Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Adolfo Konder; Celso Bayma; Eliseu Guilherme da Silva; Joaquim Davi Ferreira Lima.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1919-1922 - Epitácio Pessoa foi Presidente do país.

1922 - Revolta dos 18 do Forte de Copacabana - pretendia derrubar o Presidente Venceslau Brás e impedir a chegada de Arthur Bernardes ao poder, foi reprimida e fracassou no Rio de Janeiro. Bernardes foi eleito Presidente da República em 1º de março.

1922-1926 - Artur Bernardes ocupou a Presidência da República.

1922 - Semana de Arte Moderna, no Teatro Municipal, em São Paulo/SP.

1923 - Iniciou a Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul, após denúncias de fraude na eleição de Borges de Medeiros, reeleito cinco vezes Presidente do Estado.

Santa Catarina

1918-1922 - Hercílio Luz governou o Estado, era Vice de Lauro Müller que abdicou, não compareceu à posse e continuou como Senador.

1922-1926 - Hercílio Luz foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Antônio Pereira da Silva e Oliveira - que durante os afastamentos de Hercílio assumiu interinamente a administração estadual.

Mundo

1922 - Criada a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

1923 - Territórios do Oriente Médio foram divididos entre a França e a Grã-Bretanha, após a extinção do Império Otomano.

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Biografias