Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados João de Sousa Melo e Alvim e João Silveira de Sousa.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

1867 - Brasil fracassou na tentativa de invadir o Mato Grosso (dominado pelo Paraguai durante a Guerra do Paraguai - maior conflito que aconteceu na América do Sul e se estendeu até 1870). No conflito, Brasil, Argentina e Uruguai, reuniram-se na Tríplice Aliança, contra o Paraguai.

1868 - Marquês de Caxias (futuro Duque de Caxias) organizou o ataque final aos paraguaios, conhecido por Dezembrada.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

• Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - de 09/10/1867 a 23/05/1868. Foram seus interinos João Francisco de Sousa Coutinho de (04 a 30/08/1868) e Carlos de Cerqueira Pinto (30/08/1868 a 11/01/1869),
• Carlos Augusto Ferraz de Abreu - (11/01/1869 a 11/08/1869). Assumiram interinamente, Joaquim Xavier Neves (11/08/1969 a 22/11/1869) e Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão (22/11/1869 a 03/01/1870).

Mundo

1867 - Fundado o Império Austro-Húngaro na Europa.

1867 - Rússia vendeu o Alasca para os Estados Unidos.

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, Daniel Neves. Guerra do Paraguai. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg1MTQ=>. Acesso em: 14 set. 2017.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias