Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Celso Bayma; Gustavo Richard; Henrique de Almeida Valga.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1910-1914 - Hermes da Fonseca governou o país.

01/03/1914 - Venceslau Brás foi eleito Presidente da República, com 532.107 votos, e governou até 1918.

1913 - Assinado o Pacto de Ouro Fino entre as oligarquias políticas paulistas e mineiras, para se revezarem no lançamento de canditatos à Presidência da República, na chamada 'Política Café com Leite'.

Santa Catarina

1910 - Vidal Ramos foi eleito para mandato até 1914, sendo seu Vice Eugênio Luís Müller. Com a renúncia de ambos, João Guimarães Pinho, Presidente da Assembleia Legislativa, governou de 20 de junho a 28 de setembro de 1914.

1914-1918 - Felipe Schmidt governou o Estado. Durante seus afastamentos, assumiu interinamente a função: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, João Guimarães Pinho e Antônio Wanderley Navarro Lins.

No decorrer dessa Legislatura, iniciou a Guerra do Contestado (ocorrida entre 1912 e 1916, com quase 10 mil mortos, entre revoltosos, soldados e moradores). Os conflitos armados entre os camponeses e as forças estaduais e federais, na divisa dos Estados do Paraná e Santa Catarina, principiado pelas irregularidades em posses de terra. Em 1914 aconteceram dois grandes confrontos em território catarinense: Taquaruçu e Caraguatá.

Mundo

1912 - Estabelecida a República da China.

1912 -  O Democrata Woodrow Wilson foi eleito Presidente dos EUA.

1912 - Naufrágio do transatlântico Titanic, no Atlântico Norte.

28/07/1914 - Iniciou a 1ª Guerra Mundial, que se estendeu até 1918.

1914 - Inaugurado o Canal do Panamá.

1914 - Território egípcio recebeu protetorado britânico. 

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Biografias