Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 1994 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Edinho Bez; Edison Andrino; Hugo Biehl; João Matos; João Pizzolatti; José Carlos Vieira; Leonel Pavan; José Fritsch; Luiz Henrique da Silveira; Mário Roberto Cavallazzi; Milton Mendes; Neuto de Conto; Paulo Bauer; Paulo Bornhausen; Paulo Gouvêa da Costa; Serafim Venzon.

Suplentes convocados: Dejandir Dalpasquale; Dércio Knop; Raimundo Colombo; Rivaldo Macari; Ulysses Gaboardi; Valdir Colatto; Vânio dos Santos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1995 - Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República.

1996 - Em Alagoas, PC Farias (envolvido no escândalo que levou à queda de Fernando Collor) e sua namorada são encontrados mortos.

1997 - Papa João Paulo II visitou o Brasil pela primeira vez.

1997 - Aprovada a emenda da reeleição, com isso Fernando Henrique Cardoso pôde concorrer à reeleição no ano seguinte.

1997 -  Faleceu o educador Paulo Freire.

Santa Catarina

1995 a 1999 - Paulo Afonso (PMDB) governou o Estado, sendo seu Vice José Hülse - que assumiu interinamente 14 vezes o Governo catarinense.

29/01/1997 a 06/02/1997 - Na condição de Presidente Assembleia Legislativa, o Deputado Pedro Bittencourt Neto assumiu interinamente o Governo do Estado.

1997 - O florianopolitano Gustavo Kuerten, o Guga, ganhou pela primeira vez o torneio de Roland Garros (um dos quatro torneios do Grand Slam) iniciando sua carreira de sucesso.

22/06/1988 a 01/07/1998 e nos dias 30 e 31 de julho de 1998 - Desembargador João Martins, Presidente do Tribunal de Justiça, assumiu de forma interina o Governo do Estado.

Mundo

1995 - Nos EUA, Yitzhak Rabin (de Israel) e Yasser Arafat (da Organização para a Libertação da Palestina - OLP), assinaram acordo ampliando o controle palestino sobre a Cisjordânia.

1995 - Yitzhak Rabin, Primeiro-Ministro, foi assassinado por fanático religioso em Israel.

1995 - Na França, dirigentes da Bósnia, da Croácia e da Sérvia assinaram acordo de paz encerrando Guerra Civil de quatro anos na ex-Iugoslávia.

1995 - Em Cuba, parlamento aprovou investimento estrangeiro no país com controle de 100% do capital (exceto nas áreas da saúde, educação e defesa).

1996 - Presidente Mandela assinou nova constituição que proibia de vez o Apartheid na África do Sul.

1996 - Acordo entre governo e forças guerrilheiras encerraram 36 anos de conflito na Guatemala.

1996 - No México, Governo e Exército Zapatista de Libertação Nacional assinaram acordo sobre direitos e culturas indígenas.

1996 - Nos EUA, Presidente Bill Clinton promulgou Lei Helms-Burton, para punir empresas estrangeiras que mantinham comércio com Cuba.

1996 - Nos EUA, Grã-Bretanha, China, Rússia (potências nucleares) e mais 100 países assinaram tratado de proibição completa de testes nucleares.

1997 - Aconteceu a primeira clonagem com sucesso originando a  Ovelha Dolly.

31/08/1997 - Faleceu a Princesa Diana.

05/09/1997 - Faleceu Madre Teresa de Calcutá (Prêmio Nobel da Paz de 1979).

23/10/1997 - Bolsa de Hong Kong caiu 10% e levou as bolsas do mundo a caírem de uma vez.

1998 - Nave norte-americana  Lunar Prospector descobriu gelo nos pólos da Lua.

1998 - Site de buscas Google foi lançado.

1998 - Primeiras peças da Estação Espacial Internacional são transportadas ao espaço.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Lei Complementar Nº 78, de 30 de Dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp78.htm>. Acesso em: 19 jan. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEMÓRIA POLÍTCA DE SANTA CATARINA. Paulo Afonso. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0NTY=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Pedro Bittencourt Neto. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0Njk=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 1997: Morre a princesa Diana, surge a ovelha Dolly, índio pataxó é queimado vivo e Guga vira novo ídolo nacional. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0ODI=>. Acesso em: 23 out. 2019.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias