Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2022 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Carol De Toni (PL) , Professor Pedro Uczai (PT), Jorge Goetten (PL),  Ana Paula Lima (PT), Carmen Zanotto (Cidadania), Julia Zanatta (PL), Ismael (PSD), Daniel Freitas (PL), Cobalchini (MDB), Gilson Marques (NOVO), Daniela Reinehr (PL), Carlos Chiodini (MDB), Ricardo Guidi (PSD), Zé Trovão (PL), Rafael Pezenti (MDB), Fábio Schiochet (União Brasil).

Biografias

Ana Paula Lima

Enfermeira, natural de Curitiba/PR. Quatro vezes Deputada Estadual no Parlamento Catarinense, século XXI. A primeira deputada a ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa catarinense.

Carmen Zanotto

Enfermeira, natural de Lages/SC. Vereadora na terra natal e Deputada Federal representando os catarinenses, século XXI. Primeira mulher Secretária de Estado da Saúde em Santa Catarina.

Carol de Toni

Advogada, natural de Chapecó/SC, Deputada Federal representando os catarinenses, século XXI.

Daniela Reinehr

Advogada, produtora rural e ex-policial militar, natural de Maravilha/SC. A primeira mulher eleita Vice-Governadora de Santa Catarina e a primeira Governadora a ocupar interinamente o cargo no Executivo catarinense, século XXI.

Ismael dos Santos

Doutor em Literatura, escritor e administrador, natural de Blumenau/SC, Vereador na terra natal, Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, final do século XX e início do XXI.

Jorge Goetten

Empresário, natural de Taió/SC, Deputado Federal representando os catarinenses, século XXI.

Julia Zanatta

Advogada, natural de Criciúma/SC, Deputada Federal representando os catarinenses, século XXI.

Zé Trovão

Motorista e vendedor, natural de São Paulo/SP, Deputado Federal representando os catarinenses, século XXI.

Pedro Uczai

Professor, historiador e escritor, natural de Descanso/SC, Vice-Prefeito e Prefeito de Chapecó/SC, Deputado Estadual na Alesc e Deputado Federal representando os catarinenses, final do século XX e início do XXI.