Legislativo / Deputado(a) Federal / Legislaturas
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21ª Legislatura
1890 - 1891
Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.
Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes.
A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal.
Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número mínimo de 4 deputados por Estado e pelo Distrito Federal.
Segundo o Artigo 26o, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.
Foram Deputados Federais representando Santa Catarina nessa legislatura: Carlos Augusto de Campos (Suplente); Felipe Schmidt; João Silveira de Sousa; José Cândido de Lacerda Coutinho. Exceto João Silveira, os demais foram Deputados Constituintes de 1891.
Ao final do texto, acesse as biografias.
Brasil
24/02/1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada, baseada nos moldes constitucionais dos EUA.
03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil". (BRASIL, 2018)
23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro/RJ.
23/11/1891 - Assumiu a Presidência do país o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, e governou até 15 de novembro de 1894.
08/12/1891 - Inaugurada a Avenida Paulista, na cidade de São Paulo/SP.
05/12/1891 - Faleceu Dom Pedro II, ex-Imperador do Brasil.
Santa Catarina
11/06/1891 - Promulgada a Constituição Estadual.
Na 2a semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.
29/12/1891 a 01/03/1892 - Uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão.
Mundo
20/07/1890 - Falecimento de Vincent Van Gogh, pintor neerlandês, nascido em 1853.
23/08/1890 - Fundação da Bovespa, uma das mais importantes bolsas de valores da América Latina.
29/12/1891 - Thomas Edison patenteou o rádio.
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Biografias
