Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2006 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Angela Amin; Carlito Merss; Claudio Vignatti; Celso Maldaner; Décio Lima; Djalma Berger; Edinho Bez; Fernando Coruja; Gervásio Silva; João Matos; Mauro Mariani; Nelson Goetten de Lima; Paulo Bornhausen; João Pizzolatti; Valdir Colatto; Odacir Zonta.

Suplentes convocados: Acélio Casagrande; Jorge Boeira; José Carlos Vieira; Paulo Bauer.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

2007 - Airbus A320, da TAM, que fazia o voo 3054, ultrapassou a pista do Aeroporto de Congonhas/SP e bateu contra o depósito de cargas, causando o maior acidente aéreo do país. 

2007 - Papa Bento XVI visitou o Brasil. 

31/10/2010 - Dilma Rousseff venceu as eleições em segundo turno à Presidência da República - a primeira mulher eleita para ocupar o mais alto posto do Executivo brasileiro. 

Santa Catarina

01/01/2007 - Luiz Henrique da Silveira assumiu o Governo ao lado do Vice Leonel Pavan.

2008 - Aconteceu a maior tragédia natural do Estado. As fortes chuvas provocaram destruição e mais de cem mortes.

2010 - Luiz Henrique da Silveira renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

2010 - Leonel Pavan assumiu o Governo catarinense.

Mundo

2008 - Barack Obama foi eleito o primeiro Presidente negro dos EUA.

2008 - Fidel Castro renunciou ao comando de Cuba e das Forças Armadas.

2009 - Mundo viveu a epidemia de Gripe H1N1 (Influenza A).

25/06/2009 - Falecimento de Michael Jackson, cantor, compositor, dançarino - o "Rei do Pop". 

2010 - Haiti  foi devastado por  terremoto de 8.0 graus na Escala Richter.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BALZA, Guilherme. Chuva em Santa Catarina mata mais de 120 pessoas; tragédias naturais castigam vários pontos do mundo. Uol Notícias. São Paulo, 16 dez. 2008. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0NDA=>. Acesso em: 21 out. 2019.

Resgate descarta sobreviventes em acidente com vôo 3054. BBC Brasil. Brasília, 18 jul. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzMDM=>. Acesso em: 21 out. 2019.

Forte terremoto causa destruição no Haiti. BBC News . Brasil, 12 jan. 2010. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzMjY=>. Acesso em: 21 out. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Lei Complementar Nº 78, de 30 de Dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp78.htm>. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Dilma Rousseff: a primeira mulher a presidir o Brasil Fonte: Agência Senado: a primeira mulher a presidir o Brasil . Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0MjA=>. Acesso em: 21 out. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. Obama é o primeiro presidente negro dos EUA; número recorde muda mapa eleitoral. 2008. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzNDI=>. Acesso em: 21 out. 2019.

G1. Fidel renuncia após 49 anos e abre caminho para irmão. 2008. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzNTU=>. Acesso em: 21 out. 2019.

G1. Gripe H1N1 em 2009 matou mais que o estimado, diz estudo. 2012. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzNjg=>. Acesso em: 21 out. 2019.

MEMÓRIA GLOBO. Visita de Bento XVI ao Brasil. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzODE=>. Acesso em: 21 out. 2019.

Memória Polítca de Santa Catarina. Luiz Henrique da Silveira. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUzOTQ=>. Acesso em: 21 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2007: Cai avião da TAM em Congonhas, Renan Calheiros sucumbe à escândalo, Brasil coleta medalhas no Pan organizado em casa, Corinthians é rebaixado no Brasileiro e Pavarotti, ACM e Paulo Autran saem de cena. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0MDc=>. Acesso em: 21 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2008: Obama, o primeiro presidente negro dos EUA, crise econômica derruba economia, Isabela Nardoni é morta e Brasil brilha na Olimpiada de Pequim. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzODE=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2009: Morre Michael Jackson, Arruda é flagrado no mensalão do DEM, cai avião da Air France, surge a gripe suína, Rio ganha o direito de sediar Olimpíada e Flamengo conquista o hexa brasileiro. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzOTQ=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2010: Dilma é eleita presidente, Haiti é devastado em terremoto, mineiros são resgatados no Chile, Rio de Janeiro vira o jogo contra o tráfico, Bruno entra em desgraça e Espanha conquista Copa na África do Sul. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI0MDc=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: Nº 5.899. 2001. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI0MjA=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

SANTA CATARINA. Secretaria Executiva da Casa Militar. Governadores de Santa Catarina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUyODM=>. Acesso em: 18 out. 2019.

Biografias