Doutel de Andrade

Nasceu em 17 de novembro de 1920, no Rio de Janeiro/RJ. Filho de Armindo Augusto Doutel de Andrade e de Cândida Margarida Doutel de Andrade.

Casou com Lígia Doutel de Andrade, com quem teve filhos. A esposa foi eleita Deputada Federal por Santa Catarina, para o período de 1967-1970, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mas teve o mandato cassado pelo Ato Institucional nº 5, em 1969. Seu sogro, José da Costa Moellmann, foi engenheiro, Prefeito de Florianópolis e Secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Armindo, conhecido politicamente como “Doutel de Andrade”, realizou sua formação no Rio de Janeiro: o primário (Grupo Escolar Rio Grande do Sul); o secundário, (Instituto Lafayette) e o superior em Direito (Universidade Federal Fluminense).

Como jornalista, atuou nos folhetins O Globo, Diretrizes, Diário da Noite e O Jornal, e fez a cobertura das eleições presidenciais de 1945, sendo eleito Eurico Gaspar Dutra para mandato de 1946-1951, da Constituinte de 1946, e do segundo governo do Presidente Getúlio Vargas (1951-1954). 

Em 1950, passou a atuar como advogado do Banco do Brasil, nomeado pelo Presidente Vargas. Em 1952, assumiu a função de Primeiro-Secretário do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e integrou o gabinete do Ministério do Trabalho, comandado por João Goulart, a partir de 1953.

Foi o primeiro Deputado Federal do PTB de Santa Catarina, eleito em 1958, com 28.217 votos, tomou posse e exerceu funções à 41ª Legislatura (1959-1963).

Em 1959, foi escolhido presidente do PTB em Santa Catarina e foi o Vice-Líder da bancada de seu partido na Câmara.

Em 1960, elegeu-se Vice-Governador de Santa Catarina, na chapa encabeçada por Celso Ramos, mas não renunciou ao cargo de Deputado Federal, pois não houve necessidade de assumir o Executivo durante o mandato.

A atuação de Doutel de Andrade foi fundamental durante a crise política e militar causada pela renúncia do presidente Jânio Quadros e a entrada de João Goulart no poder em 1961, que causou tensões em todo o país. Na ocasião atuou como porta voz do governo na tribuna da Câmara, comunicando a disposição de Goulart em alterar o sistema de governo do Brasil para parlamentarista.

Em 1962, foi reeleito Deputado Federal por Santa Catarina, pelo PTB, com 37.393 votos - o segundo deputado mais votado no Estado, participou da 42ª Legislatura (1963-1967). Assumiu a Vice-Liderança da maioria e do PTB na Câmara. Integrou a Frente Parlamentar Nacionalista (formada para defender políticas e soluções nacionalistas para os problemas do desenvolvimento brasileiro), e foi Observador Parlamentar na 26ª Conferência Internacional de Instrução Pública, realizada em Genebra, no ano de 1963.

Um dos maiores defensores do governo Goulart, de quem recebeu uma mensagem justificando a decisão de deixar o país em 1964, no curso de sua deposição. Diante das mudanças políticas, Doutel tornou-se líder do PTB e da minoria na Casa.

Com a instituição do bipartidarismo no Brasil (imposto pelos decretos militares: Ato Institucional n° 2, regulamentado pelo Ato Complementar n° 4), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 1966, e foi seu Vice-Líder. Articulou a Frente Ampla e o Movimento de Resistência Militar Nacionalista.

Por sua atuação efetiva contra o regime militar, teve seu nome incluído na Lei de Segurança, de 1966, perdeu o mandato de Deputado Federal e teve os direitos políticos suspensos por dez anos (Decreto de 13/10/1966, publicado no Diário Oficial de 14/10/1966, p. 11.877). Ficou detido por alguns dias, indiciado em inquérito policial militar (IPM) - que investigava as atividades do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Mesmo sem mandato, Doutel continuou sua militância, apoiou candidatos contrários ao regime militar e participou de encontros e congressos trabalhistas.

Com a Lei da Reforma Partidária (1979), passou a integrar a Comissão Nacional de reorganização do PTB, tendo este se fragmentado, participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação em que Leonel Brizola foi Presidente e Doutel, Vice.

Em 1980, com a Lei de Anistia, foram restituídos seus direitos e assumiu seu posto no Banco do Brasil.

Quando Leonel Brizola foi eleito Governador do Rio de Janeiro (1983), passou a presidir nacionalmente o PDT e representou o partido nas caravanas das Diretas Já (1983-1984).

Candidatou-se a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, em 1986, obteve uma suplência, foi convocado em 1989, para a 48ª Legislatura (1987-1991), efetivado em 3 de janeiro de 1989, na vaga do PDT, deixada pelo Deputado Noel de Carvalho. Tornou-se Líder do partido no Congresso.

Faleceu em 7 de janeiro de 1991, no Rio de Janeiro/RJ.

Em 2012, em sessão solene, a Câmara dos Deputados fez a devolução simbólica aos 173 parlamentares que tiveram mandatos cassados pela ditadura militar, entre eles, Doutel e Lígia.

"As sentenças da História podem tardar, mas são inexoráveis. E dia virá em que o império da lei e a vontade do povo hão de prevalecer". Doutel de Andrade.

Homenagens

• Centro Integrado de Educação Pública Armindo Marcílio Doutel de Andrade, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.
• Centro de Educação Infantil Doutel de Andrade, Boa Vista, Curitiba/PR.
• Centro de Educação de Jovens e Adultos, Centro, Balneário Camboriú/SC.
• Diversas ruas e avenidas com seu nome nos Estados de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.