Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2014 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Carmen Zanotto; Celso Maldaner; Cesar Souza; Décio Lima; Esperidião Amin; Geovania de Sá; João Paulo Kleinübing; João Rodrigues; Jorge Boeira; Jorginho Mello; Marco Tebaldi; Mauro Mariani; Pedro Uczai; Rogério Mendonça - Peninha; Ronaldo Benedet; Valdir Colatto.

Suplentes convocados: Angela Albino; Edinho Bez; Odacir Zonta.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

01/01/2015 - Dilma Rousseff (PT) foi reeleita e assumiu a Presidência do Brasil, a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo do Poder Executivo no país.

2015 - Operação Lava Jato, com força-tarefa liderada pelo juiz Sérgio Moro, com o aval do Supremo Tribunal Federal, levou para a cadeia vários políticos e empresários.

05/11/2015 - Rompimento da Barragem de Mariana/MG, causando mortes e desastre ambiental.

16/03/2015 - Dilma Roussef sancionou o novo Código de Processo Civil.

21/12/2015 - Incêndio atingiu o Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

2016 - Dilma Rousseff sofreu impeachment e Michel Temer, seu Vice, assumiu a Presidência do país.

01/01/2016 - Acordo Ortográfico de 1990 entrou em vigor no Brasil, depois do período de transição desde 2009.

19/01/2017 - Acidente aéreo em Paraty, Brasil, matou Teori Zavascki, Ministro e Relator da Operação Lava Jato no STF, e outras quatro pessoas.

12/07/2017 - O juiz Sérgio Moro condenou Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

02/08/2017- A Câmara dos Deputados barrou denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

21/12/2017 - As relações entre Brasil e Guiana foram intensificadas após um novo acordo de cooperação entre os países.

2017 - Falecimento de vários artistas, entre eles, Belchior, Luiz Melodia e Eva Todor.

Santa Catarina 

01/01/2015 a 05/04/2018 - Comandada por Raimundo Colombo, Governador do Estado, reeleito em primeiro turno.

06/04/2018 a 31/12/2018 - Eduardo Pinho Moreira, Vice do Governador Colombo, passou a governar o Estado.

Mundo

01/01/2015 - Entrou em vigor a União Econômica Eurasiática formada pela Rússia, Bielorrússia, Arménia, Cazaquistão e Quirguistão.

14/01/2015 - O Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, renunciou ao cargo, depois de quase 9 anos de governo.

10/07/2015 - Início dos Jogos Pan-Americanos, na cidade de Toronto, no Canadá.

23/07/2015 - Descoberta do exoplaneta Kepler-452b a uma distância de 1.400 anos luz da Terra.

2015 - Atentados terroristas em vários países. Na França, somente em novembro foram 130 mortos.

2016 - Atentados continuaram em diversos países.

16/01/2016 - Tsai Ing-wen foi eleita Presidente de Taiwan, a primeira mulher a ocupar o cargo.

11/02/2016 - Pesquisadores do projeto LIGO anunciaram que as ondas gravitacionais, previstas na Teoria da Relatividade Geral, foram detectadas pela primeira vez.

12/02/2016 - Papa Francisco encontrou-se com o patriarca da Igreja Ortodoxa Russa, Cirilo, em Cuba, para assinarem declaração de união fraternal entre as duas igrejas. Foi o primeiro encontro entre seus líderes, desde o Grande Cisma do Oriente de 1.054.

21/03/2016 - Barack Obama fez visita histórica a Cuba.

23/06/2016 - Em referendo histórico, o Reino Unido decidiu sair da União Europeia.

15/06/2016 - Turquia sofreu uma tentativa de golpe militar contra o governo de Erdoğan.

08/11/2016 - Donald Trump foi eleito Presidente dos EUA.

25/11/2016 - Falecimento de Fidel Castro, ex-Presidente cubano.

28/11/2016 - Acidente aéreo na Colômbia, morreram 71 pessoas, inclusive integrantes do clube de futebol Chapecoense, time de Santa Catarina.

09/12/2016 - Park Geun-hye, a primeira mulher Presidente da Coreia do Sul, foi afastada por processo de impeachment.

12/12/2016 - Matteo Renzi renunciou ao cargo de Primeiro-Ministro da Itália.

19/12/2016 - Andrei Karlov, Embaixador russo na Turquia, foi assassinado.

2017 - Atentados terroristas continuaram pelo mundo, incluindo Londres.

20/01/2017 - Donald Trump foi empossado Presidente dos EUA.

13/05/2017 - Emmanuel Macron tomou posse como Presidente da França.

24/09/2017 - Angela Merkel conquistou seu quarto mandato na eleição federal da Alemanha.

01/10/2017 - Referendo na Catalunha sobre sua independência da Espanha. Em 10 de outubro desse ano, Catalunha declarou, unilateralmente, ser independente.

10/02/2018 - As Forças Armadas de Israel realizaram ataques aéreos na Síria a possíveis alvos iranianos.

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Biografias