Constituinte e Constituição de 1895

A 2ª Legislatura da Assembleia Legislativa realizou a primeira Sessão Preparatória em 7 de janeiro de 1895, com funções constituintes, sendo a nova Constituição assinada em 16 de janeiro de 1895.

Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

Embora a Constituição Federal brasileira de 1891 vigorasse até a Carta Constitucional de 1934, durante a Segunda República, o Estado de Santa Catarina promulgou outras Constituições nesse intervalo.

A elaboração da Constituição Estadual de 1895 foi necessária diante de fatores nacionais interligados, como a Segunda Revolta da Armada (eclodida no Rio de Janeiro, em 1893, que impulsionou militares para o Sul do país), o avanço da Revolução Federalista, de 1893-1895, do Rio Grande do Sul, para Santa Catarina e Paraná, com a tomada de Desterro (Capital catarinense e solo de um Governo paralelo) e a resistência ao governo do Marechal Floriano Peixoto - que havia golpeado o sogro, Marechal Deodoro da Fonseca, na Presidência do país, provocavam também desentendimentos entre lideranças em Santa Catarina, onde políticos dividiam-se entre apoiar ou não a Floriano e alguns militares seguiam os ideais das revoltas, alinhados aos federalistas, outros aderiram à política do governo federal, comandados por Interventor no Estado, suspendendo a Constituição anterior (de 1892) que previa eleição para vaga no Executivo, e atuaram no combate aos insurgentes, nas chamadas tropas legalistas, que levaram à prisões e chacina de centenas de pessoas (civis e militares) no triste episódio que marcou a história catarinense.

A Constituição Estadual de 1895 retomou muitas disposições da Constituição de 1891. Algumas novidades constitucionais: a Assembleia Legislativa voltou a denominar-se Congresso Representativo de Santa Catarina, formado por 22 deputados, no mínimo, e de 40, no máximo, sendo seus membros eleitos por voto direto, com duração de 3 anos cada legislatura; o chefe do Poder Executivo passou a ser exercido pelo Governador, tendo apenas um Vice, com mandato de 4 anos, mas vedada a reeleição; o Poder Judiciário voltou a denominação anterior - Tribunal de Justiça; e os Poderes Municipais denominados de Conselho Municipal - o Legislativo, e de Superintendência - o Executivo.

Foram eleitos Deputados Constituintes, em pleito realizado em 26/11/1894: Afonso Cavalcanti do Livramento; Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Antônio Pinto da Costa Carneiro; Apolinário João Pereira; Bernardino Manoel Machado; Ernesto Canac; Henrique Rupp; João Cabral de Melo; João Paulo Schmalz; José Bonifácio da Cunha; Joaquim Elói de Medeiros; José Boiteux; José de Araújo Coutinho; Líbero Guimarães; Luís Abry; Luís Antônio Ferreira Gualberto; Manoel dos Santos Lostada; Manoel Pinto de Lemos; Ovídio José da Rosa; Pedro Ferreira e Silva; Pedro Luís Collaço; Sebastião Furtado; Vidal Ramos.

Mesa Diretora da Constituinte, de 1895, foi composta por:

Joaquim Elói de Medeiros - Presidente.

Antônio Pinto da Costa Carneiro - Vice-Presidente.

José Boiteux - 1º Secretário.

Vidal Ramos - 2º Secretário.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

23/11/1891 a 15/11/1894 - Marechal Floriano Peixoto, que era Vice-Presidente, assumiu a Presidência e governou o país.

15/11/1894 a 15/11/1898 - Prudente de Morais, o primeiro civil eleito, governou a República Federativa do Brasil.

Agosto de 1895 - Terminou a Revolução Federalista, iniciada no Rio Grande do Sul e que se estendeu para Santa Catarina e Paraná, sendo os envolvidos anistiados pelo governo brasileiro.

29/06/1895 - Falecimento do Marechal Floriano Peixoto, ex-Presidente brasileiro, decorrente de cirrose hepática.

1895 - Criação da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Santa Catarina

18/06/1893 a abril de 1894 - Eliseu Guilherme da Silva, passou a Interventor Federal efetivo no Estado, após a renúncia de Manoel Joaquim Machado. Foi substituído interinamente por Cristóvão Nunes Pires e por Francisco de Sales Brasil. 

19/04/1894 - Coronel Moreira César desembarcou na cidade de Desterro/SC (atual Florianópolis), com o objetivo de colocar ordem no Estado catarinense, determinado pelo Marechal Floriano Peixoto, Presidente do Brasil, para conter os insurgentes federalistas, acompanhado de 500 homens dos dois batalhões que comandou, denominada “tropa legalista”. Nomeado Interventor Federal no Estado de Santa Catarina, Moreira César permaneceu na função de 22/04 a 28/09/1894.

Abril de 1894 - Desterro, a capital Revolucionária do Brasil, que juntava os Federalistas oriundos do Rio Grande do Sul e militares que apoiavam a Revolta da Armada, lideranças e simpatizantes catarinenses, na luta sangrenta, denominada Revolução Federalista, também conhecida como 'Revolução da Degola', foi reconquistada pelas tropas legalistas - comandadas por Moreira César, com centenas de mortos por fuzilamento ou degola na Fortaleza de Anhatomirim.

1894 - Hercílio Luz, membro do Partido Republicano Catarinense (PRC), foi eleito Governador do Estado, para mandato de 28/09/1894 a 28/09/1898. Nos primeiros dias de governo, sancionou a mudança do nome do município de Desterro para Florianópolis, em homenagem a Floriano Peixoto.

26/01/1895 - Assembleia Legislativa promulgou a nova Constituição do Estado.

Mundo

1895 - Terminou a Primeira Guerra Sino-Japonesa, iniciada em 1894, com a China reconhecendo a  independência total da Coreia.

24/02/1895 - Iniciou a Segunda Guerra de Independência de Cuba.  

05/08/1895 - Faleceu Friedrich Engels, em Londres. Filósofo alemão, autor da obra 'A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra' (1845), e amigo de karl Marx, autores do 'Manifesto do Partido Comunista' (1848). 

08/11/1895 - Prof. Wilhelm Conrad Röntgen descobriu os raios X, no laboratório na Baviária, sul da Alemanha.

28/12/1895 - Os irmãos Lumière realizaram a primeira exibição pública do filme L'Arrivée d'un Train en Gare, no Grand Café, no Boulevard des Capucines. É considerada a data do nascimento do Cinema.

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Biografias