Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

Três anos e meio após a proclamação da Independência, os parlamentares (deputados e senadores), participaram do processo legislativo brasileiro, regulamentaram os dispositivos constitucionais e criaram as instituições previstas na Carta outorgada.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados: Diogo Duarte Silva e Estevão Brocardo de Matos (Suplente).

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

Comandado por:

• Dom Pedro I (1822-1831), o Imperador - período considerado como 1º Reinado;
• Regência Trina Provisória - formada por: Marquês de Caravelas, Senador Vergueiro e Francisco de Lima e Silva (de 7 de abril a 17 de junho de 1831) - período Regencial;
•  Regência Trina Permanente - composta por: Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz (de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835).

1830 - Instalação dos Correios.

21/11/1830 - Falecimento do liberal Líbero Badaró (jornalista, político e médico italiano radicado no Brasil), vítima de um atentado no dia anterior, em São Paulo/SP.

1830 - Instituído o Código Criminal Brasileiro.

13/03/1831 - Noite das Garrafadas - conflito ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, entre portugueses (apoiadores de Dom Pedro I) e brasileiros (opositores do Imperador).

1831 - Dom Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho Pedro de Alcântara (Dom Pedro II), que estava com 14 anos de idade. Iniciou as Regências Trinas.

1831 - Criação da Guarda Nacional.

1831 - Primeiras medidas legais brasileiras de proibição ao tráfico de escravos.

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II.

1832 - Federação do Guanais, Revolta do Guanais ou Revolução Federalista - ocorrida na Bahia, de cunho separatista e republicano.

1832 - Criada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

12/02/1832 - Equador anexou as ilhas Galápagos ao seu território.

1832-1835 - Iniciou a Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

09/05/1833 - Criação da Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, atual cidade de Feira de Santana, na Bahia.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

• Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830);
• Miguel de Sousa Melo e Alvim (de 14 de janeiro de 1830 a 22 de abril de 1831);
• Francisco Luís do Livramento - interino (de 22 de abril a 6 de agosto de 1831);
• Feliciano Nunes Pires (de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835).

Mundo

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa - em 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

1830 - Revolução de 1830 na França, Revolução de Julho de 1830 ou as Três Gloriosas (porque ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830) - movimento liberal e popular, liderado pela burguesia francesa, que destronou o rei Carlos X.

1830 - Invenção da máquina de costura por Philip Watt (Londres).

16/01/1833 - Falecimento de Paula de Bragança, Princesa do Brasil, nascida em 1822.

21/10/1833 - Nascimento de Alfred Nobel, inventor da dinamite e fundador dos Prêmios Nobel, faleceu em 1896.

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Biografias