Fernando José Caldeira Bastos
Fernando José Caldeira Bastos

Advogado e professor universitário, natural de Florianópolis/SC. Deputado Estadual na Casa Legislativa e Deputado Federal representando os catarinenses, século XX.

Informações Gerais

Filiação
José Rocha Ferreira Bastos e Maria de Lourdes Caldeira Bastos
Nascimento
03/12/1932
Local de nascimento
Florianópolis/SC
Falecimento
26/10/2018
Local de falecimento
Florianópolis/SC
Formação
Direito
Profissão
Advogado
Partido
ARENA; PFL; PDS

Fernando José Caldeira Bastos

Nasci em Florianópolis, no dia 3 de dezembro de 1932, filho de José Rocha Ferreira Bastos e Maria de Lourdes Caldeira Bastos. Fiz meu curso primário com a Professora Maria Madalena de Moura Ferro e o ginasial e colegial no Colégio Catarinense. Em 1955, tornei-me Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde, em 1961, por concurso, alcancei o título de Professor Universitário de Direito Penal.

Minha vocação, no entanto, sempre foi a política e, já em 1967, consegui eleger-me Deputado Estadual em Santa Catarina, pela então Arena, partido político no qual ingressei em fevereiro de 1966. De imediato, fui, pela minha bancada, eleito seu vice-líder e, logo após, sua liderança. Em seguida, o governo do Estado me investiu com as prerrogativas de líder parlamentar, tarefa que exerci com todo amor e carinho. Fui reeleito em novembro de 1970 e exerci tal mandato até janeiro de 1975.

No governo Antônio Carlos Konder Reis, em 1975, fui nomeado Secretário do Trabalho e Proteção Social, cargo que exerci até 1977. Em 1979, no governo Jorge Bornhausen, a quem sempre fui muito apegado, exerci a Secretaria da Coordenação Política e Trabalho. Em 1983, assumi o mandato de Deputado Federal, tendo em 25 de abril de 1984, votado a favor da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para a Presidência da República já na sucessão de João Batista Figueiredo. Derrotada a proposição - faltaram 22 votos para atingir o quórum mínimo necessário - ficou mantida a eleição indireta.

O partido que possuía maior número de parlamentares e que naquele momento integraria o Colégio Eleitoral, era o PDS e um dos seus candidatos à Presidência da República era o Deputado Paulo Maluf. A luta para elegê-lo era grande. As ações governamentais foram todas direcionadas em favor de sua eleição. Paulo Maluf chegou a visitar-me em Florianópolis, no apartamento em que morava à rua Victor Konder. Minha mulher e meus filhos ficaram boquiabertos... Até hoje...

Em Brasília, sete Deputados foram ameaçados de expulsão partidária do PDS, entre eles, eu mesmo e Jorge Bornhausen, por “infidelidade” partidária, em face de uma atuação em favor de outros desígnios, tais como, Tancredo Neves e não Paulo Maluf para a Presidência. Mas, na verdade, é que naquele momento já estava tudo praticamente direcionado: o nosso grupo já tinha decidido apoiar Tancredo Neves e, para Vice-Presidência, vacilava entre Marco Maciel e José Sarney.

Marco Maciel, no entanto, se aceitasse formar a chapa com Tancredo Neves, perderia os oito anos de mandato que obtivera com sua recente eleição como Senador, por Pernambuco. Pressionado por seu partido, recusou aceitar o convite, comprometendo-se, no entanto, a votar no candidato a vice, que seus correligionários escolhessem. Assim sendo, e com nosso apoio, José Sarney foi indicado para ser Vice na chapa presidencial de Tancredo Neves.

No dia 15 de janeiro de 1985, reunido o Colégio Eleitoral, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf e José Sarney foi eleito seu Vice-Presidente. Se não tivesse morrido, Tancredo Neves seria o nosso Presidente e por muitos anos dirigiria o país. José Sarney, seu substituto em caráter legal, assumiu a Presidência da Nação, exercendo, até hoje, inequívoca liderança em todo o Brasil.

Meu pai, José

Meu pai, José Rocha Ferreira Bastos, ao chegar a Santa Catarina, nem bem completara a maioridade. Sua permanência em Salvador se tornara impossível depois que seu pai, o jurista Filinto Justiniano Ferreira Bastos, colocando-se à frente dos portões da Faculdade de Direito que dirigia, literalmente impediu, utilizando-se apenas de sua força moral, a iminente invasão da polícia aos seus limites, e que, naquele momento, era palco da calorosa manifestação estudantil.

- Só se me matarem!

Irritados, os governantes civis e policiais que à época dominavam a “boa terra”, juraram que seu filho, recém-formado, não teria, no exercício da advocacia, um só minuto de sossego na Bahia. Por tal motivo e convidado pelas famílias Bulcão Vianna e Ferreira Lima, com quem seu pai se comunicou, vem para Santa Catarina e, desde logo, é nomeado Promotor da Comarca de Campos Novos.

Naquele tempo, por volta de 1907, a ida de Florianópolis para Campos Novos não seria tarefa das mais fáceis. Estradas de barro e altamente sinuosas, percorrer os seus quase seiscentos quilômetros foi um sacrifício inesquecível. Usou de todos os veículos à época existentes e que estavam disponíveis: de automóvel ao carro de boi, do ônibus ao trote equino.

Um sábio e um santo

Não há na Bahia quem não tenha por Filinto Bastos, meu avô, imorredoura admiração. Professor de Direito Penal e Direito Romano, com inúmeras obras publicadas, é considerado dentro do conceito clássico da matéria, um de seus eméritos representantes. Foi dele que, pela primeira vez, ouvi o jargão latino que proclamava: “nullum crimen, nulla poena, sine lege”, ou seja, “não há crime ou pena sem que lei anterior os defina como tal”. E ainda: “Todo mundo é inocente, até prova em contrário”.

O curioso é que ainda hoje, mantenho acirradas discussões com quem pensa exatamente o oposto, ou seja: “Todos são culpados, até provarem sua inocência”.

Menino, ainda, Filinto Bastos quis ser padre. Há quem afirme que ao se deparar com os olhos azuis de Carolina - uma linda mulher - sentiu que havia um outro destino a palmilhar. Casaram-se e é inquestionável terem sido imensamente felizes.

Filinto Bastos, por sua postura e inteligência, é considerado por todos os baianos como “um sábio e um santo”. O Fórum de Feira de Santana tem o seu nome e o centenário de seu nascimento foi feriado na Bahia.

Quando me elegi Deputado Federal, pela primeira vez, e percorrendo os corredores da Câmara Federal ao lado de Jorge Bornhausen, encontramos Antônio Carlos Magalhães, eleito Senador pela Bahia. Jorge Bornhausen, aos nos apresentar, fez questão de retrucar:

- Senador, o Deputado Fernando Bastos é descendente de baianos...

- De baianos?

- É, de baianos.

- E de qual família?

- Sou neto de Filinto Bastos...

Seus olhos brilharam:

- De Filinto Bastos??!!

E logo acrescentou:

- Um sábio e um santo! E o neto, Jorge?

- Olha, Senador, nem tão santo, mas muito sabido...

A gargalhada foi geral.

Minha mãe Maria de Lourdes

Não conheci alguém que tivesse sido mais generosa ou apaixonada pelos filhos que minha mãe Maria. Podem ter sido iguais, mas nunca mais apaixonada que ela. Filha de Argentina da Silva Caldeira e Fernando Caldeira de Andrada, um emérito Jurista, amava seus pais como ninguém.

Minha avó Argentina era o meu apego: com ela dormia em sua suíte, erguida no seio de nosso casarão e dela recebia muito mais chocolates que meus irmãos.

Minha mãe era ligada às famílias fundadoras do Clube Náutico Riachuelo, onde ainda existe um barco, a oito, com seu nome: Maria de Lourdes Caldeira Bastos. O Riachuelo passou a ser, no futebol local, Avaí. É que tanto Riachuelo quanto Avaí foram batalhas da guerra do Paraguai. Não podia, no entanto, ter imaginado que se casaria com um Figueirense...

Católica de primeiro grau, além de levar seus filhos - todos - à igreja, tornou-me “coroinha” ou “sacristão” da Capela do Divino Espírito Santo, parte interna do Asilo de Órfãos existente ali na Praça Getúlio Vargas. Por tal motivo, todos os domingos, às 8 horas da manhã, tinha de ajudar a missa ali celebrada e as 16 horas, a Benção de Deus que ali era costume.

A verdade é que, apesar de toda essa educação cristã, que me fez, até hoje, um católico até certo ponto devoto, nunca deixei de ter no meu coração uma imensurável paixão boêmia.

Com uma voz razoável, cantava em todos os bares que frequentava, especialmente o Armazém Vieira e o Ópera Games, em Florianópolis. Em Brasília, quando Deputado Federal, não deixei de cantar em seus bares, muitos deles frequentados por Ulysses Guimarães, José Sarney, Guilherme Palmeira e tantos outros Ministros, Deputados ou Senadores.

Minha mãe sempre me julgou um sonhador e, na verdade, tinha razão. Nunca deixei de sonhar ou andar pelas nuvens. Eram tantos os voos embarcados que me tornei, além de político, um sonhador.

Minha mulher, Marita de Carvalho Bastos, uma excepcional figura, digna, correta e decente, infelizmente nunca encontrou alegria naquilo que enriquecia o meu viver, a boemia. Por isso, não resistimos ao divórcio.

Novamente só, voltei a ser um sonhador solitário e buscando cada vez mais me aproximar de meus filhos Irene Maria e Marita, gêmeas, Ana Carolina, Fernando José e Luciana, criaturas adoráveis. Passei a buscar inspiração em tudo que exalasse amor e nos livros que eram, na verdade, sonhos ambulantes.

Minha vida – Meu pensar

E, para mim, impossível esquecer o que disse, em dia de insuperável inspiração, o inimitável Luiz Fernando Veríssimo:

Ainda pior que a convicção do não e a incerteza do talvez é a desilusão de um quase. É o quase que me incomoda, que me entristece, que me mata trazendo tudo que poderia ter sido e não foi

E continua:

Pergunto-me, às vezes, o que nos leva a escolher uma vida morna; ou melhor não me pergunto, contesto. A resposta eu sei de cor, está estampada na distância e frieza dos sorrisos, na frouxidão dos abraços, na indiferença dos "bom dia", quase que sussurrados.

E acrescenta:

Sobra covardia e falta coragem até para ser feliz”.

Ou seja: para quem quer, tem de ser ou sobrará para outros a felicidade buscada.

Este, certamente, não sou eu. Sempre corri atrás do que julgava ser instrumento indispensável para compor minha felicidade. Jamais admiti o fato de ser apenas “quase feliz”. Não, isso não.

Temperamento boêmio, repito, adorava cantar. Quem viveu “aqueles” tempos saberá o que representou para a ilha o Restaurante Foguinho, templo sacrossanto da boemia ilhoa. Foi naquele salão também de divergências ideológicas (em uma mesma mesa de suas madrugadas, sentavam-se Mario Bastos, Carmelo Faraco e Hélio Caldeira, entre outros) que vi consolidar-se o que chamo de “minha forma de viver e pensar”. É bom, aqui, lembrar que Mário Bastos foi, em Santa Catarina, o mais romântico dos marxistas; Carmelo Faraco, assecla de PIO XII, como o chamavam, e Hélio Caldeira, democrata cristão “à gaúche”.

Ali, por volta de uma ou duas horas da madrugada, aportava, elegante no seu terno branco e alinhado, sapato marrom e branco e seu inseparável chapéu “panamá”, o inesquecível Daniel Pinheiro.

Era o início da cantoria e - por que não confessar - a minha paixão por Marina, a insuperável obra de Dorival Caymmi. Daniel não permitia que a noite terminasse sem que eu colocasse no ar os acordes daquela canção que me concedeu, até hoje, a denominação de “Fernando, o cantor de Marina”.

Floripa sempre foi assim: alegre, simples, encantadora, tal como no Bar do Tião. Na verdade, não me lembro de ter conhecido e, se conheci, foram poucos os que conseguiram edificar um salão do alegre samba e da música boêmia como o velho e querido amigo Tião. Pouquíssimos foram os lugares em que me senti, até hoje, tão a vontade para cantar. É que a magia dos acordes saídos do seu violão e que empunhava como ninguém, já fez, por várias vezes, as lágrimas verterem de meus olhos.

É que Tião era um mago. Poucos sabiam, como ele, transmitir na música que entoava o amor e a bondade, hospedeiros permanentes de seu coração.

Sou dos que nunca resistiram em frequentar sua casa e cantar por ele acompanhado.

Se você não conheceu aquele sítio do amor, não viveu, pois apenas “quase viveu”, e carregará, por certo, a tristeza de escolher uma vida morna, “triste e distante dos sorrisos e perdido na frouxidão dos abraços”.

Boêmios como eu, queriam estar permanentemente ao lado de Tião.

Entendo que já era hora de homenageá-lo, por tudo que foi e, mais que isso, pelo que representou para a história boêmia da ilha.

Quero estar onde ele está nesse instante e, se possível, cantando Marina...

Minha paixão azul

Desde que nasci, tornei-me torcedor do Avaí Futebol Clube. “Torcedor” não diz tudo: é que minha alma e coração a ele se entregaram. Desde criança, comparecia aos jogos do Avaí no Estádio Adolpho Konder - o Campo da Liga - acompanhado por meu pai. O curioso é que pai e filho possuíam equipes diferenciadas: meu pai era Figueirense... Mas sou obrigado a confessar: meu pai, a quem adorava, “assoprou” em meus ouvidos: “continue Avaí, meu filho, eu nunca vou me incomodar”. Afinal, minha mãe sempre foi Avaí...

Mas a verdade é que me entreguei totalmente à vida avaiana e fui elevado à sua presidência pela vontade de seus associados, que sempre ouviam a voz de uma das maiores figuras do clube: José Amorim. No entanto, ser, ao mesmo tempo, presidente do Avaí e Deputado Estadual, seria tarefa quase impossível, não estivessem ao meu lado José Amorim, Saul Oliveira, Gito Daux e Milton Cavalazzi, entre outros, ajudando-me a enfrentar um clube preto e branco dirigido por uma das mais extraordinárias figuras do futebol local: José Mauro da Costa Ortiga.

Nossa vontade era fazer do Avaí uma equipe equivalente àquelas que disputavam as principais ligas do campeonato nacional. Em meu gabinete, na Assembleia Legislativa, José Amorim trazia à tona, para nosso debate, tudo aquilo que deveríamos fazer:

  1. Um estádio à altura do clube, maior e bem mais bonito do que aquele que o Figueirense estava a construir;
  2. A composição de um hino em que a nossa torcida confessasse, nas alturas, o carinho que sentia por seu Avaí;

O Campo da Liga nunca saiu de nosso pensamento. Afinal, não era ele integrante do patrimônio estadual? Inicialmente, da Irmandade do Senhor do Passos, a sua área foi entregue ao Estado de Santa Catarina, como pagamento de débitos tributários do Hospital de Caridade. Analisando o assunto com muita clareza, chegamos à conclusão de que o Estádio Adolpho Konder poderia ser transferido para outra entidade, desde que obedecidas as formalidades legais.

Sendo assim, desde logo elaboramos um projeto de lei que, apresentado à Assembleia Legislativa, daria aquele patrimônio ao Avaí. Levando os nossos desejos para análise do então Governador Colombo Salles, exigiu, o maior responsável pelo desenvolvimento do futebol em Santa Catarina, que seguisse a doação uma série de fatores.

  1. Apoio unânime dos Deputados Estaduais: o primeiro parlamentar com quem conversei foi o Deputado Dejandir Dalpasquale, líder do PMDB, que logo me afirmou estar, com seu partido, a favor daquela ideia que ajudaria, e muito, o nosso futebol. Seu relator foi o Deputado Delfim de Pádua Peixoto e seu parecer seria a favor do projeto.
  2. Concordância da Federação Catarinense de Futebol, que, naquelas dependências, possuía sua sede. Presidente, à época, José Elias Giuliari nos ajudou a conseguir a anuência de todos os clubes em favor daquela doação.

E, naqueles instantes, poucos dias antes da aprovação unânime do projeto, compusemos, com Luiz Henrique Rosa, o Hino do Avaí, um clube que “já nasceu campeão”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e o Avaí se tornou proprietário de um patrimônio que lhe permitiu, anos mais tarde, negociá-lo com empresários de Santa Catarina. É assim que nasceu a Ressacada, o berço do time da raça. Então não havia - como ainda não há - mais nada a fazer, do que vencer, vencer e vencer.

O meu obrigado a Deus

Depois de tanto trabalhar em Brasília, comecei a sentir no meu coração uma saudade imensa da cidade onde nasci: Floripa. Eu preferia que ela fosse assim chamada, pois Floriano Peixoto, ao lado de Moreira César, na ilha de Anhatomirim, mataram inúmeros conterrâneos sem qualquer julgamento ou razão. Foram os piores algozes de nossa terra e, por tal razão, não vejo como homenageá-lo e sonho até hoje com a mudança de seu nome. Que seja FLORIPA.

Mas, como disse, saudoso da “ilha da magia”, não houve como recusar ou deixar de vibrar com o convite do Presidente Sarney para assumir a presidência da ELETROSUL, a maior estatal de seu ramo e, naquela época, já com mais de seis mil empregados. Tive orgulho em ter sido seu presidente. Com empregados vinculados à esquerda, não posso esquecer que em meu mandato, aplaudido por eles, não teve sequer uma greve.

Mauro Passos, seu líder, uma honrada e magnífica figura, sempre esteve ao meu lado. Não por convicções ideológicas, mas por vontade de ver dirigida com dignidade e honradez aquela estatal. Saí feliz de lá e aplaudido por todos os empregados. O meu obrigado a Deus.

Texto produzido pelo Dr. Fernando José Caldeira Bastos, 28/09/2016.

Atualizações

Recebeu homenagem da Câmara de Vereadores de Florianópolis, em 2013.

Após seu falecimento, a Federação Catarinense de Futebol solicitou e foi concedido um minuto de silêncio em memória do dirigente avaiano antes da partida entre Goiás EC X Avaí FC, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, ocorrida no Estádio Olímpio Pedro Ludovico, em Goiânia/GO. 

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Referência

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Biografia Fernando José Caldeira Bastos. 2022. Disponível em: <https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/274-Fernando_Jose_Caldeira_Bastos>. Acesso em: 06 de dezembro de 2022.

Citação com autor incluído no texto

Memória Política de Santa Catarina (2022)

Citação com autor não incluído no texto

(MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA, 2022)

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