Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outo...

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

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Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

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Constituinte e Constituição de 1824

Após a Proclamação da Independência brasileira, ocorrida em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I foi aclamado Imperador e passou a reinar independente das decisões das Coroas portuguesas - tal fato representou a separação oficial do Brasil de Portugal.

Em 1...