Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Francisco Tolentino; Hercílio Luz; José Boiteux; Luís Antônio Ferreira Gualberto (posse em 08/11/1900); Vitorino de Paula Ramos e Rodolfo Benevenuto Garnier (Suplente). Hercílio Luz deixou a Câmara pois foi eleito Senador, para a vaga de Esteves Júnior - que faleceu em 09/03/1900.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1898-1902 - Campos Sales foi Presidente da República e implantou a política dos governadores, aliando-se às oligarquias estaduais.

1902 - Rodrigues Alves foi eleito o terceiro Presidente da República.

Santa Catarina

1898-1902 - Felipe Schmidt, do Partido Republicano Catarinense (PRC), governou o Estado.

28/09/1902 - Lauro Müller tomou posse como Governador para mandato até 1906; mas renunciou 44 dias depois.

Mundo

1901 - Austrália transformou-se em federação com a unificação de suas seis províncias.

14/09/1901 - William McKinley, Presidente dos EUA, foi assassinado, seu Vice assumiu o cargo, Theodore Roosevelt.

1902 - Proclamada a República de Cuba.

1902 - Grã-Bretanha ganhou a Guerra dos Borês.

REFERÊNCIAS

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CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

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PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

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Biografias