Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Destaques da legislatura foram a formação da Assembleia Nacional Constituinte que, entre os anos de 1987 e 1988, com a participação dos catarinenses, elaborou a nova Constituição do Brasil, conhecida como a "Constituição cidadã" - por marcar a redemocratização e instituir direitos civis e sociais no país -, promulgada em 5 de outubro de 1988, e a relevante tarefa do Senador catarinense Dirceu Carneiro - responsável por comunicar oficialmente o Presidente da República, Fernando Collor de Mello, de seu afastamento do cargo, por conta da instauração do processo de impeachment, e por dar posse ao Vice, Itamar Franco. [Leia a matéria "Redemocratização: A democracia renasce no Brasil", citada abaixo nas referências].

Em 1986 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Alexandre Puzyna; Antônio Carlos Konder Reis; Artenir Werner; Cláudio Ávila da Silva; Eduardo Pinho Moreira; Francisco Küster; Henrique Córdova; Ivo Vanderlinde; Luiz Henrique da Silveira; Orlando Camilo Pacheco; Paulo Macarini; Renato Vianna; Ruberval Pilotto; Victor Fontana; Vilson Souza; Walmor de Luca.

Suplentes convocados: Estener Soratto; Fernando José Caldeira Bastos; Geovah Amarante; Neuto de Conto; Valdir Colatto.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

05/10/1988 - Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.

1989 - Fernando Collor de Mello foi eleito na primeira eleição presidencial por voto direto desde 1961.

1990 - Fernando Collor divulgou seu plano econômico que confiscou a caderneta de poupança e congelou depósitos bancários.

1990 - Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, denunciou esquema de corrupção e desvio de dinheiro no Governo.

Santa Catarina

1987 - Pedro Ivo Campos assumiu o Governo, ao lado do Vice, Casildo Maldaner.

05/10/1989 - Assinada a Constituição do Estado de Santa Catarina. 

1990 - Casildo Maldaner assumiu o Governo devido afastamento, por motivo de saúde, de Pedro Ivo Campos.

1990 - Faleceu o Governador Pedro Ivo Campos.

1990 - Na condição de Presidente da Assembleia Legislativa, Heitor Sché assumiu interinamente o Governo do Estado.

Mundo

1989 - Muro de Berlim foi derrubado na Alemanha.

1989 - União Soviética (URSS) retirou-se do Afeganistão.

1990 - Armênia e da Lituânia ganharam independência da União Soviética.

1990 - Iraque invadiu o Kuwait.

1990 - Alemanha foi reunificada.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. p. 320.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Redemocratização: A democracia renasce no Brasil. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNTM=>. Acesso em: 10 mar. 2017.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Redemocratização - Constituinte de Santa Catarina. Disponível em: https://bit.ly/31qOou5 Acesso em: 07 ago. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1989. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNzY=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias