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32ª Legislatura

03/05/1921 - 31/12/1923

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Adolfo Konder; Celso Bayma; Eliseu Guilherme da Silva; Joaquim Davi Ferreira Lima.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1919-1922 - Epitácio Pessoa foi Presidente do país.

1922 - Revolta dos 18 do Forte de Copacabana - pretendia derrubar o Presidente Venceslau Brás e impedir a chegada de Arthur Bernardes ao poder, foi reprimida e fracassou no Rio de Janeiro. Bernardes foi eleito Presidente da República em 1º de março.

1922-1926 - Artur Bernardes ocupou a Presidência da República.

1922 - Semana de Arte Moderna, no Teatro Municipal, em São Paulo/SP.

1923 - Iniciou a Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul, após denúncias de fraude na eleição de Borges de Medeiros, reeleito cinco vezes Presidente do Estado.

Santa Catarina

1918-1922 - Hercílio Luz governou o Estado, era Vice de Lauro Müller que abdicou, não compareceu à posse e continuou como Senador.

1922-1926 - Hercílio Luz foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Antônio Pereira da Silva e Oliveira - que durante os afastamentos de Hercílio assumiu interinamente a administração estadual.

Mundo

1922 - Criada a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

1923 - Territórios do Oriente Médio foram divididos entre a França e a Grã-Bretanha, após a extinção do Império Otomano.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CPDOC. Fundação Getúlio Vargas. Revolução Gaúcha de 1923. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODkzODA=>. Acesso em: 10 jun. 2019.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

VELASCO, Valquiria. Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcyNTY=>. Acesso em: 26 out. 2017.

Biografias

Adolfo Konder

Adolfo Konder

Advogado e jornalista, natural de Itajaí/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa e Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura.

Celso Bayma

Celso Bayma

Advogado e professor, natural de Assunção/Paraguai. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seis vezes Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no início do século XX.

Eliseu Guilherme da Silva

Eliseu Guilherme da Silva

Farmacêutico e militar, natural de São José/SC. Interventor da Província catarinense (interino e efetivo), Deputado Federal, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Joaquim Davi Ferreira Lima

Joaquim Davi Ferreira Lima

Médico, natural de Santana do Camisão/BA. Prefeito substituto em Tubarão/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina