Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Segundo o Artigo 26^o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Adolfo Konder; Celso Bayma; Eliseu Guilherme da Silva; Joaquim Davi Ferreira Lima; Vitor Konder.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1922-1926 - Artur Bernardes ocupou a Presidência da República.

1924 - Revolução Paulista - movimento militar tentou derrubar o Presidente Bernardes.

1925 - Movimento político-militar ligado ao Tenentismo e liderado, principalmente, pelo capitão Luís Carlos Prestes - que lutou em defesa do ensino público, do ensino secundário obrigatório e do voto secreto. Iniciou a Coluna Prestes.

1926 - Washington Luís foi eleito Presidente da República, com 98% dos votos, assumiu frente a um cenário de instabilidade política e social no país.

Santa Catarina

1922-1926 - Hercílio Luz foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Antônio Pereira da Silva e Oliveira - que durante os afastamentos de Hercílio assumiu interinamente a administração estadual.

01/08/1926 - Adolfo Konder foi eleito Governador do Estado, sendo seu Vice Walmor Ribeiro, para mandato até 1930.

Mundo

1924 - Josef Stálin assumiu o comando da União Soviética, depois da morte de Lênin, em 21 de janeiro.

1925 - Calvin Coolidge assumiu a Presidência dos EUA.

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Biografias