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33ª Legislatura

03/05/1924 - 31/12/1926

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Adolfo Konder; Celso Bayma; Eliseu Guilherme da Silva; Joaquim Davi Ferreira Lima; Vitor Konder.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1922-1926 - Artur Bernardes ocupou a Presidência da República.

1924 - Revolução Paulista - movimento militar tentou derrubar o Presidente Bernardes.

1925 - Movimento político-militar ligado ao Tenentismo e liderado, principalmente, pelo capitão Luís Carlos Prestes - que lutou em defesa do ensino público, do ensino secundário obrigatório e do voto secreto. Iniciou a Coluna Prestes.

1926 - Washington Luís foi eleito Presidente da República, com 98% dos votos, assumiu frente a um cenário de instabilidade política e social no país.

Santa Catarina

1922-1926 - Hercílio Luz foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Antônio Pereira da Silva e Oliveira - que durante os afastamentos de Hercílio assumiu interinamente a administração estadual.

01/08/1926 - Adolfo Konder foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Walmor Ribeiro, para mandato até 1930.

Mundo

1924 - Josef Stálin assumiu o comando da União Soviética, depois da morte de Lênin, em 21 de janeiro.

1925 - Calvin Coolidge assumiu a Presidência dos EUA.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

VELASCO, Valquiria. Coluna Prestes. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTAyNDQ=>. Acesso em: 15 jun. 2019.

VELASCO, Valquiria. Revolta Paulista de 1924. Disponível em: <https://www.infoescola.com/historia/revolta-paulista-de-1924/>. Acesso em: 5 jun. 2019.

Biografias

Adolfo Konder

Adolfo Konder

Advogado e jornalista, natural de Itajaí/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa e Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura.

Celso Bayma

Celso Bayma

Advogado e professor, natural de Assunção/Paraguai. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seis vezes Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no início do século XX.

Eliseu Guilherme da Silva

Eliseu Guilherme da Silva

Farmacêutico e militar, natural de São José/SC. Interventor da Província catarinense (interino e efetivo), Deputado Federal, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Joaquim Davi Ferreira Lima

Joaquim Davi Ferreira Lima

Médico, natural de Santana do Camisão/BA. Prefeito substituto em Tubarão/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Vitor Konder

Vitor Konder

Advogado, empresário e industrial, natural de Itajaí/SC. Vereador na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e Secretário de Estado em SC.

Memória Política de Santa Catarina