Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

A Carta de Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, determinou o quantitativo de 104 deputados na composição da Câmara, esse número vigorou de 1848 a 1852. 

Nessa legislatura, o Deputado Jerônimo Francisco Coelho representou a Província de Santa Catarina.

Ao final do texto, acesse a biografia.

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

1845 - Inglaterra baixou ato que permitiu a seus navios interceptar e inspecionar embarcações brasileiras, para coibir o tráfico de escravos.

01/03/1845 - Fim da Guerra dos Farrapos (1835-1845), com a assinatura do Tratado do Poncho Verde, por ambas as partes (Antônio de Sousa Neto, General-Comandante da Revolução e Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias). Voltando a República Rio-Grandense e a República Juliana (Catarinense), a fazerem parte novamente do Império, com parte das condições atendidas e a anistia aos revoltosos.  

1847 - Dom Pedro II instalou no país um novo sistema político que ficou conhecido como Parlamentarismo “às Avessas” (por ser oposto ao parlamentarismo britânico).   

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

Antero José Ferreira de Brito - 26/06/1840 a 26/12/1848. (Partido Liberal)

De 12 a 30 de outubro de 1845 - Dom Pedro II e a Imperatriz Teresa Cristina desembarcaram em Desterro (atual Florianópolis), durante a estada visitaram a Assembleia Legislativa Provincial Catarinense, entre outros locais, depois seguiram para São José e Caldas do Cubatão. 

Mundo

27/03/1845 - Nascimento de Wilhelm Conrad Röntgen. O primeiro laureado com o Prêmio Nobel da Física, em 1901.

08/06/1845 - Falecimento de  Andrew Jackson, Presidente dos Estados Unidos.

08/08/1845 - O Reino Unido proibiu o tráfico negreiro internacional.

25/11/1845 - Nascimento de José Maria de Eça de Queiroz, importante romancista português.

1846 - EUA entraram em guerra contra o México pela disputa do território do Rio Grande (hoje Califórnia).

1847 - Exército Americano invadiu a Cidade do México, efetivando a vitória na guerra pela conquista territorial.

1847 - Karl Marx, Frederick Engels e Stefan Born fundaram a Liga Comunista, na Alemanha.

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

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CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

COSTA, Gustavo Marangoni. Entre Contrabando e Ambigüidades: Outros Aspectos da República Juliana Laguna/SC – 1836-1845. 2006. 167 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTQyMQ==>. Acesso em: 27 jul. 2017.

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Biografias