Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Abdon Batista; Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Celso Bayma; Eugênio Luís Müller.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1914-1918 - Venceslau Brás foi Presidente da República.

1918 - Rodrigues Alves (Francisco de Paula Rodrigues Alves) foi eleito Presidente do Brasil, mas não tomou posse - contraiu gripe espanhola e faleceu. Assumiu interinamente a função o seu Vice-Presidente, Delfim Moreira (Delfim Moreira da Costa Ribeiro), de 15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919, até a realização de novas eleições.

1919 - Epitácio Pessoa - foi eleito Presidente do país para mandato até 1922.

Santa Catarina

1914-1918 - Felipe Schmidt, eleito por sufrágio universal, governou o Estado. Foram seus interinos no período: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Deputado João Guimarães Pinho (Presidente da Assembleia) e Antônio Wanderley Navarro Lins (Presidente do Tribunal de Justiça).

1918-1922 - Hercílio Luz foi Governador do Estado, pois Lauro Müller, abdicou e não compareceu à posse, assumindo o Vice-Governador eleito. Assumiu interinamente o governo Deputado Raulino Horn, Presidente da Assembleia, duas vezes no ano de 1920.

Mundo

1918 - Grã-Bretanha passou a dominar o território palestino, após derrotar as Forças da Alemanha e do Império Otomano.

11/11/1918 - 1ª Guerra Mundial chegou ao fim, contabilizando 10 milhões de mortes.

28/06/1919 - Assinado o Tratado de Versalhes durante a Conferência de Paz, realizada em Paris.

1920 - Foi reconhecida a independência da Estónia, Lituânia e Letónia.

21/05/1920 - Presidente do México, Venustiano Carranza, foi assassinado.

1920 - O Republicano Warren G. Harding tornou-se Presidente dos EUA.

10/12/1920 - Nascimento de Clarice Lispector, cronista, contista, romancista e tradutora, ucraniana naturalizada brasileira.

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Biografias