Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2018 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Angela Amin; Carlos Chiodini; Carmen Zanotto; Caroline de Toni; Celso Maldaner; Daniel Freitas; Darci de Matos; Fábio Schiochet; Geovania de Sá; Gilson Marques; Hélio Costa; Coronel Armando; Pedro Uczai; Ricardo Guidi; Rodrigo Coelho; Rogério Mendonça - Peninha.

Suplentes convocados: Nilson Stainsack e Jorge Goetten.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

01/01/2019 a 31/12/2022 - Comandado por Jair Bolsonaro (PSL), eleito Presidente do Brasil, em segundo turno.

15/01/2019 - Cumprindo uma das promessas de campanha, Jair Bolsonaro anunciou pacote pró-armas, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Ignorando: partes fundamentais (art. 5º e 6º) do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, de 2003, referendado por plebiscito realizado em 2005; resultado da consulta pública feita pelo Senado Federal - na qual a maioria da população não aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento; e dados brasileiros consolidados no Atlas da Violência, do IPEA: “O principal instrumento de agressão é a arma de fogo, utilizada em 77,1% das mortes de homens e 53,7% das mortes de mulheres” (2020, p. 18).

25/01/2019 - O rompimento da Barragem de Brumadinho, na grande Belo Horizonte/MG, de responsabilidade da mineradora Vale S.A - que atuava com rejeitos de mineração, causou uma tragédia, resultando em mais de 250 mortos, além de várias pessoas desaparecidas e danos ambientais. [Ver retrospectiva em RODRIGUES, abaixo, nas “Referências”].

01/02/2019 - Tomaram posse os deputados federais e os senadores representando os Estados e o Distrito Federal.

12/11/2019 - Congresso Nacional promulgou a Reforma da Previdência, texto foi aprovado pela Câmara e teve votação concluída pelo Senado.

24/01/2020 - Chuvas em Belo Horizonte e região metropolitana provocaram mortes e estragos em Minas Gerais, foram 55 mortos, 45.284 desalojados e 8.297 desabrigados.

25/02/2020 - Primeiro caso no país do novo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) - causador da COVID-19 - foi registrado em São Paulo/SP - um homem que havia viajado para a Itália foi hospitalizado.

07/03/2020 - Presidente Bolsonaro viajou aos EUA em avião da FAB. Durante a viagem de quatro dias, declarou pela primeira vez que a pandemia estava "superdimensionada" e era uma "fantasia". Até o dia 20 de março, 22 integrantes da comitiva presidencial testaram positivo para COVID-19.

O descaso de Bolsonaro com a nova doença (declarada como “pandemia” em 11 de março, pela Organização Mundial da Saúde - OMS) gerou uma série de “panelaços” por parte da população, em diversos Estados brasileiros, a cada novo pronunciamento do Presidente. [Ver o histórico em EXTRA GLOBO, abaixo, nas “Referências”].

12/03/2020 - Pela primeira vez na história brasileira, o Dólar atingiu R$ 5,00.

17/03/2020 - Primeiro óbito por COVID-19 no Brasil.

30/03/2020 - Congresso brasileiro aprovou a Renda Básica Emergencial, de R$ 600,00, por três meses, com possibilidade de prorrogação, destinada aos de baixa renda.

10/04/2020 - O país confirmou 1.000 mortes por COVID-19.

16/04/2020 - Luiz Henrique Mandetta, médico e ex-Deputado Federal, Ministro da Saúde desde o início do governo, defensor do isolamento social, foi demitido por divergir de Bolsonaro na condução da pandemia. Assumiu a pasta outro médico, Nelson Luiz Sperle Teich, permaneceu na função menos de um mês e pediu demissão. Assumiu interinamente o general Eduardo Pazuello, especialista em Logística, estabeleceu nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19, inclusive para casos leves - medicamentos rechaçados pelas comunidades médicas e científicas internacionais, por não haver comprovação de eficácia no tratamento e na prevenção do novo vírus. Depois de 4 meses no cargo foi efetivado como Ministro titular (em 16 de setembro).

24/04/2020 - Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pediu demissão, fez críticas ao Presidente Jair Bolsonaro e o acusou de interferência política na Polícia Federal.

03/05/2020 - Brasil registrou 100 mil casos do novo vírus e 7.025 mortos pela doença.

09/05/2020 - O país superou 10 mil mortes por COVID-19.

22/05/2020 - Com 330.890 infecções, Brasil tornou-se 2º país com mais casos confirmados de COVID-19 no mundo, superando a Rússia. Sendo que 21.048 brasileiros faleceram da doença.

12/06/2020 - Com mais de 41.828 mortes, Brasil superou Reino Unido e passou a ser o 2º com mais mortes de COVID-19 no mundo, suplantado apenas pelos EUA - que suspendeu a contribuição financeira à OMS, não adotou medidas adequadas no enfrentamento da pandemia e “que já matou 46 vezes mais do que os atentados de 11 de setembro de 2001 e mais do que o dobro dos soldados americanos caídos na Guerra do Vietnã”, conforme SCHELP.

21/06/2020 - Brasil registrou 50.617 mortos. O número de vítimas pela pandemia é próximo do total estimado de soldados brasileiros mortos na Guerra do Paraguai, ocorrida entre os anos de 1864 e 1870, travada por Brasil, Argentina e Uruguai - formando a Tríplice Aliança - contra o Paraguai.

07/06/2020 - Bolsonaro comunicou ter testado positivo para o novo coronavírus. Nesse mesmo mês foram publicados os resultados de pesquisa feita pelo Instituto Dalia em 53 países e o Brasil restou na “última posição no ranking mundial de avaliação das respostas do governo à pandemia de covid-19”, conforme FREY.

19/06/2020 - O Brasil chegou a 1 milhão de casos confirmados de COVID-19 e 48.954 falecidos. Em julho continuaram aumentando os registros.

04/08/2020 - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu mais de 40 pedidos de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro, porém, não colocou na pauta nenhum deles. 

08/08/2020 - O país atingiu a marca de mais de 100 mil mortos, decorrente da COVID-19.

25/08/2020 - Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que tornou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e com alcance ampliado.

02/09/2020 - A cédula de duzentos reais entrou em circulação no país.

03/09/2020 - Governo brasileiro prorrogou o auxílio emergencial até dezembro desse ano e reduziu o valor mensal para R$ 300.

25/09/2020 - Brasil chegou ao alarmante número de 140.709 mortos por COVID-19, com 4.692.579 casos confirmados da doença.

Setembro de 2020

- Queimadas na Amazônia e no Pantanal, cresceram em relação ao ano anterior, ocasionaram danos ambientais e levaram fumaça a outras regiões e países vizinhos. Em reação, diversos países e ativistas cobraram do governo brasileiro compromisso contra o desflorestamento.

- Brasileiros sentiram o aumento do preço do arroz, 20% mais caro desde o início do ano, entre outros alimentos aumentados, em razão da venda externa e do desabastecimento interno.

Santa Catarina

01/01/2019 a 31/12/2022 - Comandada pelo militar da reserva Carlos Moisés da Silva (PSL), eleito Governador do Estado, em segundo turno, tendo por Vice Daniela Reinehr, que assumiu interinamente o governo estadual de 6 a 20 de janeiro de 2020, durante as férias de Moisés. Foi a primeira vez na história catarinense que uma mulher exerceu o mais alto cargo do Executivo do Estado.

2019 a 2020 - Julio Garcia preside a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), eleito por unanimidade. Em 12 de novembro de 2019, assumiu por 15 dias a Presidência da Casa o Deputado Mauro de Nadal, pois Julio sofreu acidente automobilístico e entrou em licença médica.

20/03/2020 - A Assembleia Legislativa realizou a 1ª Sessão Ordinária virtual na história do parlamento, com a votação do decreto que estabeleceu o estado de Calamidade Pública em Santa Catarina, em razão da pandemia de COVID-19.

30/06/2020 - "Ciclone bomba" em Santa Catarina e Rio Grande do Sul causou mortes e destruição, além da interrupção no fornecimento de energia elétrica em SC e Paraná.

17/09/2020 - A Assembleia Legislativa autorizou a abertura do processo de impeachment contra o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a Vice-Governadora, Daniela Reinehr (sem partido), em sessão extraordinária, com 33 votos favoráveis - denunciados por crime de responsabilidade, no caso de reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia. Ambos serão julgados por uma comissão mista, integrada por Deputados e Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

22/09/2020  - O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a composição da comissão especial de Deputados(as) que analisará o 2^o pedido de impeachment do Governador Carlos Moisés e da Vice-Governadora Daniela Reinehr, apresentado  em 10 de agosto: Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB). A denúncia do pedido refere-se ao crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais a serem utilizados no enfrentamento da COVID-19, pagos e não entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.

23/09/2020 - Com voto aberto e nominal, 38 Deputados da ALESC elegeram os cinco parlamentares que integrarão o Tribunal Misto do Impeachment para julgar o Governador Carlos Moisés (PSL) e a Vice-Governadora Daniela Reinehr, no caso do reajuste dos Procuradores: Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Mauricio Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). No mesmo dia, o Pleno do TJSC decidiu, por sorteio, os Desembargadores que participarão do Tribunal Misto: Cláudia Lambert de Faria, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.

25/09/2020 - O Tribunal Especial de Julgamento de Carlos Moisés e Daniela Reinehr iniciou atividades, presidido pelo Desembargador Ricardo Roesler, Presidente TJSC, e a relatoria do Deputado Kennedy Nunes (PSD), este dedicido por sorteio, em sessão presencial e pública realizada no Plenário da ALESC.

13/10/2020 - A Comissão Especial da ALESC apresentou o Relatório sobre o segundo pedido de impeachment contra o Governador e a Vice de Santa Catarina e decidiu (com 8 votos a favor) pela continuidade do processo de afastamento do Governador e a retirada dos autos da Vice-Governadora.

20/10/2020 -  Com 36 votos favoráveis, o Plenário da ALESC dedidiu pelo prosseguimento do segundo impeachment do Governador Moisés, que será julgado por um Tribunal Especial.

23-24/10/2020 - Reunido no Plenário da ALESC, após 17 horas de sessão, o Tribunal Especial julgou o primeiro pedido de impeachment (equiparação salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa), contra o Governador e a Vice-Governadora de Santa Catarina, e decidiu pelo acolhimento da denúncia contra o Governador (6 votos a favor do recebimento e 4 contra) e pelo arquivamento da denúncia contra a Vice-Governadora (houve empate e o Presidente Ricardo Roesler exerceu seu voto de minerva). Com esta decisão, Carlos Moisés será afastado por até 180 dias - período em que o Tribunal Especial fará o julgamento dele, e Daniela Reinehr assumirá como Governadora interina, no próximo dia 27.

Mundo

10/01/2019 - Nicolás Maduro tomou posse como Presidente da Venezuela. Nesse segundo mandato, assumiu mesmo tendo sua vitória contestada por seus opositores integrantes da Assembleia Nacional.

15/04/2019 - Incêndio destruiu parte da Catedral de Notre-Dame, em Paris, França.

12/06/2019 - O Supremo Tribunal da Espanha, concluiu o julgamento de 12 acusados no processo de independência da Catalunha, condenando inclusive Carles Puigdemont, seu ex-presidente. Após a condenação de líderes separatistas, aconteceu uma série de manifestações nas ruas catalãs.

13/10/2019 - Irmã Dulce (Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes) foi canonizada pelo Papa Francisco como “Santa Dulce dos Pobres”, a primeira santa nascida no Brasil, já que Madre Paulina (Amabile Lucia Visintainer), canonizada por João Paulo II em 19 de maio de 2002, era natural da Itália e viveu a maior parte da vida no Brasil.

10/11/2019 - Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia, depois de três semanas de protestos contra sua reeleição e de perder o apoio das Forças Armadas e da Polícia. Em discurso televisionado afirmou que a renúncia era para que seus opositores não continuassem a perseguir dirigentes sindicais e apoiadores de seu governo, caracterizou o fato como ‘Golpe Cívico’ e um atentado à democracia.

17/11/2019 - O centro histórico de Veneza, na Itália, registrou a maior inundação desde 1966, e o governo decretou estado de emergência.

18/11/2019 - Começou no Chile uma onda histórica de protestos após Governo anunciar aumento na tarifa de transportes públicos, seguida da presença de militares nas ruas, toque de recolher, violência, prisões e mortes de manifestantes. No dia 25 aconteceu uma grande marcha que reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas na Plaza Italia, centro da Capital chilena.

AGÊNCIA AL. Confira como foi a primeira sessão virtual da história da Assembleia. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc4MDA=>. Acesso em: 17 set. 2020.

AGÊNCIA SENADO. Senado aprova PEC do Fundeb, que será promulgada nesta quarta. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc3NzQ=>. Acesso em: 17 set. 2020.

ALESSI, Gil. Registro de novas armas no Brasil explode em 2020 em meio à alta de homicídios. El País. Brasil, 27 jul. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc5MDc=>. Acesso em: 22 set. 2020.

ARAGÃO, Érica. População não quer revogação do Estatuto do Desarmamento, revela consulta. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc4Mzk=>. Acesso em: 22 set. 2020.

BARBIÉRI, Luiz Felipe; MAZUI, Guilherme; RODRIGUES, Mateus. Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais. G1. Brasília, 17 set. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYyNDQ=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

BENITES, Afonso; JIMÉNEZ, Carla; MENDONÇA, Heloísa. Brumadinho luta contra o tempo em busca dos desaparecidos sob a lama. El País. Brasília, 26 jan. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYxOTU=>. Acesso em: 20 nov. 2019.

BENITES, Afonso; BETIM, Felipe. Congresso aprova renda básica por crise do coronavírus enquanto Planalto luta por protagonismo. El País. Brasil, 30 mar. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc2NTc=>. Acesso em: 17 set. 2020.

BING. Rastreador do COVID-19. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc2MTE=>. Acesso em: 20 set. 2020.

BBC NEWS BRASIL. Protestos no Chile: a manifestação histórica que encheu as ruas de Santiago. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYxMjY=>. Acesso em: 22 nov. 2019.

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BRASIL. Lei Complementar Nº 78, de 30 de Dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp78.htm>. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Presidência da República. LEI N^o 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. 2003. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc4ODc=>. Acesso em: 22 set. 2020.

BUENO, Ney. Confira como foram os votos dos membros do tribunal do impeachment. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTg0NDU=>. Acesso em: 24 out. 2020.

BULLA, Beatriz; SOARES, Jussara. Covid-19: como foi o voo da comitiva de Bolsonaro aos EUA?. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc2OTk=>. Acesso em: 17 set. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

CARTA CAPITAL. Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYxMzk=>. Acesso em: 20 nov. 2019.

CARTA CAPITAL. Congresso promulga reforma da Previdência e mudanças entram em vigor. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYyMjQ=>. Acesso em: 20 nov. 2019.

CLIMA INFO. “Ciclone bomba” atinge Sul do Brasil. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc4MTM=>. Acesso em: 17 set. 2020.

COFINA MEDIA. Catedral de Notre-Dame destruída pelo fogo em Paris. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYxNTI=>. Acesso em: 22 nov. 2019.

COLL, Liana. Não há evidências que cloroquina seja eficaz em prevenção ou tratamento da Covid-19, alerta pesquisador da Unicamp. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc3ODc=>. Acesso em: 17 set. 2020.

CORDERO, Dani; CONGOSTRINA, Alfonso. Os separatistas catalães voltam às ruas após sentença histórica contra líderes. El País. Barcelona, 14 out. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYxNzI=>. Acesso em: 22 nov. 2019.

ESPINOZA, Marcelo. Assembleia autoriza julgamento de Carlos Moisés no caso do reajuste dos procuradores. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc4MjY=>. Acesso em: 21 set. 2020.

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EXTRA GLOBO. Da ‘gripezinha’ ao ‘vamos tocar a vida’, relembre declarações de Bolsonaro sobre a pandemia do novo coronavírus. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc1MDA=>. Acesso em: 17 set. 2020.

FREY, João. Governo Bolsonaro tem a pior avaliação mundial de enfrentamento à covid-19. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTc2Mzc=>. Acesso em: 17 set. 2020.

G1/SC. Daniela Reinehr assume o governo de SC durante as férias de Carlos Moisés. 2020. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTYyMTE=>. Acesso em: 7 jan. 2020.

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