Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2010 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Celso Maldaner; Décio Lima; Edinho Bez; Esperidião Amin; João Rodrigues; Jorge Boeira; Jorginho Mello; Luci Choinacki; Marco Tebaldi; Mauro Mariani; Odacir Zonta; Onofre Agostini; Paulo Bornhausen; Pedro Uczai; Rogério Mendonça - Peninha; Ronaldo Benedet.

Odacir Zonta, assumiu, como Titular, o mandato a partir de 1º de fevereiro de 2011, passou a ser designado 1^o Suplente (PP), em virtude de nova totalização dos votos pelo TRE, a partir de 12 de julho de 2011; sendo convocado, assumiu a atividade parlamentar nesse mesmo ano.

Suplentes convocados: Carmen Zanotto; Francisco de Assis; Gean Loureiro; José Carlos Vieira, Odacir Zonta.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

01/01/2011 - Dilma Rousseff tomou posse como Presidenta da República - a primeira mulher a ocupar o mais alto posto do Executivo do país.

2011 - Atirador invadiu escola no Rio de Janeiro/RJ, deixando 12 mortos e 10 feridos.

2012 - Aprovada a Lei Complementar nº 135, de 2010 - Lei da Ficha Limpa.

2013 - Incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, resultou em mais de 240 vítimas fatais.

2013 - Manifestações, originadas pelo aumento na passagem, levaram milhares de pessoas às ruas.

26/10/2014 - Dilma Rousseff foi reeleita à  Presidência da República.

Santa Catarina

01/01/2011 - Raimundo Colombo assumiu o Governo do Estado ao lado do Vice Eduardo Pinho Moreira.

Mundo

2011 - Oriente Médio foi marcado pela Primavera Árabe.

2011 - Tsunami atingiu a Usina Nuclear de Fukushima, no Japão,  causando o segundo maior desastre nuclear do mundo.

2011 - Osama Bin Laden, responsável pelo ataque de 11 de setembro nos EUA, foi assassinado pelo Exército norte-americano.

06/11/2012 - Barack Obama reelegeu-se Presidente dos EUA.

2013 - Jorge Mario Bergoglio - o cardeal Francisco, natural da Argentina, foi eleito Papa da Igreja Católica - o primeiro pontífice do hemisfério sul a assumir a função.

2014 - Vírus Ebola assolou países africanos.

2014 - Aeronave da companhia aérea Malaysia Airlines, Voo MH370, desapareceu misteriosamente com 239 passageiros a bordo.

2014 - Crimeia foi anexada à Rússia.

2014  - EUA anunciaram retomada de relações diplomáticas com Cuba.

Retrospectiva 2014: confira os fatos mais marcantes no mundo neste ano. A Notícia. Florianópolis, 28 dez. 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQ5ODA=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

Protestos no Oriente Médio: país por país. BBC News. Brasil, 21 fev. 2011. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUwMDM=>. Acesso em: 18 out. 2019.

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G1. Atirador entra em escola em Realengo, mata alunos e se suicida. 2011. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUxNDA=>. Acesso em: 18 out. 2019.

G1. Lei da Ficha Limpa nasceu de mobilização popular e começou a valer em 2010. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUxNTM=>. Acesso em: 18 out. 2019.

G1. Veja depoimentos de sobreviventes de incêndio em boate no RS. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUxNjY=>. Acesso em: 18 out. 2019.

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NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2012: Mensaleiros são julgados, Obama se reelege, Brasil bate recorde de medalhas e Hebe Camargo sai de cena. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUyNDQ=>. Acesso em: 18 out. 2019.

PRAGMATISMO POLÍTICO. 230 mil participaram de protestos no Brasil. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUyNTc=>. Acesso em: 18 out. 2019.

Biografias