Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Emílio Blum; Francisco Tolentino; Lauro Müller; Vitorino de Paula Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

23/11/1891 a 15/11/1894 - Marechal Floriano Peixoto, que era Vice-Presidente, assumiu a Presidência e governou o país.

15/11/1894 a 15/11/1898 - Prudente de Morais, o primeiro civil eleito, governou a República Federativa do Brasil.

1896 - Vice-Presidente Manoel Vitorino assumiu a Presidência da República, após o afastamento de Prudente de Morais por motivo de saúde.

21/11/1896 - Com a Batalha de Uauá, iniciou a Guerra de Canudos (confronto entre o movimento liderado pelo religioso Antônio Conselheiro e o Exército Brasileiro, no interior da Bahia), que durou cerca de um ano.

Santa Catarina

18/06/1893 a abril de 1894 - Eliseu Guilherme da Silva, passou a Interventor Federal efetivo no Estado, após a renúncia de Manoel Joaquim Machado. Foi substituído interinamente por Cristóvão Nunes Pires e por Francisco de Sales Brasil. 

19/04/1894 - Coronel Moreira César desembarcou na cidade de Desterro/SC (atual Florianópolis), com o objetivo de colocar ordem no Estado catarinense, determinado pelo Marechal Floriano Peixoto, Presidente do Brasil, para conter os insurgentes federalistas, acompanhado de 500 homens dos dois batalhões que comandou, denominada “tropa legalista”. Nomeado Interventor Federal no Estado de Santa Catarina, Moreira César permanceu na função de 22/04 a 28/09/1894.

Abril de 1894 - Desterro, a capital Revolucionária do Brasil, que juntava os Federalistas oriundos do Rio Grande do Sul e militares que apoiavam a Revolta da Armada, lideranças e simpatizantes catarinenses, na luta sangrenta, denominada Revolução Federalista, também conhecida como 'Revolução da Degola', foi reconquistada pelas tropas legalistas - comandadas por Moreira César, com centenas de mortos por fuzilamento ou degola na Fortaleza de Anhatomirim.

1894 - Hercílio Luz, membro do Partido Republicano Catarinense (PRC), foi eleito Governador do Estado, para mandato de 28/09/1894 a 28/09/1898. Nos primeiros dias de governo, sancionou a mudança do nome do município de Desterro para Florianópolis, em homenagem a Floriano Peixoto.

26/01/1895 - Assembleia Legislativa promulgou a nova Constituição do Estado.

Agosto de 1895 - Terminou a Revolução Federalista, iniciada no Rio Grande do Sul e que se estendeu para Santa Catarina e Paraná.

1896 - Inauguração do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC).

1896 - Demolido o antigo Mercado Público, em Florianópolis. O atual mercado foi construído em 1898.

Mundo

1894 - Inaugurada a Tower Bridge (Ponte da Torre), em Londres.

1894 - Japão declarou Guerra a China, iniciando a Primeira Guerra Sino-Japonesa, que terminou em 1895.

24/02/1895 - Iniciou a Segunda Guerra de Independência de Cuba.  

05/08/1895 - Faleceu Friedrich Engels, em Londres. Filósofo alemão, autor da obra 'A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra' (1845), e amigo de karl Marx, autores do 'Manifesto do Partido Comunista' (1848). 

1896 - O francês Antoine Henri Becquerel descobriu que o urânio emitia radiação. Por sua descoberta, recebeu o prêmio Nobel de 1903.

01/03/1896 - Cem mil etíopes derrotaram o Exército Italiano, composto de 18 mil homens, próximo da localidade de Adua, resultando em 6 mil europeus mortos, além dos feridos e prisioneiros.

06/04/1896 - Começaram os Jogos Olímpicos da era Moderna, em Atenas.

14/05/1896 - Nicolau II foi coroado Czar da Rússia.

18/05/1896 - Tragédia de Khodynka, em Moscou, durante as festividades de coroação do último Czar da Rússia, Nicolau II, quase 1.400 pessoas morreram pisoteadas, fora as demais vítimas, enquanto aguardavam alimento e bebida.

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Biografias