Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844. O segundo foi José da Silva Mafra.

O terceiro foi Jesuíno Lamego da Costa, conhecido politicamente como Jesuíno Lamego ou pela sua patente, Almirante Lamego, eleito Senador do Império por Santa Catarina, pela chapa conservadora, após o falecimento do segundo colocado na lista tríplice, Joaquim Xavier Neves, sendo escolhido pela Regente Princesa Isabel, no dia 11 de dezembro de 1872. Jesuíno permaneceu na função desse ano até seu falecimento, em 16 de fevereiro de 1886.

Ao final do texto, acesse a biografia.

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1872 - Criado o Partido Republicano Paulista para representar os interesses das oligarquias rurais de São Paulo.

09/01/1872 - Brasil e Paraguai assinaram tratado de paz, dois anos depois do término da Guerra do Paraguai.

01/08/1872 - Primeiro censo demográfico foi realizado no país.

05/08/1872 - Nascimento de Osvaldo Cruz, importante cientista e médico, faleceu em 1917.

20/07/1873 - Nascimento do brasileiro Alberto Santos Dumont, construiu e voou nos primeiros balões dirigíveis com motor a gasolina (Dirigível Nº 6, 14-Bis e Demoiselle), faleceu em 1932. 

1875 - Começou o ciclo de imigração italiana nas províncias do Sul e do Sudeste.

20/10/1875 - Sancionada a reforma eleitoral, sob Decreto Nº 2.675, conhecida como “Lei do Terço” ou “Representações das Minorias”.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

• Joaquim Bandeira de Gouvêa (16/01/1871 a 07/02/1872). Foram seus interinos Inácio Accioli de Almeida (15/06/1872 a 08/07/1872) e Guilherme Cordeiro Coelho Cintra (07/01/1872 a 15/06/1872),
• Delfino Pinheiro de Ulhoa Cintra Júnior (08/07 a 13/11/1872). Assumiram interinamente, Inácio Accioli de Almeida (27/01/1873 a 04/04/1873) e Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão (13/11/1872 a 27/01/1873),
• Pedro Afonso Ferreira (04/04 a 08/10/1873), sendo seu interino, Luís Ferreira do Nascimento Melo (08/10/1873 a 24/10/1873),
• João Tomé da Silva  (24/10/1873 a 23/04/1875). 

1872 - Embate político entre Conservadores, Liberais e Republicanos ocorria no Império. Essa crise nacional também afetou a Província de Santa Catarina.

Mundo

20/05/1873 - 'Blue jeans' foi patenteado por Levi Strauss e Jacob Davis.

05/01/1875 - Inaugurada a Ópera de Paris e realizada apresentação.

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Biografias