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38ª Legislatura

1946 - 1951

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com o fim do Estado Novo (1937-1945), concretizado em 29 de outubro de 1945, com a deposição do Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, ficou estabelecida a manutenção das eleições e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova constituição brasileira. 

A Assembleia Nacional Constituinte, composta de 286 Deputados Federais e 42 Senadores, totalizando 328 constituintes, eleitos por diversos partidos em 2 de dezembro de 1945, iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro de 1946 e encerrou atividades em 18 de setembro desse mesmo ano, quando a Constituição de 1946 foi promulgada - vigorou até 1967. Os constituintes tiveram que fazer inclusive o projeto da Constituição, além do Regimento Interno.

Em 1945, foram eleitos os Senadores para representar o Estado de Santa Catarina nessa Legislatura: Francisco Gallotti; Ivo d'Aquino, Constituinte de 1946 - integrou a Comissão que elaborou capítulos do anteprojeto da Constituição; Lúcio Corrêa; Nereu Ramos, Constituinte e Presidente da Comissão Constitucional - integrada por representantes de todos os partidos, sendo o responsável por elaborar o projeto de Constituição de 1946.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 29/10 a 31/01/1946 - O Ministro José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal, exerceu as funções presidenciais.

De 31/01/1946 a 31/01/1951 - O país foi governado pelo General Eurico Gaspar Dutra (PSD) - eleito Presidente em 1945, ex-Ministro da Guerra no governo de Getúlio Vargas. Período histórico denominado de Quarta República (República Populista).

21/05/1947 - Inaugurada no Rio Grande do Sul/RS a Ponte Internacional Uruguaiana-Paso de los Libres, ligando o Brasil e a Argentina, pelos Presidentes Eurico Gaspar Dutra (Brasil) e Juan Domingo Perón (Argentina).

07/05/1947 - Presidente do Brasil assinou decreto-lei suspendendo o funcionamento do Comando Geral dos Trabalhadores.

07/05/1947 - Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil.

10/05/1947 - Ministério da Justiça mandou fechar todas as sedes do Partido Comunista do Brasil.

01/09/1947 - Presidente dos EUA, Harry Truman, chegou ao Rio de Janeiro para encontro com o Presidente Gaspar Dutra.

02/09/1947 - No Rio de Janeiro foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca pelos 19 países da América.

02/10/1947 - Inaugurado o Museu de Arte de São Paulo, pelo jornalista Assis Chateaubriand e pintor Pietro Maria Bardi.

21/10/1947 - Brasil rompeu relações diplomáticas com a União Soviética.

21/10/1947 - Anteprojeto do Estatuto do Petróleo foi entregue para o Congresso brasileiro.

1950 - Getúlio Vargas foi eleito Presidente da República, de forma direta, com 48% dos votos válidos.

1950 - Inaugurada a primeira rede de televisão da América Latina, a TV Tupi.

Santa Catarina

26/03/1947 - Aderbal Ramos (PSD), tomou posse como Governador do Estado, eleito para mandato até 1951.

23/07/1947 - Promulgada a Constituição do Estado, tendo os Deputados da União Democrática Nacional (UDN) deixado de subscrever a Carta, referente às “disposições transitórias”.

1948 - José Boabaid, Presidente da Assembleia Legislativa, assumiu interinamente o Governo do Estado.

31/01/1951 a 31/01/1956 - Irineu Bornhausen governou o Estado.

Mundo

1947 - Criada a Central Intelligence Agency (CIA), nos EUA.

1947 - Avistamento de OVNIS realizado por Kenneth Arnold, foi também nesse ano que aconteceu o famoso Caso Roswell, um dos mais famosos da história da Ufologia.

24/02/1947 - Juan Domingo Perón elegeu-se Presidente da Argentina.

Março de 1947 - Criado o Plano Marshall, com a finalidade de reconstruir economicamente a Europa do pós-guerra.

15/08/1947 - Índia conquistou sua independência do império britânico, após anos de batalhas.

Novembro de 1947 - A ONU dividiu a Palestina em dois Estados, um judeu e um árabe.

1948 - Apartheid foi implantado na África do Sul.

1948 - Criada a Organização dos Estados Americanos (OEA).

1948 - Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Estado de Israel.

15/05/1948 - Iniciou a Guerra árabe-israelense.

1949 - Comunistas assumiram o governo na China, após vitória na Guerra Civil.

1949 - Alemanha foi dividida entre Oriental e Ocidental.

1949 - Formada a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

25/06/1950 - Iniciou a Guerra da Coréia.

1951 - Primeira usina de energia nuclear para fins civis começou a ser construída na Rússia.

REFERÊNCIAS

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FREIRE, Américo. Entre dois governos: 1945-1950. A Constituição de 1946. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTg0MDY=>. Acesso em: 16 out. 2020.

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PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

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STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense: (1835-2000). Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

TRIGUEIRO, Osvaldo. Verbete: Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgzOTM=>. Acesso em: 16 out. 2020.

Biografias

Francisco Gallotti

Francisco Gallotti

Engenheiro, advogado e servidor público, natural de Tijucas/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX.

Lúcio Corrêa

Lúcio Corrêa

Advogado e servidor público, natural de Araquari/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX.

Nereu Ramos

Nereu Ramos

Advogado, jornalista e professor, natural de Lages/SC. Único catarinense que foi Presidente do Brasil, ocupou cargos de Governador, Interventor, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Constituinte de 1934, Senador e Constituinte de 1946, representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina