitorino de Paula Ramos

Engenheiro, jornalista e militar, natural do Recife/PE. Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina e Deputado Federal pelo mesmo Estado, no final do século XIX e início do século XX.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina