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38ª Legislatura

1946

Constituinte e Constituição de 1946

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

Com o fim do Estado Novo (1937-1945), concretizado em 29 de outubro de 1945, com a deposição do Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, ficou estabelecida a manutenção das eleições e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição brasileira.

A Assembleia Nacional Constituinte, composta de 286 Deputados Federais e 42 Senadores, totalizando 328 constituintes, eleitos por diversos partidos em 2 de dezembro de 1945, iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro de 1946 e encerrou atividades em 18 de setembro desse mesmo ano, quando a Constituição de 1946 foi promulgada - vigorou até 1967. Os constituintes tiveram que fazer inclusive o projeto da Constituição, além do Regimento Interno.

A Carta Magna de 1946, a quarta Constituição da era Republicana, é considerada “restauradora” - porque retomou a linha democrática de 1934. Entre as medidas adotadas, estão:

  • restabelecimento dos direitos individuais;
  • fim da censura e da pena de morte;
  • devolução da independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabelecimento do equilíbrio entre esses Poderes;
  • devolução da autonomia a Estados e municípios;
  • instituição de eleição direta para Presidente da República, com mandato de cinco anos.
  • incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário;
  • pluralidade partidária;
  • direito de greve e livre associação sindical - que deveriam ser regulamentados pelo Congresso;
  • função social da terra - possibilitando a desapropriação por interesse social;
  • extinguiu a bancada profissional, presente na Carta de 1934;
  • ampliou a obrigatoriedade do voto feminino.

Em 1945, foram eleitos 9 Deputados Federais para representar Santa Catarina (SC) nessa legislatura: Aderbal Ramos; Altamiro Lobo Guimarães; Ivo D’Aquino; Otacílio Costa; Nereu Ramos; Orlando Brasil; Roberto Grossenbacher; Max Tavares do Amaral; Tomás Fontes. Suplentes: Rogério Vieira; Hans Jordan.

No ano de 1946, Nereu Ramos e Ivo D'Aquino optaram por assumir vaga no Senado Federal, e Altamiro Lobo Guimarães faleceu. Já em 1947, Aderbal Ramos assumiu o Governo de SC e foram realizadas eleições suplementares, sendo Joaquim Fiúza Ramos eleito Deputado Federal por SC e Aristides Largura, Suplente.

Ao final do texto, acesse as biografias dos Deputados catarinenses que integraram a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 29/10 a 31/01/1946 - O Ministro José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal, exerceu as funções presidenciais.

De 31/01/1946 a 31/01/1951 - O país foi governado pelo General Eurico Gaspar Dutra (PSD) - eleito Presidente em 1945, ex-Ministro da Guerra no governo de Getúlio Vargas. Período histórico denominado de Quarta República (República Populista).

21/05/1947 - Inaugurada no Rio Grande do Sul/RS a Ponte Internacional Uruguaiana-Paso de los Libres, ligando o Brasil e a Argentina, pelos Presidentes Eurico Gaspar Dutra (Brasil) e Juan Domingo Perón (Argentina).

07/05/1947 - Presidente do Brasil assinou decreto-lei suspendendo o funcionamento do Comando Geral dos Trabalhadores.

07/05/1947 - Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil.

10/05/1947 - Ministério da Justiça mandou fechar todas as sedes do Partido Comunista do Brasil.

01/09/1947 - Presidente dos EUA, Harry Truman, chegou ao Rio de Janeiro para encontro com o Presidente Gaspar Dutra.

02/09/1947 - No Rio de Janeiro foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca pelos 19 países da América.

02/10/1947 - Inaugurado o Museu de Arte de São Paulo, pelo jornalista Assis Chateaubriand e pintor Pietro Maria Bardi.

21/10/1947 - Brasil rompeu relações diplomáticas com a União Soviética.

21/10/1947 - Anteprojeto do Estatuto do Petróleo foi entregue para o Congresso brasileiro.

Santa Catarina

26/03/1947 - Aderbal Ramos (PSD), tomou posse como Governador do Estado, eleito para mandato até 1951.

27/03/1947 - Designada a Comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Assembleia composta pelos Deputados: João Ribas Ramos; Orty de Magalhães Machado; João Estivalet Pires; Armando Calil Bulos; Oswaldo Bulcão Viana; Antônio Carlos Konder Reis e Braz Joaquim Alves.

30/03/1947 - Designada a elaboração da Constituição.

23/07/1947 - Promulgada a Constituição do Estado, tendo os Deputados da União Democrática Nacional (UDN) deixado de subscrever a Carta, referente às “disposições transitórias”.

Mundo

1947 - Criada a Central Intelligence Agency (CIA), nos EUA.

1947 - Avistamento de OVNIS realizado por Kenneth Arnold, foi também nesse ano que aconteceu o famoso Caso Roswell, um dos mais famosos da história da Ufologia.

24/02/1947 - Juan Domingo Perón elegeu-se Presidente da Argentina.

Março de 1947 - Criado o Plano Marshall, com a finalidade de reconstruir economicamente a Europa do pós-guerra.

15/08/1947 - Índia conquistou sua independência do império britânico, após anos de batalhas.

Novembro de 1947 - A ONU dividiu a Palestina em dois Estados, um judeu e um árabe.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Senado Federal. O Senado na República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0ODg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

FREIRE, Américo. Entre dois governos: 1945-1950. A Constituição de 1946. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTg0MDY=>. Acesso em: 16 out. 2020.

1945-1947 - O Mundo no Pós-Guerra. Folha de São Paulo. São Paulo, 24 ago. 1997. p.1, Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI3MzY=>. Acesso em: 21 mai. 2017.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

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SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1947. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNTA=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

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TRIGUEIRO, Osvaldo. Verbete: Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgzOTM=>. Acesso em: 16 out. 2020.

Biografias

Aderbal Ramos

Aderbal Ramos

Advogado, jornalista e banqueiro, natural de Florianópolis/SC. Deputado Constituinte de 1935, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, por dois mandatos, e Governador do Estado de Santa Catarina, no século XX.

Altamiro Lobo Guimarães

Altamiro Lobo Guimarães

Advogado e funcionário público, natural de Tubarão/SC. Deputado Estadual Constituinte de 1935, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal Constituinte de 1946 e Interventor interino em SC, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda.

Hans Jordan <small>(Suplente)</small>

Hans Jordan (Suplente)

Empresário e industrial, natural de Joinville/SC. Vice-Prefeito na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Constituinte de 1946 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Max Tavares do Amaral

Max Tavares do Amaral

Advogado e empresário, natural de Itajaí/SC. Deputado Constituinte de 1946 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Orlando Brasil

Orlando Brasil

Professor e contador, natural de Laguna/SC. Deputado Constituinte de 1946 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Otacílio Costa

Otacílio Costa

Fazendeiro, militar, advogado provisionado, promotor público, jornalista e escritor, natural de Lages/SC. Prefeito na terra natal, duas vezes Deputado Constituinte (1910 e 1928) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal Constituinte de 1946, no século XX.

Roberto Grossenbacher

Roberto Grossenbacher

Empresário, natural de Joinville/SC. Vereador em Blumenau/SC, Deputado Constituinte de 1946 e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Rogério Vieira <small>(Suplente)</small>

Rogério Vieira (Suplente)

Advogado e funcionário público, natural de São Francisco do Sul/SC. Prefeito na terra natal e em Florianópolis/SC, Deputado Constituinte de 1935 e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e Deputado Constituinte de 1946 e Deputado Federal, no século XX. Secretário de Estado de Viação e Obras Públicas e de Agricultura, entre outras funções exercidas.

Tomás Fontes

Tomás Fontes

Padre, jornalista e escritor, natural de Itajaí/SC. Deputado Constituinte de 1946 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina