Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2002 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Adelor Vieira; Carlito Merss; Claudio Vignatti; Edinho Bez; Fernando Coruja; Gervásio Silva; Ivan Ranzolin; João Matos; João Pizzolatti; Jorge Boeira; Leodegar Tiskoski; Luci Choinacki; Mauro Passos; Odacir Zonta; Paulo Afonso; Paulo Bauer.

Suplentes convocados: Serafim Venzon; Edison Andrino; Valdir Colatto.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

01/01/2003 - Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República.

11/01/2003 - Passou a vigorar o novo Código Civil Brasileiro.

20/10/2003 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa Bolsa-Família, unificando todos os programas sociais do governo.

2003 - Explosão no Centro de lançamento da Base de Alcântara matou 21 cientistas quando o VLS 1 103, um veículo lançador de satélites explodiu e interrompeu o programa espacial brasileiro.

15/04/2004 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei criando o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

2006 - Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito.

Santa Catarina

2003 - Luiz Henrique da Silveira assumiu o Governo do Estado ao lado do Vice Eduardo Pinho Moreira.

28/03/2004 - Catarina, furacão de categoria 3, atingiu o sul do Brasil e deixou mais de 33 mil pessoas desabrigadas.

2005-2006 - Julio Garcia, na condição de Presidente da Assembleia Legislativa, assumiu provisoriamente o Governo do Estado, no período de 10 a 28 de novembro de 2005 e, mais uma vez, de 3 a 16 de maio do ano seguinte. 

2006 - Após a renúncia de Luiz Henrique da Silveira, para concorrer à reeleição, Eduardo Pinho Moreira assumiu o Governo.

Mundo

2003 - Explodiu o ônibus espacial Columbia, matando os sete astronautas que integravam a missão. 

14/09/2003 - Saddam Hussein, antigo líder iraquiano, foi capturado pelos norte-americanos.

2004 - Maior acidente natural da história, terremoto de magnitude 9,4 na escala Richter, seguido de maremoto e tsunami, devastou países do Sudoeste Asiático. Ao todo morreram quase 400 mil pessoas.

2004 - George W. Bush reelegeu-se Presidente dos EUA.

2005 - Furacão Katrina devastou a cidade de Nova Orleans, nos EUA.

2005 - Faleceu o Papa João Paulo II e assumiu o Papa Bento XVI.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

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BBC BRASIL. Acidente com ônibus espacial mata sete astronautas. 2003. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2Nzc=>. Acesso em: 28 out. 2019.

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