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29ª Legislatura

03/05/1912 - 10/02/1915

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Celso Bayma; Gustavo Richard; Henrique de Almeida Valga.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1910-1914 - Hermes da Fonseca governou o país.

01/03/1914 - Venceslau Brás foi eleito Presidente da República, com 532.107 votos, e governou até 1918.

1913 - Assinado o Pacto de Ouro Fino entre as oligarquias políticas paulistas e mineiras, para se revezarem no lançamento de canditatos à Presidência da República, na chamada 'Política Café com Leite'.

Santa Catarina

1910 - Vidal Ramos foi eleito para mandato até 1914, sendo seu Vice Eugênio Luís Müller. Com a renúncia de ambos, João Guimarães Pinho, Presidente da Assembleia Legislativa, governou de 20 de junho a 28 de setembro de 1914.

1914-1918 - Felipe Schmidt governou o Estado. Durante seus afastamentos, assumiu interinamente a função: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, João Guimarães Pinho e Antônio Wanderley Navarro Lins.

No decorrer dessa Legislatura, iniciou a Guerra do Contestado (ocorrida entre 1912 e 1916, com quase 10 mil mortos, entre revoltosos, soldados e moradores). Os conflitos armados entre os camponeses e as forças estaduais e federais, na divisa dos Estados do Paraná e Santa Catarina, principiado pelas irregularidades em posses de terra. Em 1914 aconteceram dois grandes confrontos em território catarinense: Taquaruçu e Caraguatá.

Mundo

1912 - Estabelecida a República da China.

1912 -  O Democrata Woodrow Wilson foi eleito Presidente dos EUA.

1912 - Naufrágio do transatlântico Titanic, no Atlântico Norte.

28/07/1914 - Iniciou a 1ª Guerra Mundial, que se estendeu até 1918.

1914 - Inaugurado o Canal do Panamá.

1914 - Território egípcio recebeu protetorado britânico. 

REFERÊNCIAS

BACK, Sylvio. Vídeo: O Contestado - Restos Mortais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODgzMTE=>. Acesso em: 30 mai. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

GOMES, Cristiana. Primeira Guerra Mundial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NjY=>. Acesso em: 10 jul. 2018.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTANA, Miriam Ilza. Guerra do Contestado. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTE0MzY=>. Acesso em: 10 fev. 2017.

SÓ HISTÓRIA. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzM0NDM=>. Acesso em: 25 ago. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Abdon Batista

Abdon Batista

Médico e empresário, natural de Salvador/BA. Vereador em São Francisco do Sul/SC, Prefeito de Joinville/SC, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa, Governador Interino de Santa Catarina e Senador da República, por SC, no século XIX e início do XX.

Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Contador, fazendeiro comerciante e militar, natural de Vila Nova do Príncipe/SP. Em Santa Catarina foi Deputado na Assembleia Legislativa, na época Provincial e na Republicana, Deputado Constituinte de 1891, 1895 e 1910, Governador, Deputado Federal e Senador, no final do século XIX e início do século XX.

Celso Bayma

Celso Bayma

Advogado e professor, natural de Assunção/Paraguai. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seis vezes Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no início do século XX.

Gustavo Richard

Gustavo Richard

Comerciante, professor e militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Vereador em Desterro/SC (atual Florianópolis), Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, Interventor interino e Governador de Santa Catarina, no final do século XIX e início do XX.

Henrique de Almeida Valga

Henrique de Almeida Valga

Advogado, natural de São José/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina