Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 1998 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Antônio Carlos Konder Reis; Carlito Merss; Fernando Coruja; Edison Andrino; Edinho Bez; Eni Voltolini; Gervásio Silva; Hugo Biehl; João Pizzolatti; João Matos; Leodegar Tiscoski; Luci Choinacki; Paulo Gouvêa da Costa; Renato Vianna; Serafim Venzon; Dr. Vicente Caropreso.

Suplentes convocados: José Carlos Vieira; Pedro Bittencourt Neto; Vânio dos Santos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

01/01/1995 a 01/01/2003 - Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi Presidente da República, eleito em primeiro turno em 1994 e 1998. Detalhe é que uma Emenda à Constituição de 1988 permitiu a reeleição para cargos ao Executivo pouco antes do pleito.

1999 - Apagão deixou dez Estados e Distrito Federal às escuras.

1999 - Deputado Federal Hildebrando Pascoal - ex-Coronel da Polícia Militar do Estado do Acre, foi preso e teve o mandato cassado após acusações de assassinato. Condenado criminalmente por liderar um grupo de extermínio no seu Estado e integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas (atuante também no Maranhão).

1999 - Mateus da Costa Meira invadiu cinema no Morumbi Shopping (São Paulo/SP) e disparou contra espectadores.

18/01/2000 - Vazamento em duto da Petrobrás derramou mais de 500 mil litros de óleo na Baía da Guanabara.

12/06/2000 - Sequestro do ônibus 174, no bairro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro/RJ, por um sobrevivente da Chacina da Candelária, deixou passageiros em agonia e pânico por horas e acabou com a morte de uma professora - que ele usou como escudo humano ao descer do veículo. 

2001 - País sofreu com o racionamento de energia.

18/02/2001 - A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de origem paulista, organizou a maior rebelião de presídios do país, envolvendo 29 estabelecimentos penais no Estado de São Paulo.

15/03/2001 - Três explosões destruíram a Plataforma P36, da Petrobras, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, resultando em 14 trabalhadores mortos.

2002 - Ex-operário, Luis Inácio Lula da Silva foi eleito Presidente da República.

2002 - Jornalista Tim Lopes foi assassinado por traficantes enquanto fazia uma reportagem sobre o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Santa Catarina

01/01/1999 a 01/01/2003 - Esperidião Amin (PPB) governou o Estado, sendo Paulo Bauer (PFL), seu Vice. Foram eleitos em primeiro turno, pela coligação “Mais Santa Catarina”. Durante afastamentos temporários, Amin foi substituído interinamente por:

• Paulo Bauer (em 13 ocasiões, entre 1999 e 2002);
• Gilmar Knaesel, Presidente da Assembleia, de 10/01/2001 a 15/01/2001;
• Antônio Fernando do Amaral e Silva, Presidente do Tribunal de Justiça, em duas vezes: de 10 a 21 de maio e de 13 a 16 de agosto de 2002.

Mundo

1999 - Em referendo, foi aprovada a independência do Timor Leste por 80% da população, representando o fim da colonização pela Indonésia.

1999 - O cromossomo 22 humano foi totalmente sequenciado, pelo Projeto do Genoma Humano.

1999 - Massacre no Instituto Colombine, nos EUA, deixou15 mortos, incluindo os dois atiradores. 

1999-2000 - Bug do milênio - muitos acreditavam que afetaria a rede e os  computadores, outros esperavam a volta de Jesus.

20/01/2000 - George W. Bush tomou posse no cargo de Presidente dos EUA.

2000 - Lançamento do sistema operacional Windows 2000.

2000 - Papa João Paulo II pediu perdão pelos erros da Igreja Católica, como a Inquisição e as Cruzadas, além do desrespeito à outras religiões.

28/11/2000 - Descoberta do planetoide Varuna, na Cintura de Kuiper.

11/09/2001 - EUA sofreram o maior atentado da história - a bordo de aviões, os terroristas lançaram as aeronaves contra os prédios do Pentágono, em Washington, e ao World Trade Center ("Torres Gêmeas"), em Nova York. A tragédia deixou mais de 3 mil mortos.

2002 - Em guerra, exército israelense invadiu casas e campos de refugiados palestinos levou a Organização das Nações Unidas (ONU)  a reconhecer a criação do Estado Palestino.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Lei Complementar Nº 78, de 30 de Dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp78.htm>. Acesso em: 19 jan. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Antônio Fernando do Amaral e Silva. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0OTU=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Gilmar Knaesel. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1MDg=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Paulo Bauer. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1MjE=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 1999: Real é desvalorizado, nasce a AmBev, Central do Brasil perde Oscar, sai a Manchete e entra Rede TV!, surge Ronaldinho Gaúcho e desaparece João do Pulo. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIyNzc=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2001: 11 de setembro, o dia em que o mundo nunca mais foi o mesmo. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzMDM=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2002: Um ano glorioso e da volta por cima para Lula presidente e Ronaldo pentacampeão. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzMTY=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2003: Lula assume o poder, cai o regime de Saddam na guerra americana, fraude mina carreira de Gugu, Daiane faz história, Cruzeiro ganha tudo e Globo perde Roberto Marinho. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIyOTA=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: Nº 4.849. 2001. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzMjk=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: Nº 4.987. 2001. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzNDI=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias