A 3ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina iniciou em 5 de agosto de 1896. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

Embora a Constituição Federal brasileira de 1891 vigorasse até a Carta Constitucional de 1934, durante a Segunda República, o Estado de Santa Catarina promulgou outras Constituições nesse intervalo.

A elaboração da Constituição Estadual de 1895 foi necessária diante de fatores nacionais interligados, como a Segunda Revolta da Armada (eclodida no Rio de Janeiro, em 1893, que impulsionou militares para o Sul do país), o avanço da Revolução Federalista, de 1893-1895, do Rio Grande do Sul, para Santa Catarina e Paraná, com a tomada de Desterro (Capital catarinense e solo de um Governo paralelo) e a resistência ao governo do Marechal Floriano Peixoto - que havia golpeado o sogro, Marechal Deodoro da Fonseca, na Presidência do país, provocavam também desentendimentos entre lideranças em Santa Catarina, onde políticos dividiam-se entre apoiar ou não a Floriano e alguns militares seguiam os ideais das revoltas, alinhados aos federalistas, outros aderiram à política do governo federal, comandados por Interventor no Estado, suspendendo a Constituição anterior (de 1892) que previa eleição para vaga no Executivo, e atuaram no combate aos insurgentes, nas chamadas tropas legalistas, que levaram à prisões e chacina de centenas de pessoas (civis e militares) no triste episódio que marcou a história catarinense.

A Constituição Estadual de 1895 retomou muitas disposições da Constituição de 1891. Algumas novidades constitucionais: a Assembleia Legislativa voltou a denominar-se Congresso Representativo de Santa Catarina, formado por 22 deputados, no mínimo, e de 40, no máximo, sendo seus membros eleitos por voto direto, com duração de 3 anos cada legislatura; o chefe do Poder Executivo passou a ser exercido pelo Governador, tendo apenas um Vice, com mandato de 4 anos, mas vedada a reeleição; o Poder Judiciário voltou a denominação anterior - Tribunal de Justiça; e os Poderes Municipais denominados de Conselho Municipal - o Legislativo, e de Superintendência - o Executivo.

Foram eleitos 22 Deputados Estaduais, em pleito realizado em 26/11/1894: Afonso Cavalcanti do Livramento; Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Antônio Pinto da Costa Carneiro; Apolinário João Pereira; Bernardino Manoel Machado; Ernesto Canac; João Cabral de Melo; João Luís Collaço; João Paulo Schmalz; Joaquim Elói de Medeiros; José Boiteux; José de Araújo Coutinho; José Bonifácio da Cunha; Líbero Guimarães, Luís Abry; Luís Antônio Ferreira Gualberto; Manoel Pinto de Lemos; Manoel dos Santos Lostada; Ovídio José da Rosa; Pedro Ferreira e Silva; Sebastião Furtado; Vidal Ramos.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1896, foi composta por:

Luís Antônio Ferreira Gualberto - Presidente.

Antônio Pereira da Silva e Oliveira - Vice-Presidente.

José Boiteux - 1º Secretário.

Manoel dos Santos Lostada - 2º Secretário.

José de Araújo Coutinho - Suplente de Secretário.

Afonso Cavalcanti do Livramento - Suplente de Secretário.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1897, foi composta por:

Luís Antônio Ferreira Gualberto - Presidente.

Antônio Pinto da Costa Carneiro - Vice-Presidente.

José Boiteux  - 1º Secretário.

Manoel dos Santos Lostada - 2º Secretário.

Vidal Ramos - Suplente de Secretário.

Sebastião Furtado - Suplente de Secretário.

Legislatura composta predominantemente por militares, seguida de jornalistas e comerciantes.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1896 - Vice-Presidente Manoel Vitorino assumiu a Presidência da República, após o afastamento de Prudente de Morais por motivo de saúde.

21/11/1896 - Com a Batalha de Uauá, iniciou a Guerra de Canudos (confronto entre o movimento liderado pelo religioso Antônio Conselheiro e o Exército Brasileiro, no interior da Bahia), que durou cerca de um ano.

1897 - Prudente de Morais reassumiu a Presidência da República.

1897 - Campos Sales foi eleito Presidente da República e implantou a política dos governadores, aliando-se às oligarquias estaduais.

05/10/1897 - Terminou a Guerra de Canudos com a vitória do Exército.

Santa Catarina

1894-1898 - Hercílio Luz - primeiro Governador republicano eleito por voto direto, pelo Partido Republicano Catarinense (PRC). Assumiu interinamente o governo seu Vice, Polidoro Olavo de São Tiago, de 07/12/1894 a 06/01/1895.

1896 - Inauguração do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC).

1896 - Demolido o antigo Mercado Público, em Florianópolis. O atual mercado foi construído em 1898.

Mundo

1896 - O francês Antoine Henri Becquerel descobriu que o urânio emitia radiação. Por sua descoberta, recebeu o prêmio Nobel de 1903.

01/03/1896 - Cem mil etíopes derrotaram o Exército Italiano, composto de 18 mil homens, próximo da localidade de Adua, resultando em 6 mil europeus mortos, além dos feridos e prisioneiros.

06/04/1896 - Começaram os Jogos Olímpicos da era Moderna, em Atenas.

14/05/1896 - Nicolau II foi coroado Czar da Rússia.

18/05/1896 - Tragédia de Khodynka, em Moscou, durante as festividades de coroação do último Czar da Rússia, Nicolau II, quase 1.400 pessoas morreram pisoteadas, fora as demais vítimas, enquanto aguardavam alimento e bebida.

1897 - França conquistou a colônia de Madagascar, no Sudeste Africano.

1897 - Itália obtém do sultão de Zanzibar, um protetorado sobre o Chifre da África.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

ECOVIAGEM. Mercado Público (1898). Disponível em: <https://bit.ly/2mjn2qy>. Acesso em: 06 fev. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. 

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MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

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STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

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Biografias