1ª Legislatura (1947 - 1947) / Legislativo / Deputado(a) Estadual / Legislaturas / Memória Política de Santa Catarina

Legislativo / Deputado(a) Estadual / Legislaturas

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1ª Legislatura

1947

Constituinte e Constituição de 1947

Com o fim do regime do Estado Novo (1937-1945), concretizado em 29 de outubro de 1945, e a deposição do Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, ficou estabelecida a manutenção das eleições e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova constituição brasileira, a Constituição de 1946.

Assim, o Estado de Santa Catarina elegeu sua representação para o Senado Federal e para a Câmara de Deputados, e tratou da eleição dos componentes para a Assembleia Legislativa Estadual, com funções de elaborar a Constituição Estadual de 1947.

Para essa legislatura houve apenas uma Mesa Diretora composta por:

José Boabaid - Presidente.

Ruy César Feuerschutte - 1º Vice-Presidente.

Saulo Ramos - 2º Vice-Presidente.

Cid Loures Ribas - 1º Secretário.

Alfredo Campos - 2º Secretário.

Protógenes Vieira - Suplente de Secretário.

Wigand Pershum - Suplente de Secretário.

Ao final do texto, acesse as biografias dos Deputados que assinaram a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1947.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 29/10 a 31/01/1946 - O Ministro José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal, exerceu as funções presidenciais.

De 31/01/1946 a 31/01/1951 - O país foi governado pelo General Eurico Gaspar Dutra (PSD) - eleito Presidente em 1945, ex-Ministro da Guerra no governo de Getúlio Vargas. Período histórico denominado de Quarta República (República Populista).

21/05/1947 - Inaugurada no Rio Grande do Sul/RS a Ponte Internacional Uruguaiana-Paso de los Libres, ligando o Brasil e a Argentina, pelos Presidentes Eurico Gaspar Dutra (Brasil) e Juan Domingo Perón (Argentina).

07/05/1947 - Presidente do Brasil assinou decreto-lei suspendendo o funcionamento do Comando Geral dos Trabalhadores.

07/05/1947 - Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil.

10/05/1947 - Ministério da Justiça mandou fechar todas as sedes do Partido Comunista do Brasil.

01/09/1947 - Presidente dos EUA, Harry Truman, chegou ao Rio de Janeiro para encontro com o Presidente Gaspar Dutra.

02/09/1947 - No Rio de Janeiro foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca pelos 19 países da América.

02/10/1947 - Inaugurado o Museu de Arte de São Paulo, pelo jornalista Assis Chateaubriand e pintor Pietro Maria Bardi.

21/10/1947 - Brasil rompeu relações diplomáticas com a União Soviética.

21/10/1947 - Anteprojeto do Estatuto do Petróleo foi entregue para o Congresso brasileiro.

Santa Catarina

26/03/1947 - Aderbal Ramos (PSD), tomou posse como Governador do Estado, eleito para mandato até 1951.

27/03/1947 - Designada a Comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Assembleia composta pelos Deputados: João Ribas Ramos; Orty de Magalhães Machado; João Estivalet Pires; Armando Calil Bulos; Oswaldo Bulcão Viana; Antônio Carlos Konder Reis e Braz Joaquim Alves.

30/03/1947 - Designada a elaboração da Constituição.

23/07/1947 - Promulgada a Constituição do Estado, tendo os Deputados da União Democrática Nacional (UDN) deixado de subscrever a Carta, referente às “disposições transitórias”.

Mundo

1947 - Criada a Central Intelligence Agency (CIA), nos EUA.

1947 - Avistamento de OVNIS realizado por Kenneth Arnold, foi também nesse ano que aconteceu o famoso Caso Roswell, um dos mais famosos da história da Ufologia.

24/02/1947 - Juan Domingo Perón elegeu-se Presidente da Argentina.

Março de 1947 - Criado o Plano Marshall, com a finalidade de reconstruir economicamente a Europa do pós-guerra.

15/08/1947 - Índia conquistou sua independência do império britânico, após anos de batalhas.

Novembro de 1947 - A ONU dividiu a Palestina em dois Estados, um judeu e um árabe.

REFERÊNCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - Constituição de 1946 - Publicação Original. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODA1NzU=>. Acesso em: 16 abr. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

Na Assembléia Constituinte. Correio do Norte. Canoinhas, 7 ago. 1947. n. 11, p.1, Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI3MDA=>. Acesso em: 21 mai. 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

FREIRE, Américo. Entre dois governos: 1945-1950. A Constituição de 1946. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTg0MDY=>. Acesso em: 16 out. 2020.

1945-1947 - O Mundo no Pós-Guerra. Folha de São Paulo. São Paulo, 24 ago. 1997. p.1, Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI3MzY=>. Acesso em: 21 mai. 2017.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

RODRIGUES, Natália. Estado Novo. Disponível em: <https://bit.ly/32bpxee>. Acesso em: 21 mai. 2017.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1947. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNTA=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

SILVA, Daniel Neves. Getúlio Vargas. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgzODA=>. Acesso em: 13 out. 2020.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

TRIGUEIRO, Osvaldo. Verbete: Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgzOTM=>. Acesso em: 16 out. 2020.

Biografias

Alfredo Campos

Funcionário público, natural de Florianópolis/SC. Prefeito e vereador em Blumenau/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Antenor Tavares

Advogado, natural de Tijucas/SC. Duas vezes Deputado Constituinte Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Antônio Carlos Konder Reis

Museólogo, advogado e economista, natural de Itajaí/SC. Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses e Deputado Constituinte Estadual à Casa Legislativa, final do século XX e início do XXI. Secretário dos Negócios da Fazenda e Secretário Extraordinário para a Reconstrução em SC.

Antônio de Barros Lemos

Médico, natural de Ouro Fino/MG. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Antônio Dib Mussi

Médico, natural de Laguna/SC. Prefeito em Orleans/SC e Deputado Constituinte de 1947 no Parlamento Catarinense, século XX.

Antônio Nunes Varella

Advogado, promotor público, professor e jornalista, natural de Laguna/SC. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Armando Calil Bulos

Advogado e jornalista, natural de Tubarão/SC. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX. 1º Vice-Presidente da UNE, Presidente da 1ª Conferência Universitária Pan, Secretário de Estado e Conselheiro do Tribunal de Contas.

Aroldo Carneiro de Carvalho

Advogado, natural de Canoinhas/SC. Deputado Constituinte Estadual de 1947 e Deputado na Casa Legislativa, além de Deputado Federal, por cinco vezes, representando os catarinenses, século XX.

Artur Müller

Jornalista e cartorário, natural de Blumenau/SC. Prefeito e Vereador em Jaraguá do Sul/SC, Deputado Constituinte Estadual de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Biase Agnesino Faraco

Médico e professor universitário, natural de Florianópolis/SC. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Braz Joaquim Alves

Advogado e professor, natural de Brusque/SC. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Cid Loures Ribas

Advogado e promotor público, natural de Guarapuava/PR. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Félix Odebrecht

Químico, natural de Blumenau/SC. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Fernando Ferreira de Melo

Advogado, promotor público e jornalista, natural de Alfenas/MG. Prefeito em Rio do Sul/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX. Procurador e Secretário de Estado.

Heitor Pereira Liberato

Farmacêutico e militar, natural de Itajaí/SC. Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

João Estivalet Pires

Advogado, natural de Passo Fundo/RS. Deputado Constituinte de 1947 e quatro vezes Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX. Ministro do Tribunal de Contas no mesmo estado.

João José de Souza Cabral

Advogado e jornalista, natural de Florianópolis/SC, Secretário de Estado, Conselheiro do Tribunal de Contas, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

João Ribas Ramos

Advogado e jornalista, natural de Lages/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Joaquim Pinto de Arruda

Médico, natural de São Joaquim/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

José Boabaid

Advogado, natural de Palhoça/SC, Presidente da Constituinte Estadual de 1947, Deputado Estadual no Parlamento Catarinense e Governador interino, século XX.

José Maria Cardoso da Veiga

Advogado e comerciante, natural de Blumenau/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Max Colin

Empresário, natural de Joinville/SC, Vereador e Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Orty de Magalhães Machado

Advogado, pesquisador e jornalista, natural de São Bento do Sul/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Oswaldo Bulcão Viana

Advogado, natural de Florianópolis/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Oswaldo Rodrigues Cabral <small>(Suplente)</small>

Oswaldo Rodrigues Cabral (Suplente)

Médico, historiador, professor, escritor e militar, natural de Laguna/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Oto Augusto Guilherme Urban

Empresário, natural de Joinville/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Paulo Fontes

Médico, natural de Florianópolis/SC, Prefeito na cidade natal e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Pedro Lopes Vieira

Militar, natural de Atalaia/AL, Deputado Constituinte de 1947, Deputado Estadual no Parlamento Catarinense e Prefeito nomeado de Florianópolis/SC, século XX.

Protógenes Vieira

Farmacêutico, natural de Palmas/PR, Prefeito substituto de Mafra/SC, Governador Interino, Deputado Constituinte Estadual de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Ramiro Emerenciano

Engenheiro ferroviário, natural da Barra das Chagas de São Francisco/BA, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Raul Schaefer

Advogado e jornalista, natural de Brusque/SC, Deputado Estadual Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Rui César Feuerschuette

Engenheiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Saulo Ramos

Médico, empresário, fazendeiro e jornalista, natural de Lages/SC, Deputado Constituinte de 1947, Deputado Estadual na Casa Legislativa, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, século XX.

Waldemar Rupp

Advogado e fazendeiro, natural de Campos Novos/SC, Deputado Constituinte de 1947, Deputado Estadual na Casa Legislativa e Deputado Federal representando os catarinenses, século XX.

Walter Müller

Industrial, natural de Blumenau/SC, Prefeito de Timbó/SC, Deputado Estadual Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Wigand Persuhn

Industrial, contador e economista, natural de Blumenau/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

Ylmar de Almeida Corrêa (Suplente)

Médico e professor, natural de Florianópolis/SC, Deputado Constituinte de 1947 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX.

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