Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844. 

Ao final do texto, acesse a biografia.

Brasil

Era comandado por Dom Pedro I (1822-1831), período considerado como 1º Reinado.

1829 - Liquidação do Banco do Brasil e o agravamento da crise econômica.

Santa Catarina

A Província foi governada por:

• Junta Governativa de 1822 - de 20 de maio de 1822 a 16 de fevereiro de 1824;
• Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

- João Antônio Rodrigues de Carvalho (de 16 de fevereiro de 1824 a 12 de março de 1825);

- Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830).

Mundo

10/03/1826 - Falecimento de Dom João VI, em Lisboa, o trono português passou para seu filho, Dom Pedro I.

20/02/1827 - Tropas brasileiras e forças argentino-uruguaias travaram a Batalha do Passo do Rosário.

07 a 08/04/1827 - Batalha de Monte Santiago. Divisão naval brasileira destruiu a força da Marinha Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825-1828).

11/08/1827 - Primeiros cursos jurídicos brasileiros foram criados em São Paulo, no Convento de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento.

1827 - Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, mas exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos.

1827 - O Braile foi inventado pelo francês Louis Braille, em Paris.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa. No ano de 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

23/06/1828 - O rei de Portugal, Miguel I, depôs sua sobrinha, a rainha Maria II de Portugal, tendo início as Guerras Liberais.

27/08/1828 - Brasil reconheceu a independência do Uruguai.

1829 - Invenção da máquina de escrever por Willian Austin Burst.

1829 - Assinado tratado que reconheceu a Grécia independente do Império Otomano.

10/02/1829 - Falecimento do Papa Leão XII, nascido em 1760.

01/05/1829 - Nascimento de José de Alencar, escritor romancista e político brasileiro (faleceu em 1877).

12/06/1829 - Fundação da cidade de Perth, na Austrália.

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Biografias