Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Eliseu Guilherme da Silva; Francisco Tolentino; Luís Antônio Ferreira Gualberto; Vitorino de Paula Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1902-1906 - Rodrigues Alves foi Presidente da República.

1903 - Barão do Rio Branco conquistou o Estado do Acre para o Brasil na Revolução Acreana.

1904 - Revolta da Vacina - no Rio de Janeiro iniciaram os protestos contra a obrigatoriedade da vacinação de combate à varíola.

1904 - Congresso Nacional decretou Estado de Sítio no Distrito Federal e na comarca de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Santa Catarina

Governaram o Estado

• Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Presidente da Assembleia, assumiu interinamente o Governo e exerceu de: 10/11 a 11/11/1902 e de 22/11/1902 a 06/03/1905;
• Vidal Ramos - governou de 11/11 a 22/11/1902, como interino, e de 06/03 a 30/10/1905, como efetivo no cargo Executivo.

Mundo

1903 - EUA compraram o Canal do Panamá.

08/11/1904 - O Republicano Theodore Roosevelt foi eleito presidente dos EUA.

1904 - Rússia e Japão entraram em guerra pela conquista por territórios da Manchúria e da China.

1904 - França alcançou a soberania sobre o Marrocos e Grã-Bretanha sobre o Egito, em acordo amigável entre os dois países.

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STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias