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34ª Legislatura

03/05/1927 - 31/12/1929

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abelardo Luz; Edmundo da Luz Pinto; Fúlvio Aducci; Vidal Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1926-1930 - Washington Luís foi Presidente da República, eleito com 98% dos votos, assumiu frente a um cenário de instabilidade política e social no país.

1927 - Washington editou a Lei Celerada, tirando liberdades políticas e ideológicas, censurando a imprensa e restringindo o direito de reunião, e o PCB foi considerado ilegal novamente.

1927 - Fundação da  companhia aérea Varig, que atuou até 2006.

1927 - Terminou a Coluna Prestes e Luís Carlos Prestes se exilou na Bolívia.

13/07/1927 - O bando de Lampião invadiu a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e foi derrotado.

Santa Catarina

1926-1930 - Adolfo Konder foi Governador do Estado, sendo seu Vice Walmor Ribeiro. Assumiram interinamente o governo o Vice e o Deputado Antônio Vicente Bulcão Viana, Presidente da Assembleia.

Mundo

1927 - França elegeu Paul Doumer para Presidente.

1927 - Arábia Saudita tornou-se independente do Reino Unido pelo Tratado de Gidá.

1929 - Iniciou a Grande Depressão, depois da quebra da Bolsa de Nova York.

1929 - Acordo entre a Itália e Santa Sé criou o Estado do Vaticano, pelo Tratado de São João de Latrão.

1929 - Herbert Hoover assumiu a Presidência dos EUA, para mandato até 1933.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

VELASCO, Valquiria. Coluna Prestes. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTAyNDQ=>. Acesso em: 15 jun. 2019.

Biografias

Abelardo Luz

Abelardo Luz

Advogado e delegado de polícia, natural de Desterro/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal pelo mesmo Estado, no século XX. Filho de Hercílio Luz. Secretário de Estado.

Edmundo da Luz Pinto

Edmundo da Luz Pinto

Advogado, professor, diplomata e escritor, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Fúlvio Aducci

Fúlvio Aducci

Advogado, jornalista e professor, natural de Desterro/SC. Deputado Constituinte de 1910, cinco vezes Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal representando os catarinenses e Governador do mesmo Estado no século XX. Foi Secretário de Estado e ocupou diversos cargos.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina