Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844.

Ao final do texto, acesse a biografia.

Brasil

1838-1840 - Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda, do Partido Conservador, eleito como Regente Uno para governar o país. Permaneceu regente até a maioridade de Dom Pedro II. Houve muitas revoltas no país: Cabanagem no Pará (1835 a 1840), Sabinada na Bahia (1837 a 1838), e Balaiada, no Maranhão (1838).

1835-1845 - Continuação da Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha - conflito iniciado no Rio Grande do Sul.

1838 - Fundado o Arquivo Público e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 

23/07/1840 - A Câmara e o Senado brasileiros anteciparam a maioridade de Dom Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarou o fim das regências. Fato conhecido como “Golpe da Maioridade”. Assim, Dom Pedro II assumiu o trono no Império do Brasil. Essa estratégia pretendia acabar com as chamadas “Revoltas Regenciais” (de 1831 a 1840), que aconteciam em diversas regiões do país, e propiciar mais estabilidade política e social.

1840 - O governo imperial propôs a Bento Gonçalves a primeira negociação de paz e anistia aos envolvidos na Revolução Farroupilha. Bento respondeu, em carta de 7 de dezembro de 1840, com a proposta de que as “dívidas contraídas pela república fossem pagas pelo governo imperial, os escravos que haviam sido alistados como soldados republicanos fossem libertados e que os oficiais revolucionários fossem garantidos em seus postos, quando aproveitados em serviço da Guarda Nacional”. Sem resposta do governo, a luta continuou até 1º de março de 1845, quando realmente foi assinado o tratado de paz (o Tratado de Poncho Verde ou Paz do Poncho Verde), com parte das condições atendidas e a anistia aos revoltosos.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

• João Carlos Pardal - de 14/10/1837 a 17/08/1839. (Partido Conservador),
• Francisco José de Sousa Soares de Andrea - de 17/08/1839 a 26/06/1840. (Partido Conservador),
• Antero José Ferreira de Brito - de 26/06/1840 a 26/06/1848. (Partido Liberal). 

1839 a 1840 - Farroupilhas em Santa Catarina e a República Juliana

Com seus ideais, a República Rio-Grandense conquistou apoiadores em Santa Catarina e levou a Revolução para Laguna/SC, em 24 de julho de 1839, em uma batalha conhecida como “A Tomada de Laguna”. Os comandantes dos revoltosos eram Giuseppe Garibaldi e David Canabarro. Com ajuda do próprio povo da cidade, Garibaldi, junto com John Griggs (mercenário marinheiro norte-americano) no sub-comando, conduziram o Seival (uma fragata/navio/”lanchão”) e atacaram por mar e, Canabarro, por terra.

Em 29 de julho de 1839, Garibaldi e Canabarro proclamaram a independência de Santa Catarina, criando a República Juliana (nome referência ao mês que ocorreu). Mas a emancipação não duraria muito tempo.

O Governo republicano estava perdendo sua legitimidade com a população de Laguna devido à dura repressão das tropas farroupilhas e à falta de recursos e de mercadorias, como exemplo: fumo e sal. A população se revoltou contra o governo da época e foi rispidamente reprimida por Garibaldi. Porém, em 15 de novembro de 1839, o governo imperial enviou 13 navios e 3.000 soldados por terra, para atacarem e retomarem Laguna dos revoltosos, no combate morreu John Griggs e a República Juliana foi extinta, entretanto, as forças revolucionárias na província catarinense não haviam sido completamente eliminadas.

Em Lages, primeiro local que a Revolução Farroupilha chegou em Santa Catarina, com a fuga de Garibaldi para a cidade, ainda possuía sentimentos fortes com a causa. Logo em seguida a retomada de Laguna, as forças imperiais marcharam em direção ao planalto catarinense e acabaram por travar uma batalha no então município conhecido como Curitibanos. Os farroupilhas foram derrotados pelo Coronel Antônio de Mello e Albuquerque, em 12 de janeiro de 1840. Anita Garibaldi foi feita prisioneira após a batalha, mas conseguiu fugir e se reunir com os revoltosos.

Mundo

1840 - Grã-Bretanha - Governo concedeu a independência ao Canadá.

1840 - Tratado de Waitangi anexou a Nova Zelândia à Grã-Bretanha.

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Biografias