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33ª Legislatura

1924 - 1926

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, são harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores representando Santa Catarina nessa legislatura: Lauro Müller; Vidal Ramos; Felipe Schmidt e Antônio Pereira da Silva e Oliveira (Suplente) - assumiu após o falecimento de Lauro (30/07/1926).

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1922-1926 - Artur Bernardes ocupou a Presidência da República.

1924 - Revolução Paulista - movimento militar tentou derrubar o Presidente Bernardes.

1925 - Movimento político-militar ligado ao Tenentismo e liderado, principalmente, pelo capitão Luís Carlos Prestes, lutou em defesa do ensino público, do ensino secundário obrigatório e do voto secreto. Iniciou a Coluna Prestes.

1926 - Washington Luís foi eleito Presidente da República, com 98% dos votos, assumiu frente a um cenário de instabilidade política e social no país.

Santa Catarina

1922-1926 - Hercílio Luz foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Antônio Pereira da Silva e Oliveira - que durante os afastamentos de Hercílio assumiu interinamente a administração estadual.

01/08/1926 - Adolfo Konder foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Walmor Ribeiro, para mandato até 1930.

Mundo

1924 - Josef Stálin assumiu o comando da União Soviética, depois da morte de Lênin, em 21 de janeiro.

1925 - Calvin Coolidge assumiu a Presidência dos EUA.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. (pp. 317, 318).

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 264-266).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 260, 261).

VELASCO, Valquiria. Coluna Prestes. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTAyNDQ=>. Acesso em: 15 jun. 2019.

VELASCO, Valquiria. Revolta Paulista de 1924. Disponível em: <https://www.infoescola.com/historia/revolta-paulista-de-1924/>. Acesso em: 5 jun. 2019.

Biografias

Antônio Pereira da Silva e Oliveira <small>(Suplente)</small>

Antônio Pereira da Silva e Oliveira (Suplente)

Contador, fazendeiro comerciante e militar, natural de Vila Nova do Príncipe/SP. Em Santa Catarina foi Deputado na Assembleia Legislativa, na época Provincial e na Republicana, Deputado Constituinte de 1891, 1895 e 1910, Governador, Deputado Federal e Senador, no final do século XIX e início do século XX.

Felipe Schmidt

Felipe Schmidt

Militar e engenheiro, natural de Lages/SC. Duas vezes Governador de Santa Catarina, Deputado Federal Constituinte de 1891 e Senador representando os catarinenses, no final do século XIX e início do XX.

Lauro Müller

Lauro Müller

Engenheiro, militar e diplomata, natural de Itajaí/SC. Primeiro Governador republicano de Santa Catarina e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Constituinte de 1891, no final do século XIX e início do XX. Ministro da Indústria, Viação e Obras e Ministro das Relações Exteriores.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina