Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Celso Bayma; Eugênio Luís Müller; Gustavo Lebon Régis; Henrique de Almeida Valga.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1914-1918 - Venceslau Brás foi Presidente da República.

1917 - Tropas brasileiras foram enviadas para combater na 1ª Guerra Mundial.

Santa Catarina

1914-1918 - Felipe Schmidt, eleito por sufrágio universal, governou o Estado. Foram seus interinos no período: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Deputado João Guimarães Pinho (Presidente da Assembleia) e Antônio Wanderley Navarro Lins (Presidente do Tribunal de Justiça).

Agosto de 1916 - Guerra do Contestado chegou ao fim, após a prisão Adeodato Manoel Ramos, um dos chefes do último abrigo de rebeldes.

Mundo

1916 - Democrata Woodrow Wilson foi reeleito Presidente dos EUA.

1917 - Alexander Kerênski foi derrubado na Rússia e governo comunista foi plantado, sob a liderança de Lênin.

1917 - O Presidente do México, Venustiano Carranza, sacionou nova Constituição do país, instituindo mais direitos sociais e ampliando direitos políticos, após a Revolução Mexicana.

13/05/1917 - Primeira de seis aparições de Nossa Senhora para três crianças, em Fátima, Portugal.

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Biografias