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31ª Legislatura

03/05/1918 - 31/12/1920

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Celso Bayma; Eugênio Luís Müller.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1914-1918 - Venceslau Brás foi Presidente da República.

1918 - Rodrigues Alves (Francisco de Paula Rodrigues Alves) foi eleito Presidente do Brasil, mas não tomou posse - contraiu gripe espanhola e faleceu. Assumiu interinamente a função o seu Vice-Presidente, Delfim Moreira (Delfim Moreira da Costa Ribeiro), de 15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919, até a realização de novas eleições.

1919 - Epitácio Pessoa - foi eleito Presidente do país para mandato até 1922.

Santa Catarina

1914-1918 - Felipe Schmidt, eleito por sufrágio universal, governou o Estado. Foram seus interinos no período: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Deputado João Guimarães Pinho (Presidente da Assembleia) e Antônio Wanderley Navarro Lins (Presidente do Tribunal de Justiça).

1918-1922 - Hercílio Luz foi Governador do Estado, pois Lauro Müller, abdicou e não compareceu à posse, assumindo o Vice-Governador eleito. Assumiu interinamente o governo Deputado Raulino Horn, Presidente da Assembleia, duas vezes no ano de 1920.

Mundo

1918 - Grã-Bretanha passou a dominar o território palestino, após derrotar as Forças da Alemanha e do Império Otomano.

11/11/1918 - 1ª Guerra Mundial chegou ao fim, contabilizando 10 milhões de mortes.

28/06/1919 - Assinado o Tratado de Versalhes durante a Conferência de Paz, realizada em Paris.

1920 - Foi reconhecida a independência da Estónia, Lituânia e Letónia.

21/05/1920 - Presidente do México, Venustiano Carranza, foi assassinado.

1920 - O Republicano Warren G. Harding tornou-se Presidente dos EUA.

10/12/1920 - Nascimento de Clarice Lispector, cronista, contista, romancista e tradutora, ucraniana naturalizada brasileira.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

GOMES, Cristiana. Primeira Guerra Mundial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NjY=>. Acesso em: 10 jul. 2018.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SÓ HISTÓRIA. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzM0NDM=>. Acesso em: 25 ago. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias

Abdon Batista

Abdon Batista

Médico e empresário, natural de Salvador/BA. Vereador em São Francisco do Sul/SC, Prefeito de Joinville/SC, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa, Governador Interino de Santa Catarina e Senador da República, por SC, no século XIX e início do XX.

Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Contador, fazendeiro comerciante e militar, natural de Vila Nova do Príncipe/SP. Em Santa Catarina foi Deputado na Assembleia Legislativa, na época Provincial e na Republicana, Deputado Constituinte de 1891, 1895 e 1910, Governador, Deputado Federal e Senador, no final do século XIX e início do século XX.

Celso Bayma

Celso Bayma

Advogado e professor, natural de Assunção/Paraguai. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seis vezes Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no início do século XX.

Eugênio Luís Müller

Eugênio Luís Müller

Advogado, comerciante, tabelião, escrivão, tesoureiro e militar, natural de Itajaí/SC. Deputado Constituinte de 1910 e Deputado na Assembleia Legislativa, Governador interino de Santa Catarina, Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina