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49ª Legislatura

18/02/1991 - 31/01/1995

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 1990 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Angela Amin; Cesar Souza; Dejandir Dalpasquale; Dércio Knop; Eduardo Pinho Moreira; Hugo Biehl; Jarvis Gaidzinski; Luci Choinacki; Luiz Henrique da Silveira; Nelson Morro; Neuto de Conto; Paulo Bauer; Paulo Duarte; Renato Vianna; Ruberval Pilotto; Vasco Furlan.

Suplentes convocados: Alexandre Puzyna; Edson Andrino; Orlando Camilo Pacheco; Valdir Colatto.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1992 - Presidente Fernando Collor de Mello sofreu processo de impeachment (o primeiro processo do gênero no país), aberto como resultado de uma investigação parlamentar, após denúncias de corrupção. Ele chegou a renunciar ao cargo em 29 de dezembro, entretanto, com o processo já aberto, Collor teve seus direitos políticos suspensos por um período de 8 anos.

1992 -  Vice-Presidente Itamar Franco assumiu o Governo do País.

1993 - Criada a Unidade Real de Valor (URV),  artifício econômico para mudança de moeda.

1994 - Entrou em vigor a nova moeda brasileira, o Real.

1994 - Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente, com 55% dos votos válidos.

Santa Catarina

15/03/1991 a 06/04/1994 - Vilson Kleinübing (PFL) governou o Estado. Renunciou para concorrer à vaga ao Senado, assumiu o Vice, Antônio Carlos Konder Reis.

25/05/1992 a 01/06/1992 - Na condição de Presidente da Assembleia, o Deputado Gilson dos Santos assumiu interinamente o Governo do Estado, por motivo de viagem de Kleinübing ao Exterior. Nesse período, respondeu pela Presidência do Parlamento o Deputado Arnaldo Schmitt Junior. 

06/04/1994 a 01/01/1995 - Antônio Carlos Konder Reis (PDS) foi Governador do Estado.

Início de 1994 - Presidente da Assembleia Legislativa, Ivan Ranzolin, renunciou a Presidência da Mesa Diretora em prol do 1º Vice-Presidente Pedro Bittencourt Neto. Um feito inédito no Legislativo catarinense.

Mundo

1991 - Iniciou a Guerra Civil Iugoslava.

1991 - EUA e aliados atacaram o Iraque para libertar Kwait (Guerra do Golfo).

1991 - Croácia, Eslovênia e Macedônia tornaram-se independentes.

1991 - Na ex-União Soviética aconteceu a independência das Repúblicas Remanescentes.

1992 - Na ex-Iugoslávia aconteceu a independência da Bósnia e Herzegovina.

1993 - Tchecoslováquia dividiu-se entre República da Eslováquia e República Tcheca.

1994 - Grã-Bretanha e exército Republicano Irlandês assinaram cessar-fogo.

1994-1999 - Nelson Mandela governou a África do Sul, foi peça-chave na luta contra o regime segregacionista do Apartheid. Depois de 27 anos preso, tornou-se o primeiro Presidente negro do país. Ganhador de vários prêmios mundiais, entre eles o Nobel da Paz (1993).

REFERÊNCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Lei Complementar Nº 78, de 30 de Dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp78.htm>. Acesso em: 19 jan. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 319 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Alexandre Puzyna <small>(Suplente)</small>

Alexandre Puzyna (Suplente)

Empresário, militar, agricultor, professor e comerciário, natural de Curitiba/PR. Três vezes Prefeito de Porto União/SC, Deputado Constituinte de 1988 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Angela Amin

Angela Amin

Professora e funcionária pública, natural de Indaial/SC. Deputada Federal representando os catarinenses e Vereadora e Prefeita em Florianópolis/SC, no final do século XX e início do XXI. Primeira mulher a se eleger Prefeita de Florianópolis, premiada pela ONU, com o Programa Capital Criança.

Cesar Souza

Cesar Souza

Empresário, apresentador de televisão e comunicador de rádio, natural de Rio do Sul/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado no Governo de Santa Catarina.

Dejandir Dalpasquale

Dejandir Dalpasquale

Contador, comerciante e agropecuarista, natural de Encantado/RS. Vereador e Prefeito em Campos Novos/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX. Ministro da Agricultura, entre outros cargos federais e estaduais ocupados.

Dércio Knop

Dércio Knop

Economista, natural de Palmeira das Missões/RS, Vereador em Maravilha/SC, Prefeito em Modelo/SC, Deputado Constituinte, Deputado Estadual e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Edison Andrino <small>(Suplente)</small>

Edison Andrino (Suplente)

Advogado e empresário, natural de Florianópolis/SC. Vereador e Prefeito na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Eduardo Pinho Moreira

Eduardo Pinho Moreira

Médico, natural de Laguna/SC. Prefeito em Criciúma/SC, Deputado Constituinte de 1988, Deputado Federal por Santa Catarina, Vice-Governador e Governador do mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI.

Hugo Biehl

Hugo Biehl

Técnico agrícola, administrador e escritor, natural de Piratuba/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Jarvis Gaidzinski

Jarvis Gaidzinski

Engenheiro cerâmico e industrial, natural de Criciúma/SC. Prefeito em Cocal do Sul/SC, Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX.

Luci Choinacki

Luci Choinacki

Agricultora, natural de Descanso/SC. Deputada Estadual na Casa Legislativa, a segunda mulher Constituinte no Parlamento catarinense, e quatro vezes Deputada Federal representando os catarinenses, final do século XX e início do XXI. Do Movimento dos Sem-Terra e do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas.

Luiz Henrique da Silveira

Luiz Henrique da Silveira

Advogado e professor, natural de Blumenau/SC. Prefeito em Joinville/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Constituinte de 1988, Senador e Governador de Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI. Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil.

Nelson Morro

Nelson Morro

Advogado, empresário e industrial, natural de Apiúna/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Participou de várias missões internacionais.

Neuto de Conto

Neuto de Conto

Empresário e administrador, natural de Encantado/RS. Vereador em São Miguel do Oeste/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Constituinte de 1988 e Senador representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado da Fazenda e da Casa Civil de SC, entre outras importantes funções exercidas.

Orlando Camilo Pacheco <small>(Suplente)</small>

Orlando Camilo Pacheco (Suplente)

Pastor, natural de Itajaí/SC. Deputado Constituinte de 1988 e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Paulo Duarte

Paulo Duarte

Médico, natural de Lages/SC. Deputado Federal por Santa Catarina e Prefeito na terra natal, no século XX.

Paulo Bauer

Paulo Bauer

Administrador e contador, natural de Blumenau/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Senador e Governador interino do mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado em Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas.

Renato Vianna

Renato Vianna

Advogado e professor, natural de Blumenau/SC. Deputado Constituinte de 1988 e quatro vezes Deputado Federal por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI. Presidente do BADESC e do BRDE, entre outros cargos exercidos.

Ruberval Pilotto

Ruberval Pilotto

Engenheiro, natural de Urussanga/SC. Prefeito na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Constituinte de 1988 e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Tecnologia, Energia e Meio Ambiente, no mesmo Estado.

Valdir Colatto <small>(Suplente)</small>

Valdir Colatto (Suplente)

Engenheiro agronômo, natural de Lagoa Vermelha/RS. Sete vezes Deputado Federal por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Articulação Nacional no mesmo Estado.

Vasco Furlan

Vasco Furlan

Advogado, jornalista e radialista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Concórdia/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Memória Política de Santa Catarina