Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Francisco Tolentino; Lauro Müller; Pedro Ferreira e Silva; Vitorino de Paula Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1897 - Prudente de Morais reassumiu a Presidência da República, após afastamento para tratamento de saúde.

1897 - Campos Sales foi eleito Presidente da República, para mandato de 15 de novembro de 1898 a 15 de novembro de 1902, e implantou a política dos governadores, aliando-se às oligarquias estaduais.

05/10/1897 - Terminou a Guerra de Canudos com a vitória do Exército.

Santa Catarina

1894-1898 - Hercílio Luz - primeiro Governador republicano eleito por voto direto, pelo Partido Republicano Catarinense (PRC). Assumiu interinamente o governo seu Vice, Polidoro Olavo de São Tiago, de 07/12/1894 a 06/01/1895.

1898 - Felipe Schmidt, também do PRC, foi eleito Governador, com mandato até 1902.

Mundo

1897 - França conquistou a colônia de Madagascar, no Sudeste Africano.

1898 - EUA compraram Cuba, Filipinas, Guam e Porto Rico durante sua expansão ultramarina.

1899 - Domínio anglo-egípcio dominou o Sudão.

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Biografias